O governo improvisa ao prometer usar o dinheiro da reoneração da folha de pagamentos na segurança pública, afirmou nesta segunda-feira (19) o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PC do B-SP).
"É um tema em aberto, que nem sequer foi votado na Câmara. Ao se fiar em matéria que ainda será votada, o governo mostra o improviso com que trata a segurança pública", afirmou.
O projeto de reoneração da folha está empacado no Congresso desde o ano passado. A primeira tentativa de reversão da política, por meio de medida provisória, caducou sem consenso entre a equipe econômica e os parlamentares.
Atualmente, um projeto de lei tramita na Câmara, mas o relatório de Orlando Silva deverá produzir uma economia menor do que previa o governo. A previsão original era de R$ 8,8 bilhões em receitas para o governo neste ano. Mas com o atraso na votação, a cifra já foi reduzida a R$ 6 bilhões e a tendência é de queda.
Isso porque, mesmo após aprovação pelo Congresso, a reoneração sofre noventena —ou seja, as empresas só passariam a pagar mais imposto três meses após a sanção presidencial. Dessa forma, o dinheiro já não entraria em caixa no primeiro semestre deste ano.
Além disso, Silva observa que muitos advogados tributaristas já vêm defendendo que a cobrança deva começar apenas no ano que vem, a fim de respeitar o princípio da anualidade tributária, o que eleva a incerteza sobre a reoneração ainda em 2018.
"Não dá para a intervenção federal no Rio ficar pendurada em um projeto que ainda pode ser objeto de judicialização", afirmou Silva.
Com a reoneração da folha de pagamentos, o governo pretende reverter política lançada em 2011, na gestão Dilma Rousseff. O objetivo era desonerar empresas de 56 setores da contribuição previdenciária de 20% que incide sobre os salários dos funcionários, a fim de criar empregos.
A avaliação do governo e de economistas, porém, é que política não cumpriu os objetivos e a União abriu mão de importante fonte de receitas.
Como mostrou a Folha, o governo quer usar o dinheiro da reoneração para irrigar o recém-criado Ministério da Segurança Pública e também bancar gastos com a intervenção no Rio.
O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmou que, até o fim desta semana, será enviada ao Congresso uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para o Rio. Além disso, um projeto de lei para reforçar o orçamento da pasta da Segurança Pública, comandada pelo ministro Raul Jungmann, deverá ser editado.
Além da reoneração da folha, o governo estuda remanejar recursos de outros ministérios para bancar as despesas.
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