O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (1º) uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para estados e municípios reforçarem suas polícias locais.
Segundo a Folha apurou, o aporte ficará disponível por cinco anos e não precisará do aval do Tesouro Nacional. Do total, R$ 33 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES.
O montante de R$ 42 bilhões será dividido em R$ 32 bilhões para os governos e R$ 10 bilhões aos municípios.
Durante abertura de encontro com governadores, Temer só fez o anúncio formal do plano, sem dar detalhes dos valores, que ficaram a cargo do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
"O plano foi delineado na noite de ontem [quarta-feira] de maneira que poderemos ajudar a financiar os Estados para o reequipamento das polícias locais, das polícias estaduais", disse o presidente, reforçando que o governo federal não poderia se furtar do assunto.
Foram necessários apenas alguns minutos para que governadores reagissem mal à linha de crédito anunciada pelo presidente Michel Temer para que Estados e municípios reforcem suas polícias.
Logo após Temer e Jungmann apresentarem a proposta de financiamento do BNDES, pelo menos três chefes dos Estados —um deles da base aliada ao presidente— disseram que preferiam dinheiro do Orçamento, e não empréstimo, para financiar os serviços.
Os primeiros a demonstrarem insatisfações foram os governadores de Goiás, Marconi Perilo (PSDB), do Ceará, Camilo Santana (PT), e do Piauí, Wellington Dias (PT). Eles defenderam que haja repasse do Orçamento para a segurança pública nos Estados e os dois petistas pediram ainda a criação de um fundo de financiamento para a área, assim como o da saúde, no qual o dinheiro é proveniente de impostos.
"Não podemos desprezar o crédito, mas defendemos a necessidade de outras formas de aportes, porque a necessidade é bem maior", disse Wellington Dias.
Segundo o governador, a criação de um fundo de financiamento, por meio de um projeto de lei, foi discutida com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que garantiu se empenhar para aprovar a medida.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, afirma que, além do dinheiro financiado, é preciso investir na melhoria do sistema penitenciário, além de criar uma agência nacional de inteligência para o combate ao tráfico de armas e drogas.
"Não pode haver um sistema de segurança pública bom se não tiver um bom sistema penitenciário", completou o tucano, que tem duelado com Temer para ter protagonismo na discussão sobre segurança pública, que deve ser o principal tema nas eleições de outubro.
Alckmin pediu ainda mais participação dos municípios para o combate à violência e afirmou que, se eleito presidente, vai manter o Ministério de Segurança Pública criado por Temer nesta semana para comandar a área. "Só se deu o primeiro passo hoje, mas foi um bom passo", disse no encontro desta quinta.
No encontro, Temer ainda cobrou dos governadores a construção de presídios estaduais. Em 2016, o governo federal anunciou repasse de R$ 1 bilhão para 30 unidades penitenciárias, mas nenhuma foi feita.
"Eu ia pedir que se esforcem para a abertura de vagas, porque o sistema penitenciário está lotadíssimo. É necessário desafogar, mesmo que essas 30 penitenciárias não sejam suficientes para tanto", disse.
Ele reconheceu que a iniciativa fracassou e atribuiu o problema à "resistência extraordinária" dos municípios em abrigar novos presídios. "Não se conseguiu levar adiante esse projeto [de construção de novas penitenciárias] e eu entendo as razões. Essa verba foi destinada no passado, e redestinada este ano. Pediria que os senhores se esforçassem para essa abertura de vagas", disse.
Em rápido discurso, Temer fez um apelo para que os governadores mobilizem a sociedade civil e órgãos do Judiciário nos Estados para atuarem em favor da segurança pública. A área se tornou a principal bandeira de governo após o decreto de intervenção federal do Rio de Janeiro, na semana passada.
Com a jogada, o presidente conseguiu reeditar a agenda do Planalto –que estava ancorada no fracasso da reforma da Previdência– e ecoar um discurso com muito mais apelo popular às vésperas da eleição. Na fala, ele afirmou que o problema da insegurança "agravou-se enormemente" e que a criminalidade atua no país "sob as mais variadas formas".
"Nós sabemos que a segurança pública é um dos primeiros itens de preocupação do nosso povo brasileiro. A reunião é para revelar que estamos integrados nessa batalha", disse.
REAÇÃO
Segundo a Folha apurou, outro detalhe que desagradou aos governadores foi o valor que será disponibilizado pelo BNDES este ano: R$ 4 bilhões. Temer e Jungmann fizeram questão de ecoar o discurso de que, dos R$ 42 bilhões do plano, R$ 33 bilhões serão do BNDES.
Aliados do presidente, porém, explicam que esse valor ficará disponível ao longo de 5 anos e em 2018 será possível acesso a apenas R$ 5 bilhões –R$ 4 bilhões do banco estatal. Presente no encontro, Eunício afirmou que os empréstimos sairão a partir de 7 de abril– e, por conta das eleições, só poderão ser acessados até junho.
Na avaliação de Eunício, "não dá tempo" de começar a resolver os problemas na segurança com os empréstimos, visto que será necessário esperar mais de um mês para os recursos serem liberados. Na saída da reunião, Perilo disse que há "preocupação com o custeio" dos serviços de segurança pública e que os governadores não querem "apenas recursos da União". Para ele, é preciso que haja dinheiro do governo federal, dos Estados e municípios para a área.
PPI
Com o fracasso no plano de construção de presídios, Jungmann disse que estuda incluir as 30 unidades prisionais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que permite parcerias público-privadas para projetos e obras.
Segundo ele, nenhum governador pediu no encontro uma intervenção federal, mas três solicitaram decreto que permite às Forças Armadas que atuem com poder de polícia, o que foi refutado pelo ministro.
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