Os caminhos do deputado estadual paulista Edmir Chedid (DEM) e do empresário Edmir Chedid se cruzam com frequência. De seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo, o aliado do governador Geraldo Alckmin (PSDB) propõe leis e destina verbas para a mesma área de atuação das empresas de sua família.
A família Chedid é dona de um conglomerado de ao menos seis empresas da área de transporte —algumas delas envolvidas em processos na Justiça por suspeita de favorecimento em contratações sem licitação. Edmir consta como sócio em duas delas, a Expresso Fênix e a Rápido Fênix.
Um dos ramos de atuação é o transporte de alunos —em 2017, as viações dos Chedid faziam esse serviço em pelo menos oito cidades do interior de São Paulo. Em alguns casos, sendo pagas com recursos
estaduais de convênios.
Chedid está nas duas pontas: próximo do poder público e da iniciativa privada.
O gasto anual do governo Alckmin com seu programa de transporte escolar está na casa de R$ 1 bilhão e visa, principalmente, estudantes que vivem em áreas rurais.
Pelo projeto do tucano, o Estado transfere dinheiro aos municípios, que podem contratar uma empresa ou comprar ônibus próprios.
Em 2015, atendendo a uma reivindicação de Chedid, o governo Alckmin liberou R$ 1,9 milhão para transporte escolar em convênio com a cidade de Serra Negra, segundo o site da Assembleia.
Na mesma época, a Expresso Metrópolis atuou a serviço da prefeitura daquela cidade e recebeu verbas de origem estadual. A empresa é de Elmir Chedid, irmão gêmeo do deputado e um dos principais doadores de sua campanha — ele e uma empresa dele doaram R$ 110 mil.
Os deputados estaduais têm entre suas atribuições indicar emendas à lei orçamentária do ano seguinte.
Em 2011, Chedid propôs remanejamento de R$ 1 milhão para o transporte de estudantes para diferentes cidades, incluindo Serra Negra. Em 2012, repasses estaduais de mais R$ 300 mil foram usados para pagar a Metrópolis, do irmão do próprio deputado.
Como representante do Legislativo, responsável pela fiscalização do Executivo, Chedid foi nomeado ao conselho consultivo da Artesp (agência de transporte do estado de São Paulo). Ligado ao governo Alckmin, o órgão regula o transporte intermunicipal no estado —justamente uma das áreas de atuação da família do deputado.
Na hora de propor leis e emendas, o deputado estadual também atua em área que pode beneficiar empresas de ônibus. Nos últimos anos, Chedid vem tentando obter, por meio de suas proposições na Assembleia, a isenção de IPVA para os veículos do transporte intermunicipal.
O parlamentar também propôs isenção de ICMS na venda de veículos voltados ao transporte escolar.
INTERESSES CRUZADOS
O POLÍTICO
Partido: DEM
Cargos:
> Deputado estadual pelo 6º mandato
> Membro da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia e do Conselho da Artesp (regula o transporte intermunicipal)
Atuação: Faz leis para o setor de transporte, incluindo remanejamento de verba
O EMPRESÁRIO (Empresas atuam em mais de 30 cidades)
Empresas próprias:
> Expresso Fênix (que compõe o Consórcio Bus +)
> Rápido Fênix
Empresas da família Chedid:
> Expresso Metrópolis
> Rápido Serrano
> Sancetur
> Jundiá Transportadora
PÚBLICO X PRIVADO
Destinação de verba:
1. Empresa de ônibus ligada a deputado é contratada pela prefeitura
2. Deputado destina verba estadual para município
3. Prefeitura usa repasse estadual para pagar empresa
Regulação:
1. Conselheiro de agência que regula transporte intermunicipal
2. Empresas ao deputado fazem transporte intermunicipal
Isenção fiscal:
1. Fez proposições para dar isenção de ICMS na venda de veículos para transporte escolar e de IPVA para ônibus intermunicipais
2. Empresas fazem transporte escolar e intermunicipal
PROBLEMAS NA JUSTIÇA
São Luiz do Paraitinga:
Contratação da empresa Expresso Fênix sem licitação
Ilhabela:
Suspeita de favorecimento na contratação da Expresso Fênix
Grampo:
Foi citado em ligação gravada como responsável por cobrança de ‘pedágio’ na saúde
FAMÍLIA
Cumprindo seu sexto mandato seguido como deputado estadual, Edmir Chedid nega que sua atuação favoreça empresas da família. E diz que as viações dos parentes não têm ligação com suas empresas.
A reportagem apurou, porém, que as companhias são próximas. Os parentes negociam veículos entre si e fazem doações para as campanhas eleitorais uns dos outros.
De origem libanesa, a família Chedid tem atuação histórica na política da região de Bragança Paulista e nos arredores de Serra Negra. O pai de Edmir, Jesus Chedid, é prefeito de Bragança, e seu primo, Marco Chedid, presidente do clube de futebol Bragantino.
Todos possuem as próprias empresas de ônibus, prestando serviços públicos a municípios ou ao Estado.
Influente, o deputado ganhou um vídeo de Alckmin pedindo votos para ele. Além disso, o tucano é companhia comum de Chedid em eventos em seu reduto eleitoral.
A relação do deputado com prefeitos do interior que contrataram suas empresas virou alvo de investigações, sob suspeita de favorecimento.
Em São Luiz do Paraitinga, a contratação da Fênix para fazer o transporte de passageiros e escolar sem concorrência acabou até com a suspensão do mandato do então prefeito da cidade, Alex Torres, um antigo assessor do gabinete de Chedid na Assembleia.
A Justiça viu “indícios de ilegalidade nas contratações, provavelmente alicerçadas em interesses pessoais e particulares”. Posteriormente, Torres teve o mandato cassado pela Câmara Municipal.
Após nova disputa judicial, o prefeito acabou voltando ao cargo. O processo a respeito do contrato segue correndo.
Em Ilhabela, no litoral norte, uma contratação emergencial da Expresso Fênix em 2012 resultou em condenação da empresa e de políticos da cidade em ação de improbidade administrativa.
A Fênix havia vencido uma concorrência, mas não pôde assumir devido a questionamentos de outra viação na Justiça. A prefeitura fez então o contrato emergencial, com a empresa de Chedid, que durou apenas sete dias.
Condenada em primeira instância, a Fênix foi proibida de contratar com o serviço público por cinco anos —o TJ manteve a condenação, mas com decisão mais branda, com multa de R$ 30 mil.
Em outro caso, o deputado foi citado em grampo da operação Ouro Verde, do Ministério Público, que apura desvio na saúde na região de Campinas. Em ligação, um investigado cita pagamento de “pedágio” a Chedid —que nega.
OUTRO LADO
O deputado Edmir Chedid (DEM) diz que sua atuação parlamentar não favorece a si ou as empresas da família.
Ele afirma que emendas para verba são encaminhadas de acordo com os pleitos e necessidades das regiões e dos municípios.
“Edmir Chedid informa que tem feito emendas com valores considerados médios em praticamente todas as áreas da administração pública (saúde, educação, infra-estrutura, etc)”, diz nota da assessoria de Chedid. O deputado também nega que seus projetos de lei, como os de isenções, favoreceriam empresas ligadas a ele.
Sobre as ações judiciais, ele nega que suas empresas tenham sido favorecidas.
No caso da contratação da Fênix para atuar em São Luiz do Paraitinga, ele afirma que a empresa foi contratada para atuar na cidade por apenas 180 dias “porque ela possuía, na época, veículos disponíveis com segurança e conforto aos alunos, com a presença de monitores, e tudo isso pelo preço de mercado”. Ele afirma que seu nome foi tirado da ação.
Já sobre o caso de Ilhabela, ele diz que o contrato não foi anulado pelo Tribunal de Justiça e que o Tribunal de Contas o julgou regular. Diz que o TJ não impôs condenação que impeça contratação pelo setor público.
Ele afirmou que não tem ligação com as empresas de familiares e que é sócio de duas viações, sem cargo administrativo. A Metrópolis, de Elmir Chedid, também nega relação entre as empresas.
A Metrópolis afirmou não ter conhecimento dos repasses, mas que “para nós é irrelevante, pois não nos importa se o pagamento do preço (decorrente de licitação) vem dos cofres da prefeitura ou do estado”.
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) diz não interferir em atuação legislativa. Diz também que o cargo de Chedid na Artesp não tem função decisória ou regulatória e que foi indicação da Assembleia.
FALHAS EM SERVIÇO
Auditorias do TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontraram uma série de irregularidades no transporte escolar de municípios paulistas —que costumam receber repasses do governo para os serviços. Os problemas vão de pneu careca de veículos e falta de cinto de segurança a motoristas com habilitação bloqueada.
O órgão realizou fiscalizações em 2016 e 2017.
Na última pesquisa, a fiscalização do TCE apontou 44% dos alunos circulando sem cinto de segurança. Em alguns casos, as crianças seguiam de pé nos veículos.
Além disso, 18% dos veículos tinham pneus carecas. Em relação aos motoristas, 16% deles não apresentaram comprovante de formação específica para transporte de crianças.
O tribunal encontrou também vidros quebrados, bancos danificados, barras de ferro enferrujadas e aparelhos de medição de velocidade com defeitos.
As frotas fiscalizadas pelo tribunal transportam quase 140 mil alunos das redes municipal e estadual.
A outra auditoria, feita pelo tribunal em 2016, também registrou imagens de pneus carecas e ônibus em péssimo estado de conservação.
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