Os principais pontos da reforma da previdência apresentada pela gestão João Doria (PSDB) são o aumento da contribuição para os servidores e a criação de um sistema complementar.
As mudanças, diz a prefeitura, são para cobrir um déficit que, em 2017, foi calculado em R$ 4,7 bilhões e que pode atingir R$ 20,8 bilhões em 2025.
Doria propõe reajustar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores. Ele também quer aumentar a contribuição do município de 22% para 28%.
Sindicatos afirmam que os servidores, na prática, sofrerão um corte nos salários.
Além da maior contribuição, Doria quer criar uma previdência complementar, cuja a adesão seja automática para os servidores admitidos após a aprovação do projeto e que ganhem acima do teto do INSS —hoje em R$ 5.645,80. Para os demais servidores, seria opcional.
A prefeitura tem 122 mil funcionários ativos e 97 mil inativos e pensionistas. Hoje, 70 mil ganham acima do teto.
A administração oferece ainda duas soluções complementares ao aumento de alíquota: vender imóveis subutilizados e colocar os recursos no fundo previdenciário e usar 50% dos valores que entram na dívida ativa por ano (receita entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões) no fundo.
Pela previsão da gestão, esse déficit seria equacionado em até 29 anos após a implantação do sistema.
A administração Doria afirma que, em oito anos, teria R$ 21 bilhões a mais para investimento. Em 2017, o investimento total foi de R$ 1,9 bilhão, em valores empenhados.
Em 2016, quando Fernando Haddad (PT) tentava se reeleger, sua gestão retirou projeto de previdência privada após pressão de servidores. Depois, o projeto foi reapresentado no final de 2016 e, no ano seguinte, reformulado por Doria.
Quando apresentou a ideia, a avaliação interna da equipe do tucano era de que a medida seria vista como um ponto positivo pelo eleitorado dele.
A proposta de aumento da contribuição é o ponto mais criticado pelos sindicatos. O Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo) apelidou o projeto como "PL do extermínio".
Já o presidente do Sinpeem (um dos sindicatos de professores municipais), o vereador Claudio Fonseca (PPS), afirmou que o projeto de lei tem "conteúdo confiscatório" e contesta os cálculos.
"Não há déficit financeiro. A prefeitura gasta 38,5% de sua receita corrente líquida com pagamento de ativos, aposentados e pensionistas", disse. "Não há, nos últimos anos, acréscimos significativos com despesas de pessoal."
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