Maia diz que plano para financiar segurança terá dificuldade na Câmara

Presidente da casa afirmou que projeto de reoneração, aposta do governo, afeta setores fortes

Luisa Leite
Rio de Janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o projeto de reoneração da folha de pagamentos —cuja receita o governo federal pretende investir em segurança pública pode ter dificuldades em ser aprovado na Casa. A declaração foi feita na tarde desta segunda-feira (19), na saída de um evento no Rio de Janeiro onde se encontrou com empresários associados ao grupo Lide. 

"A reoneração tem dificuldade porque mexe com setores que têm boa representação na Câmara", disse Maia. 

Como noticiado pela Folha, o governo quer usar a receita da desoneração para arcar com os gastos da intervenção no Rio de Janeiro e em outras demandas do Ministério de Segurança.  

Segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), para que isso seja feito, a medida precisaria ser aprovada com a proposta original elaborada pela equipe econômica, e não a alterada pelos parlamentares. 

Maia, porém, descartou a possibilidade. "O texto original não passa", afirmou. 

A estimativa de arrecadação do governo na proposta original era de R$ 8,8 bilhões. Com a alteração do texto, o valor cairia para no máximo R$ 6 bilhões, segundo Maia. 

De acordo com o parlamentar, o projeto tem dificuldade pois "mexe com setores que têm boa representação na Câmara". 

Criado em 2011 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff como medida para incentivar a criação de empregos, o benefício isenta empresas de 56 setores da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários. 

"Nós chegamos a só seis setores com a desoneração. Mas não dá para ser assim porque não tem voto na Câmara", disse. 

Segundo o presidente da Câmara, a ideia do governo de vincular o dinheiro arrecadado à segurança pública pode facilitar, mas não garante sua aprovação. "Pelo menos R$1,5 bilhão tem que ir pro Rio", afirmou. 
  

Projeto

O projeto de reoneração da folha de pagamentos está empacado no Congresso desde o ano passado. A primeira tentativa de reversão da política, por meio de medida provisória, caducou sem consenso entre a equipe econômica e os parlamentares.

Atualmente, um projeto de lei tramita na Câmara, mas o relatório do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) deverá produzir uma economia menor do que previa o governo. A previsão original era de R$ 8,8 bilhões em receitas para o governo neste ano. Mas com o atraso na votação, a cifra já foi reduzida a R$ 6 bilhões e a tendência é de queda.

Isso porque, mesmo após aprovação pelo Congresso, a reoneração sofre noventena —ou seja, as empresas só passariam a pagar mais imposto três meses após a sanção presidencial. Dessa forma, o dinheiro já não entraria em caixa no primeiro semestre deste ano.

Nesta segunda-feira, Silva, relator do projeto, afirmou que o governo improvisa ao prometer usar o dinheiro da reoneração da folha de pagamentos na segurança pública. 

"É um tema em aberto, que nem sequer foi votado na Câmara. Ao se fiar em matéria que ainda será votada, o governo mostra o improviso com que trata a segurança pública", afirmou.

Além disso, Silva observou que muitos advogados tributaristas já vêm defendendo que a cobrança deva começar apenas no ano que vem, a fim de respeitar o princípio da anualidade tributária, o que eleva a incerteza sobre a reoneração ainda em 2018.

"Não dá para a intervenção federal no Rio ficar pendurada em um projeto que ainda pode ser objeto de judicialização", afirmou. 

Com a reoneração da folha de pagamentos, o governo pretende reverter política lançada em 2011, na gestão Dilma Rousseff. O objetivo era desonerar empresas de 56 setores da contribuição previdenciária de 20% que incide sobre os salários dos funcionários, a fim de criar empregos. 

A avaliação do governo e de economistas, porém, é que política não cumpriu os objetivos e a União abriu mão de importante fonte de receitas. 

Como mostrou a Folha, o governo quer usar o dinheiro da reoneração para irrigar o recém-criado Ministério da Segurança Pública e também bancar gastos com a intervenção no Rio.

O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmou que, até o fim desta semana, será enviada ao Congresso uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para o Rio. Além disso, um projeto de lei para reforçar o orçamento da pasta da Segurança Pública, comandada pelo ministro Raul Jungmann, deverá ser editado. 

Além da reoneração da folha, o governo estuda remanejar recursos de outros ministérios para bancar as despesas.

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