Exigência de torneira automática em banheiro coletivo avança no Senado

Projeto é aprovado no contexto do Fórum Mundial da Água; texto segue para sanção de Temer

Bernardo Caram
Brasília

Em referência ao Fórum Mundial da Água, realizado nesta semana em Brasília, o Senado aprovou nesta terça-feira (20) três projetos relacionados à preservação dos recursos hídricos. Uma das propostas torna obrigatória a instalação de torneiras com vedação automática em banheiros abertos ao público.

O texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para a sanção presidencial. A regra diz que todos os banheiros de uso coletivo, em prédios públicos ou privados construídos a partir da publicação da lei, deverão ter torneiras com equipamento mecânico ou eletrônico para evitar desperdício de água.

Os senadores também aprovaram um projeto de lei que define como diretriz de política urbana a adoção de práticas de construção sustentável. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, prevê a concessão de incentivos fiscais para obras desse tipo.

O texto define ainda que novos edifícios da União deverão respeitar critérios de sustentabilidade, com obras que causem menor impacto ambiental, reduzam o consumo de água e promovam eficiência energética.

O plenário do Senado aprovou ainda um projeto que altera a lei da Política Nacional de Recursos Hídricos para dar prioridade à aplicação de recursos em obras que promovam melhorias nas bacias hidrográficas.

O projeto define que parte dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água deverá ser aplicada em obras concretas, como recuperação da bacia, e não apenas na elaboração de estudos e projetos. O texto vai à Câmara.

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