Em encontro com secretários de Segurança Pública de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou nesta quinta-feira (22) um pacto elaborado para diminuir “prováveis consequências” da intervenção no Rio de Janeiro em Estados vizinhos. A ideia é dificultar o transporte de carregamentos de munição direcionados ao Estado fluminense. A única medida concreta anunciada, porém, foi a intensificação de operações nas rodovias com a atuação de policiais estaduais em vias federais.
Torquato se encontrou na sede da secretaria de Segurança Pública em São Paulo com os secretários Mágino Barbosa (São Paulo), André Garcia (Espírito Santo) e Sérgio Barboza Menezes (Minas Gerais). A reunião, que durou cerca de duas horas, foi para articular estratégias conjuntas de segurança pública. “A intervenção do Rio, se for bem-sucedida, trará consequências para os três Estados”, disse Torquato. “São os três primeiros vizinhos os primeiros a ser atingidos. Se a onda virar tsunami e for necessário, esse tipo de cooperação também será realizado com tantos outros Estados forem necessários”.
Torquato afirmou que, se necessário, os Estados podem receber apoio financeiro. Ele ressaltou que a atuação fora do Rio continuará a ser chefiada pelos Estados, e que a integração com as forças federais ocorrerá por meio de planejamento operacional conjunto e troca de informações.
O ministro afirma que, em experiências anteriores, não houve migração de criminosos para Estados vizinhos. Mas sinalizou que pode haver intensificação de tentativas de transporte de encomendas do tráfego, como munições, por exemplo. Ele afirma que os criminosos do Rio já têm feito menos disparos contra as forças de segurança, o que significaria menos munição disponível nas mãos do crime organizado.
As polícias estaduais também devem intensificar a atuação em estradas que possam levar ao Estado fluminense, como Dutra e Fernão Dias. Além dessas grandes rodovias, estradas vicinais que podem ser usadas como alternativas para o crime organizado, também terão a fiscalização intensificada.
“Já temos operação rotineira em divisas. Vamos realizar operações com forças estratégicas da Polícia Militar, Polícia Civil, mas serão operações que não vão representar custo maior para as polícias”, acrescentou o secretário da Segurança paulista, Mágino Barbosa.
A convocação da reunião foi feita por Menezes com objetivo de ter um panorama das operações da intervenção, apresentar planejamentos e estabelecer um fluxo em tempo real de informações e de inteligência.
Além dos Estados vizinhos ao Rio, o governo federal afirmou que a atuação nas fronteiras também deve ser intensificada. “Os maiores produtores de cocaína e maconha são vizinhos do Brasil”, disse Torquato.
Crise
O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o Estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado.
Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição.
A falta de estrutura atinge em cheio a moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. Somente neste ano, 18 PMs foram assassinados no Estado —em 2017, 134 morreram.
Com a escalada da violência, o presidente Michel Temer (PMDB) decretou a intervenção federal na segurança pública do Estado, medida que conta com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do PMDB.
Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do Estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando.
Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros Estados com patamares ainda piores. No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.
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