A gestão João Doria (PSDB) vai lançar projeto de concessão do serviço de estacionamento rotativo pago em São Paulo, conhecido como Zona Azul, visando o adiantamento de valores que podem passar de R$ 1 bilhão. Além disso, o projeto visa a desoneração dos cofres da prefeitura e a modernização do serviço.
O plano será lançado nesta terça-feira (20) por Doria em entrevista coletiva.
A concessão se integra ao plano de desestatização do prefeito, que passará à iniciativa privada a administração de parques, de mercados, do estádio do Pacaembu, do Bilhete Único, do Anhembi e do autódromo de Interlagos.
Nesta quarta (21), a Prefeitura de São Paulo vai lançar um Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI), solicitando que as empresas interessadas enviem sugestões e estudos para o projeto de concessão.
A Estapar, empresa do setor de estacionamentos, já manifestou oficialmente seu interesse em participar do processo. A Indigo, outra gigante do setor, acompanha de perto, segundo a Folha apurou. As duas são as maiores empresas do setor em operação no Brasil.
Nos moldes projetados atualmente pela gestão Doria, o vencedor de um processo de licitação poderia explorar a venda de tíquetes de Zona Azul e ficaria encarregado de fazer a fiscalização de infrações. A aplicação de multas e o valor arrecadado com elas continuaria com a Prefeitura de São Paulo, bem como a definição dos valores mínimo e máximo a serem cobrados pelos tíquetes.
Atualmente, o serviço é superavitário. Em 2017, a prefeitura gastou R$ 21 milhões com fiscalização e teve R$ 89 milhões de receita. No ano anterior, quando o serviço ainda era à base de papel, arrecadou menos: R$ 55 milhões.
Ao adiantar recebíveis por cerca de 30 anos, prazo com o qual a prefeitura trabalha provisoriamente, seria possível passar de R$ 1 bilhão em arrecadação, que iria para o Fundo de Desestatização, cujos valores estão vinculados a investimentos em áreas definidas como prioritárias pela atual gestão: saúde, educação, mobilidade, segurança, habitação e assistência social.
Até o momento, a prefeitura já lançou editais de concessão do mercado de Santo Amaro e do primeiro lote de parques, que inclui o Ibirapuera. A concessão do Pacaembu e a privatização do Anhembi devem sair ainda no primeiro semestre, ao passo que a venda de Interlagos deve ficar para o segundo, assim como a concessão dos terminais de ônibus e do Bilhete Único.
Ao adiantamento de recebíveis devem, ainda, serem somados os valores de outorga e de tributos.
O fundo é composto dos valores arrecadados com todas as privatizações e concessões.
“Uma concessão desoneraria a prefeitura dos gastos com fiscalização; passaria os problemas de eventuais fraudes para terceiros; e o risco de baixas taxas de ocupação também. Os mais novos estão cada vez menos interessados em carros. O risco dessa queda ficará com eles”, diz Wilson Poit, secretário de Desestatização e Parcerias.
Poit acredita que até o final do ano será possível chegar ao acordo com alguma empresa interessada. O PPMI ficará aberto de 21 de março até 5 de maio.
“Seria possível modernizar os serviços e ainda ter recursos para investimentos em obras para melhorias da cidade. Eles poderão investir em tecnologia de fiscalização, aprimorar o aplicativo, permitir que o usuário renove o Zona Azul sem ter que voltar até o carro”, completa.
Atualmente, o sistema de Zona Azul da cidade tem 40.600 vagas, com expansão prevista para 50.200 ainda em 2018.
Na cidade, as vagas de Zona Azul se distribuem da seguinte forma: 29% na área central; 26% na zona oeste; 25% na zona leste; 17% na zona sul; e 3% na zona norte.
Dessa forma, as duas últimas aparecem como as mais promissoras para as empresas interessadas.
histórico
Em 1996, o então prefeito Paulo Maluf (PP) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para privatização do sistema de Zona Azul.
O projeto foi aprovado pelos vereadores no final do ano seguinte, mas não chegou a ser colocado em prática.
A existência da lei pode ajudar a gestão Doria a colocar em prática o projeto de concessão, eximindo-a da necessidade de fazer o projeto passar pela aprovação da Câmara Municipal como tem sido feito com os demais projetos de desestatização.
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