A intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) no último dia 16 foi inédita. Medida excepcional por meio da qual a União assume total ou parcialmente a administração de um Estado, ela nunca havia sido lançada desde a promulgação da Constituição de 1988.
No entanto, o destacamento de militares para reforçar o policiamento nas ruas tem sido um expediente bastante usado desde a redemocratização. Os motivos se alternam, mas não variam tanto —greves policiais e ondas de ataques orquestrados pelo crime organizado são os mais comuns.
Em sua maioria pontuais, limitadas a curtos períodos e a mitigar os efeitos de greves policiais , as participações das Forças Armadas nessas ocasiões têm exceção no próprio Rio de Janeiro. Em meados dos anos 90, o governador Nilo Batista (PDT) assinou um convênio com o presidente Itamar Franco (PMDB) para implantar a Operação Rio, cujo principal objetivo era a criação de um comando único militar, ao qual se submeteriam as polícias do Estado, para combater o tráfico de armas e de drogas.
Abaixo, veja 18 ocasiões em que os militares foram convocados para patrulhar as ruas de cidades brasileiras.
Itamar Franco (1992-1994)
1) Rio de Janeiro
31.out.1994
O presidente Itamar Franco e o governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista, estabelecem convênio para a criação do comando único das Forças Armadas e a colaboração da União com o Estado para a repressão ao contrabando de armas e o combate ao narcotráfico. O comando único tem sob seu controle as polícias Militar, Civil e Federal no Rio.
FHC (1995-2002)
2) Rio de Janeiro
28.mar.1995
O presidente Fernando Henrique Cardoso, ao lado do governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PSDB), assina convênio para a implantação da Operação Rio 2. O acordo firma a atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita no combate à criminalidade e ao contrabando, especialmente os de drogas e armas.
3) Alagoas
14.jul.1997
Com a greve de 1.100 policiais civis e o aquartelamento de 8.200 homens da Polícia Militar em Alagoas, o governador Divaldo Suruagy (PMDB) requisita a ajuda de tropas federais para manter a segurança no Estado. O Exército utiliza efetivo de 1.500 homens para patrulhar as ruas de Maceió e de cidades do interior. Essa atuação termina no dia 1º de agosto, com a decisão de policiais de encerrar a paralisação.
4) Pernambuco
19.jul.1997
O governador Miguel Arraes (PSB) decide pedir ajuda do Exército depois que policiais militares entram em greve. A solicitação é feita ao comandante militar do Nordeste, general Francisco Pamplona, após o governador relatar, por telefone, a situação ao presidente Fernando Henrique Cardoso. No dia seguinte (20), os soldados vão às ruas. Durante a operação, 1.030 militares ficam encarregados de fazer o patrulhamento e a segurança no Estado. A greve é encerrada no dia 27 de julho.
5) Pernambuco
19 e 20.out.2000
Soldados do Exército ocupam no dia 20 de outubro ruas e avenidas do Recife, na tentativa de oferecer segurança à população em razão da greve dos policiais militares, deflagrada no dia 19. A presença das tropas federais é solicitada pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), diante do impasse nas negociações com os grevistas. O CMN (Comando Militar do Nordeste) não informa quantos militares são disponibilizados, mas a Secretaria da Justiça do Estado estima em 150 o número de soldados nas ruas.
Lula (2003-2010)
6) Roraima
1º.abr.2009
Cerca de 400 dos 3.000 soldados do Exército que participam de uma operação na fronteira com a Venezuela e a Guiana são deslocados pelo Comando Militar da Amazônia para Boa Vista (RR), onde policiais militares estão aquartelados exigindo melhores salários. Os soldados, de acordo com o general Augusto Heleno, realizam ações de prevenção a crimes, sobrevoando áreas críticas, como presídios.
7) Rio de Janeiro
25.nov.2010
A pedido do governador Sérgio Cabral (PMDB), o Ministério da Defesa autoriza, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o uso de tropas do Exército no combate às ações criminosas que ocorrem no Rio de Janeiro.
Dilma Rousseff (2011-2016)
8) Ceará
31.dez.2011
A Força Nacional de Segurança e o Exército são chamados para reforçar o policiamento no Ceará, depois de o governador Cid Gomes (PSB) ter decretado situação de emergência em todo o Estado, por causa da paralisação de policiais e bombeiros militares iniciada no dia 29. No dia que os militares encerram a greve (4 de janeiro), os policiais civis iniciam outra paralisação, que dura até o dia 11.
9) Bahia
3.fev.2012
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), solicita reforço da Força Nacional de Segurança e do Exército para conter a violência no Estado após a PM entrar em greve. As Forças Armadas chegam a ter 3.900 homens atuando no combate a violência.
10) Rio de Janeiro
21.mar.2014
A presidente Dilma Rousseff autoriza o envio de tropas federais ao Rio de Janeiro. Determina também que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, investiguem qual a dimensão da crise de segurança no Rio de Janeiro.
11) Bahia
16.abr.2014
Devido à greve da Polícia Militar, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), pede reforço das tropas federais para garantir a ordem. A presença dos militares é autorizada pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo o governo, são enviados cerca de 6.000 homens do Exército e da Força Nacional ao Estado.
12) Pernambuco
14.mai.2014
Depois de policiais militares entrarem em greve, o governador João Lyra Neto (PSB-PE) conversa, por telefone, com a presidente Dilma Rousseff e anuncia a ida de integrantes da Força Nacional de Segurança e do Exército a Pernambuco. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também vai ao Estado acompanhar os trabalhos. No início da noite do dia 15, os policiais militares decidem encerrar a greve.
13) Rio Grande do Norte
31.jul.2016
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), solicita ao presidente Michel Temer ajuda federal para conter onda de violência que atinge a capital Natal e outros 19 municípios. São registrados 54 ataques entre incêndios a veículos, tiros disparados contra prédios públicos, depredações e uso de explosivos. Temer consulta os chefes das Forças Armadas no Estado para saber a disponibilidade das tropas. Depois de receber a confirmação de que os homens estão disponíveis, autoriza o envio dos militares.
Michel Temer (2016 em diante)
14) Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte
17.jan.2017
Com o agravamento da crise no sistema prisional, que registra 134 mortes em 15 dias, o presidente Michel Temer reconhece que a situação ganhou "contornos nacionais" e anuncia a liberação das Forças Armadas para atuarem dentro das prisões brasileiras.
A decisão é uma resposta à pressão dos Estados (AM, RR e RN) por maior ajuda federal, mas, na prática, militares de Exército, Marinha e Aeronáutica tem função bastante restrita --limitada ao aval para ingressar nas unidades para varreduras visando a retirada de armas, drogas e celulares.
15) Espírito Santo
6.fev.2017
Devido à onda de violência no Espírito Santo, após greve da Polícia Militar, o governador em exercício, César Colnago, solicita ao presidente Michel Temer o envio das Forças Armadas para ajudar no policiamento das ruas do Estado.
O governo federal envia militares das Forças Armadas e 200 soldados da Força Nacional.
16) Rio de Janeiro
14.fev.2017
No Rio de Janeiro, parentes de policiais protestam em frente a batalhões da Polícia Militar. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e pagamento do 13º salário. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, destina 9.000 homens das Forças Armadas para realizar a patrulha na capital fluminense e em cidades vizinhas e reforçar a segurança até o dia 22 de fevereiro.
17) Rio de Janeiro
28.jul.2017
O governo federal autoriza o uso das Forças Armadas para fazer a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro até o final do ano. O decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) é publicado em edição extraordinária do "Diário Oficial". De acordo com Jungmann, a presença dos militares será estendida até 2018. A princípio, serão usados 8.500 homens das Forças Armadas, além de 620 da Força Nacional e 380 da Polícia Rodoviária Federal, que já haviam sido anunciados.
18) Rio Grande do Norte
29.dez.2017
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anuncia o envio de 2.000 militares das Forças Armadas para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte.
A medida ocorre após uma escalada nos índices de violência desde o início da paralisação dos policiais militares e bombeiros no Estado, havia 11 dias. Desde que os policiais se aquartelaram, no dia 18 de dezembro, são registrados 539 furtos e roubos no Rio Grande do Norte. Dentre eles, estão 29 arrombamentos a lojas, supermercados, shoppings e bancos.
Fontes: Banco de Dados Folha e Ministério da Defesa
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