O prefeito João Doria (PSDB) se recusou a explicar os motivos que o levaram a publicar um decreto que estendeu para ex-prefeitos os serviços de segurança pessoal prestados pela Polícia Militar atualmente ao chefe do Executivo da cidade de São Paulo.
Doria deve deixar a prefeitura no início de abril para concorrer ao cargo de governador do estado. Agora, com o decreto assinado por ele, o tucano poderá desfrutar da proteção policial durante o período em que eventualmente estiver em campanha ao governo e, independentemente do resultado de uma possível eleição, ainda assim receberá os serviços da Polícia Militar.
Segundo o decreto, revelado pela Folha nesta segunda-feira (5), o ex-prefeito terá direito ao serviço pelo período de um ano a partir do momento em que deixar o cargo —por isso, Doria será o primeiro beneficiado.
Na tarde desta terça-feira (6), em evento oficial da prefeitura na zona leste da cidade, Doria se negou a responder às cinco perguntas feitas pela Folha sobre o decreto.
O evento era de inauguração de uma creche. Primeiro, ao ouvir os primeiros questionamentos, Doria disse que só responderia a perguntas sobre educação e que o decreto era uma questão a ser respondida pela Secretaria Municipal de Governo. A reportagem insistiu e ressaltou que o decreto é um tema que lhe diz respeito diretamente, e o prefeito apenas repetiu a primeira resposta.
Na sequência, a Folha perguntou a Doria o motivo de se restringir as respostas ao tema da educação, já que o prefeito costuma falar de temas gerais em suas entrevistas diárias. O prefeito repetiu: “Secretaria de Governo”. E acrescentou apenas que “hoje é como qualquer outro dia”.
A promessa de falar apenas sobre educação, porém, foi quebrada logo em seguida, quando respondeu a duas questões sobre eleições.
Ao ouvir pergunta sobre as articulações para sua candidatura ao governo de São Paulo, Doria disse: "não tenho essa preocupação. Minha preocupação é com a gestão da cidade".
Logo depois, ao ouvir que fora ovacionado em uma reunião do diretório estadual do PSDB nesta segunda-feira (5), ressaltou seu vínculo com o partido. "Sou integrante da executiva estadual. Sou membro do PSDB desde 2001, com muito orgulho. E no PSDB vou continuar". E então repetiu que o tema do dia era educação.
Após o evento, a reportagem ainda perguntou diretamente a Doria se o decreto seria revogado e se o dinheiro gasto com a segurança pessoal do futuro ex-prefeito não poderia ser investido em educação. O prefeito ignorou as questões.
AÇÃO POPULAR
O diretório municipal do PT protocolará na quinta-feira (8), na Justiça de São Paulo, uma ação popular contra Doria por danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública, em especial na violação da moralidade pública e da impessoalidade.
“Do ponto de vista jurídico, João Doria de uma só vez violou diversos, senão todos, os princípios da administração pública, lesou o erário e ainda incorreu em benefício próprio”, diz Vitor Marques, advogado do diretório do PT. A ação será assinada por Marques e por Paulo Fiorilo, presidente do diretório.
A Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo-APMPMSP é um órgão vinculado à Secretaria de Governo da cidade e conta com membros do serviço ativo da Polícia Militar. De sua estrutura participam um coronel ou tenente-coronel da PM na condição de chefe; um major, como subchefe; e membros da divisão de planejamento e do Corpo de Segurança Pessoal e Física (Cosepe).
Os salários desses funcionários são pagos pela Polícia Militar, ao passo que gratificações são bancadas pela Prefeitura de São Paulo. A gestão nega aumento de custo e de efetivo com a nova medida. Além disso, destaca que ex-presidentes e ex-governadores recebem o benefício (veja Outro Lado abaixo).
Tradicionalmente, cabe ao Cosepe a segurança pessoal do prefeito e de seus familiares, de sua residência e de autoridades em visita oficial, mediante solicitação do Executivo. Essas atribuições constavam já em decreto de 2008, do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), mas que foi revogado para a inclusão do inciso que estende a segurança para os ex-prefeitos.
Cabe mais especificamente ao Cosepe a segurança do prefeito —e, agora, dos ex-prefeitos. O órgão deve “operacionalizar os serviços de segurança (...), tendo por missão precípua assegurar às autoridades atendidas a tranquilidade necessária para o exercício de suas atividades”.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, não haverá aumento do efetivo nem de custos devido aos serviços que passarão a ser prestados a ex-prefeitos.
"Hoje, não existe regulamentação a respeito da segurança de ex-prefeitos, como já existe para ex-presidentes e ex-governadores, além de seus cônjuges, filhos e familiares. O decreto municipal segue os decretos das esferas federal e estadual. Para ex-presidentes, o benefício é vitalício, enquanto para governadores, vale por 4 anos após a saída do cargo. No caso da cidade de São Paulo, a medida vale para ex-prefeitos, seu cônjuge e filhos, por um período de um ano. Ressalte-se ainda que não haverá aumento de efetivo do dispositivo de segurança existente atualmente nem de custos da Prefeitura de São Paulo."
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