O juiz Jorge Jansen Novelle, da 15ª Vara Cível do Rio, determinou que o Facebook retire do ar em 24 horas publicações falsas sobre a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), a quem classificou de "mártir da história contemporânea" do país.
A decisão foi proferida em caráter liminar nesta quarta-feira (28) depois que familiares da vereadora entrarem com ação contra a rede social.
Após a morte da política, assassinada com quatro tiros na cabeça no centro do Rio, no último dia 14, uma onda de notícias falsas a respeito de seu passado inundou as redes.
Nesta terça-feira (27), a filha de Marielle, Anielle Barboza, e a companheira da vereadora, Mônica Benício, entraram com ação na Justiça do Rio pedindo a retirada de postagens "com conteúdos criminosos, sabidamente inverídicos e atentatórios à honra, dignidade e memória da vereadora".
Nesta quarta-feira (28), o juiz Novelle concedeu liminar (decisão provisória) determinando que o Facebook retire da rede social "conteúdos criminosos" sobre a vereadora. O magistrado determina ainda que a rede social utilize todas as ferramentas que dispõe para impedir a publicação de novos conteúdos falsos a respeito de Marielle.
O juiz determina ainda que o Facebook informe se os perfis de Luciano Ayan e do Movimento Brasil Livre estão patrocinando ou promovendo postagens falsas sobre a vereadora.
Descobriu-se que logo após a morte da vereadora, diversos textos com conteúdo falso foram compartilhados nas redes sociais. Um dos mais replicados foi justamente o do perfil falso com nome de Luciano Ayan. Textos também foram propagados pelo site Ceticismo Político, vinculado ao MBL.
“Não se há de tolerar, que a morte de Marielle, mártir da história contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência, por omissão, especificamente do réu, que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos, contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, irmã e sua companheira, contra familiares e contra a sociedade”, afirmou.
Marielle foi morta por volta das 21h30 do dia 14 no bairro do Estácio, no centro do Rio, após deixar um encontro com mulheres negras. O veículo em que ela estava foi alvejado por tiros disparados de outro carro. O motorista da vereadora, Anderson Gomes, 39, também morreu.
Os criminosos fugiram sem roubar nada, indício de que o crime foi premeditado. Segundo o chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, a morte pode ter sido uma "execução", mas a investigação segue sob sigilo.
A apuração já concluiu que a munição utilizada no assassinato da vereadora e do motorista foi comprada pela Polícia Federal em 2006 e pertence ao mesmo lote encontrado na maior chacina da história do estado de São Paulo, em 2015. O ataque deixou 17 mortos nas cidades de Barueri e Osasco.
A morte da vereadora ocorreu dois dias antes de a intervenção federal na segurança pública do Rio completar um mês. A medida, inédita, foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro, com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.
Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe dos forças de segurança do estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando.
O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado.
Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição.
A falta de estrutura atinge em cheio o moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. Somente no ano passado 134 policiais militares foram assassinados no estado.
Policiais, porém, também estão matando mais. Após uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016). Em 2017, 1.124 pessoas foram mortas pela polícia.
Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu –estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou.
Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros estados com patamares ainda piores.
No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.
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