STF tem maioria para permitir mudança de sexo em registro civil sem cirurgia

Ajustes em relação à idade e ao possível acompanhamento médico ainda serão feitos

Grupo com guarda-chuva colorido contra homofobia
Grupo posa com guarda-chuvas contra homofobia - Armando Babani/ EFE
Letícia Casado
Brasília

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (28) a favor da possibilidade de uma pessoa poder mudar de prenome e sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. 

Até agora, seis dos 11 magistrados já votaram por esta possibilidade.  O julgamento será retomado na sessão desta quinta (1º). 

Os ministros vão fazer ajustes, tais como a idade a partir da qual a mudança será permitida e se será necessário passar por acompanhamento médico ou obter decisão judicial. 

Para o ministro Marco Aurélio, os interessados devem ter permissão para fazer a mudança a partir dos 21 anos de idade e desde que acompanhados por equipe multidisciplinar por no mínimo dois anos antes de mudar o registro.

Já para Alexandre de Moraes, a idade mínima para fazer a mudança deve ser de 18 anos, e não 21.

“Quando se lê a cláusula de igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição da República, não se pode descurar das mais variadas obrigações a que o Brasil se vinculou na esfera internacional no que se refere à proteção dos direitos humanos”, disse o ministro Edson Fachin em seu voto.

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