Relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) afirmou que a Prefeitura de São Paulo não apresentou o nome do engenheiro responsável pela instalação das câmeras de segurança do Carnaval de rua na cidade.
A administração teve que esclarecer ao órgão detalhes sobre o contrato firmado com a Dream Factory, empresa escolhida para gerir o patrocínio de R$ 20 milhões do Carnaval de rua, após a morte do estudante Lucas Antônio Lacerda da Silva, 22, no último dia 4.
O rapaz recebeu uma forte descarga elétrica ao encostar em poste de sinalização de pedestres na rua da Consolação durante desfile do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta. No poste, duas câmeras de segurança tinham sido instaladas dois dias antes pela empresa GWA Systems, contratada pela Dream Factory para cumprir exigência do edital de instalar 200 câmeras de segurança nos pontos de maior concentração de foliões. O equipamento foi ligado por meio de um fio puxado a um poste de iluminação.
Em relatório apresentado em sessão plenária do TCM nesta quarta-feira (21), o conselheiro Roberto Braguim considerou insuficientes os esclarecimentos apresentados pela administração. Segundo o órgão, a gestão Doria não cumpriu obrigações técnicas previstas por se tratar de serviços de engenharia.
Na resposta enviada pela secretaria de Prefeituras Regionais ao TCM, foi mostrado apenas o contrato de prestação de serviços firmado entre GWA Systems e Dream Factory. "Apesar de afirmar que o padrão técnico utilizado na instalação das câmeras poderia ser extraído do contrato firmado entre a Dream Factory e a GWA Systems Ltda., a análise do referido ajuste não revelou qualquer informação nesse sentido", informou o conselheiro no relatório.
Diante da análise, o órgão irá determinar à prefeitura que instaure um procedimento para investigar eventuais irregularidades na fiscalização do contrato firmado com a Dream Factory e apontar responsáveis por eventuais irregularidades. A secretaria de Prefeituras Regionais terá 15 dias para apresentar as providências tomadas.
Laudo
Laudo do IML (Instituto Médico Legal) confirmou que o estudante morreu eletrocutado. No documento, os legistas apontaram a existência de uma marca de queimadura no lado esquerdo do pescoço da vítima a ferida teria sido causada por eletricidade.
De acordo com a prefeitura, a instalação das câmeras de segurança no poste da rua da Consolação não foi autorizada pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e nem pelo Ilume, departamento de iluminação de São Paulo, responsável pelo poste de iluminação onde foi puxado um fio para ligar as câmeras.
No entanto, o dono da GWA Systems, Arthur José Malvar de Azevedo, afirmou à Folha que teve apenas três dias para montar as câmeras de segurança e que a Secretaria de Prefeituras Regionais e a Dream Factory definiram os locais onde deveriam ser instaladas.
Já prestaram depoimento à polícia os representantes da Dream Factory, da CET e do Ilume. Ninguém ainda foi indiciado pelo crime.
Outro lado
A secretaria de Prefeituras Regionais informou que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Município a respeito das irregularidades apontadas em relatório.
A pasta voltou a esclarecer que a GWA Systems não tinha autorização de órgãos municipais para instalar as câmeras no poste. Em relação às exigências técnicas cobradas pelo TCM, a secretaria informou que cabe à GWA Systems apresentá-las.
A secretaria disse que fiscalizou todos os itens do edital na medida que a Dream Factory informava sobre as entregas, o que não ocorreu em relação à instalação das câmeras. A empresa foi notificada.
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