Veja 18 ocasiões em que as Forças Armadas patrulharam o asfalto no país

As crises de segurança pública e a atuação dos militares nos Estados desde a redemocratização

Edgar Silva ANTONIO MAMMI
São Paulo

A intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) no último dia 16 foi inédita. Medida excepcional por meio da qual a União assume total ou parcialmente a administração de um Estado, ela nunca havia sido lançada desde a promulgação da Constituição de 1988.

No entanto, o destacamento de militares para reforçar o policiamento nas ruas tem sido um expediente bastante usado desde a redemocratização. Os motivos se alternam, mas não variam tanto —greves policiais e ondas de ataques orquestrados pelo crime organizado são os mais comuns.

Em sua maioria pontuais, limitadas a curtos períodos e a mitigar os efeitos de greves policiais , as participações das Forças Armadas nessas ocasiões têm exceção no próprio Rio de Janeiro. Em meados dos anos 90, o governador Nilo Batista (PDT) assinou um convênio com o presidente Itamar Franco (PMDB) para implantar a Operação Rio, cujo principal objetivo era a criação de um comando único militar, ao qual se submeteriam as polícias do Estado, para combater o tráfico de armas e de drogas. 

Abaixo, veja 18 ocasiões em que os militares foram convocados para patrulhar as ruas de cidades brasileiras.

 

Itamar Franco (1992-1994)

 1) Rio de Janeiro

31.out.1994

O presidente Itamar Franco e o governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista, estabelecem convênio para a criação do comando único das Forças Armadas e a colaboração da União com o Estado para a repressão ao contrabando de armas e o combate ao narcotráfico. O comando único tem sob seu controle as polícias Militar, Civil e Federal no Rio.

Itamar Franco e Nilo Batista assinam convênio entre o governo federal e o Rio que criou comando único chefiado por oficial do Exército
Itamar Franco e Nilo Batista assinam convênio entre o governo federal e o Rio que criou comando único chefiado por oficial do Exército - Marcio Arruda - 1.nov.1994/Folhapress

FHC (1995-2002)

2) Rio de Janeiro

28.mar.1995

O presidente Fernando Henrique Cardoso, ao lado do governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PSDB), assina convênio para a implantação da Operação Rio 2. O acordo firma a atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita no combate à criminalidade e ao contrabando, especialmente os de drogas e armas.

O governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar, e o presidente Fernando Henrique Cardoso, durante assinatura da renovação da Operação Rio
O ex-governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar, e o então presidente Fernando Henrique Cardoso, durante assinatura da renovação da Operação Rio - Sérgio Lima - 4.jan.1995/Folhapress

3) Alagoas

14.jul.1997

Com a greve de 1.100 policiais civis e o aquartelamento de 8.200 homens da Polícia Militar em Alagoas, o governador Divaldo Suruagy (PMDB) requisita a ajuda de tropas federais para manter a segurança no Estado. O Exército utiliza efetivo de 1.500 homens para patrulhar as ruas de Maceió e de cidades do interior. Essa atuação termina no dia 1º de agosto, com a decisão de policiais de encerrar a paralisação.

Caminhões do Exército percorrem o Jacintinho, bairro mais populoso de Maceió, durante operação de patrulhamento em 1997
Caminhões do Exército percorrem o Jacintinho, bairro mais populoso de Maceió, durante operação de patrulhamento em 1997 - Antonio Gaudério - 21.jul.1997/Folhapress

4) Pernambuco

19.jul.1997

O governador Miguel Arraes (PSB) decide pedir ajuda do Exército depois que policiais militares entram em greve. A solicitação é feita ao comandante militar do Nordeste, general Francisco Pamplona, após o governador relatar, por telefone, a situação ao presidente Fernando Henrique Cardoso. No dia seguinte (20), os soldados vão às ruas. Durante a operação, 1.030 militares ficam encarregados de fazer o patrulhamento e a segurança no Estado. A greve é encerrada no dia 27 de julho.

5) Pernambuco 

19 e  20.out.2000

Soldados do Exército ocupam no dia 20 de outubro ruas e avenidas do Recife, na tentativa de oferecer segurança à população em razão da greve dos policiais militares, deflagrada no dia 19. A presença das tropas federais é solicitada pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), diante do impasse nas negociações com os grevistas. O CMN (Comando Militar do Nordeste) não informa quantos militares são disponibilizados, mas a Secretaria da Justiça do Estado estima em 150 o número de soldados nas ruas.

Lula (2003-2010)

6) Roraima

1º.abr.2009

Cerca de 400 dos 3.000 soldados do Exército que participam de uma operação na fronteira com a Venezuela e a Guiana são deslocados pelo Comando Militar da Amazônia para Boa Vista (RR), onde policiais militares estão aquartelados exigindo melhores salários. Os soldados, de acordo com o general Augusto Heleno, realizam ações de prevenção a crimes, sobrevoando áreas críticas, como presídios. 

7) Rio de Janeiro 

25.nov.2010

A pedido do governador Sérgio Cabral (PMDB), o Ministério da Defesa autoriza, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o uso de tropas do Exército no combate às ações criminosas que ocorrem no Rio de Janeiro. 

Homens da Brigada Paraquedista trocam tiros com traficantes em via de acesso ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro
Homens da Brigada Paraquedista trocam tiros com traficantes em via de acesso ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro - Apu Gomes - 26.out.2010/Folhapress

Dilma Rousseff (2011-2016)

8) Ceará

31.dez.2011

A Força Nacional de Segurança e o Exército são chamados para reforçar o policiamento no Ceará, depois de o governador Cid Gomes (PSB) ter decretado situação de emergência em todo o Estado, por causa da paralisação de policiais e bombeiros militares iniciada no dia 29. No dia que os militares encerram a greve (4 de janeiro), os policiais civis iniciam outra paralisação, que dura até o dia 11.

9) Bahia

3.fev.2012

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), solicita reforço da Força Nacional de Segurança e do Exército para conter a violência no Estado após a PM entrar em greve. As Forças Armadas chegam a ter 3.900 homens atuando no combate a violência.

Militares cercam prédio da Assembleia Legislativa baiana durante manifestação de PMs grevistas
Militares cercam prédio da Assembleia Legislativa baiana durante manifestação de PMs grevistas - Moacyr Lopes Junior - 6.fev.2012/Folhapress

10) Rio de Janeiro

21.mar.2014

A presidente Dilma Rousseff autoriza o envio de tropas federais ao Rio de Janeiro. Determina também que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, investiguem qual a dimensão da crise de segurança no Rio de Janeiro.

Policial do Bope (Batalhão de Operações Especiais) a frente de militares do exército, patrulham favela no Complexo da Maré (RJ)
Policial do Bope (Batalhão de Operações Especiais) a frente de militares do exército, patrulham favela no Complexo da Maré (RJ) - France Presse - AFP

11) Bahia

16.abr.2014

Devido à greve da Polícia Militar, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), pede reforço das tropas federais para garantir a ordem. A presença dos militares é autorizada pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo o governo, são enviados cerca de 6.000 homens do Exército e da Força Nacional ao Estado.

Soldados do Exército fazem segurança na porta de hospital na periferia de Salvador durante greve da PM em 2013
Soldados do Exército fazem segurança na porta de hospital na periferia de Salvador durante greve da PM em 2013 - Joel Silva - 17.abr.2013/Folhapress

12) Pernambuco

14.mai.2014

Depois de policiais militares entrarem em greve, o governador João Lyra Neto (PSB-PE) conversa, por telefone, com a presidente Dilma Rousseff e anuncia a ida de integrantes da Força Nacional de Segurança e do Exército a Pernambuco. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também vai ao Estado acompanhar os trabalhos. No início da noite do dia 15, os policiais militares decidem encerrar a greve.

13) Rio Grande do Norte

31.jul.2016

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), solicita ao presidente Michel Temer ajuda federal para conter onda de violência que atinge a capital Natal e outros 19 municípios. São registrados 54 ataques entre incêndios a veículos, tiros disparados contra prédios públicos, depredações e uso de explosivos. Temer consulta os chefes das Forças Armadas no Estado para saber a disponibilidade das tropas. Depois de receber a confirmação de que os homens estão disponíveis, autoriza o envio dos militares.

Ônibus incendiado após ataques criminosos em Natal em 20116
Ônibus incendiado após ataques criminosos em Natal em 20116 - Alexandre Lago - 2.ago.2016/Folhapress

Michel Temer (2016 em diante)

14) Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte

17.jan.2017

Com o agravamento da crise no sistema prisional, que registra 134 mortes em 15 dias, o presidente Michel Temer reconhece que a situação ganhou "contornos nacionais" e anuncia a liberação das Forças Armadas para atuarem dentro das prisões brasileiras.

A decisão é uma resposta à pressão dos Estados (AM, RR e RN) por maior ajuda federal, mas, na prática, militares de Exército, Marinha e Aeronáutica tem função bastante restrita --limitada ao aval para ingressar nas unidades para varreduras visando a retirada de armas, drogas e celulares.

Militares fazem guarda em frente a shopping center em Natal
Militares fazem guarda em frente a shopping center em Natal - Avener Prado - 22.jan.2017/Folhapress

15) Espírito Santo

6.fev.2017

Devido à onda de violência no Espírito Santo, após greve da Polícia Militar, o governador em exercício, César Colnago, solicita ao presidente Michel Temer o envio das Forças Armadas para ajudar no policiamento das ruas do Estado.

O governo federal envia militares das Forças Armadas e 200 soldados da Força Nacional.

Tanques blindados do Exército transitam por ruas da Grande Vitória durante greve policial em fevereiro de 2017
Tanques blindados do Exército transitam por ruas da Grande Vitória durante greve policial em fevereiro de 2017 - Joel Silva - 9.fev.2017/Folhapress

16) Rio de Janeiro

14.fev.2017

No Rio de Janeiro, parentes de policiais protestam em frente a batalhões da Polícia Militar. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e pagamento do 13º salário. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, destina 9.000 homens das Forças Armadas para realizar a patrulha na capital fluminense e em cidades vizinhas e reforçar a segurança até o dia 22 de fevereiro.

Forças Armadas fazem patrulhamento na orla da praia de Copacabana em 2017
Forças Armadas fazem patrulhamento na orla da praia de Copacabana em 2017 - Fabio Teixeira - 14.fev.2017/Folhapress

17) Rio de Janeiro

28.jul.2017

O governo federal autoriza o uso das Forças Armadas para fazer a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro até o final do ano. O decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) é publicado em edição extraordinária do "Diário Oficial". De acordo com Jungmann, a presença dos militares será estendida até 2018. A princípio, serão usados 8.500 homens das Forças Armadas, além de 620 da Força Nacional e 380 da Polícia Rodoviária Federal, que já haviam sido anunciados.

Militares patrulham área próxima ao aeroporto Santos Dumont, no Rio, no dia em que Michel Temer anunciou a mobilização de 8.500 soldados para a cidade em 2017
Militares patrulham área próxima ao aeroporto Santos Dumont, no Rio, no dia em que Michel Temer anunciou a mobilização de 8.500 soldados para a cidade em 2017 - Mauro Teixeira/AFP Photo

18) Rio Grande do Norte

29.dez.2017

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anuncia o envio de 2.000 militares das Forças Armadas para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte.

A medida ocorre após uma escalada nos índices de violência desde o início da paralisação dos policiais militares e bombeiros no Estado, havia 11 dias. Desde que os policiais se aquartelaram, no dia 18 de dezembro, são registrados 539 furtos e roubos no Rio Grande do Norte. Dentre eles, estão 29 arrombamentos a lojas, supermercados, shoppings e bancos.

Soldados do exército brasileiro patrulham a área da Praia do forte, em Natal, durante greve policial
Soldados do exército brasileiro patrulham a área da Praia do forte, em Natal, durante greve policial - Bruno Santos - 2.jan.2018/Folhapress

Fontes: Banco de Dados Folha e Ministério da Defesa

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.