Pressionada pelos servidores públicos da cidade, que têm feito protestos numerosos em frente à Câmara Municipal, a base de vereadores do prefeito João Doria (PSDB) decidiu abrandar o projeto de reforma da previdência enviado pelo Executivo.
O trecho do projeto original que determina que alíquota suplementar de 5% incidiria sobre os salários daqueles que recebem acima do teto de INSS (R$ 5.645,80) será suprimido em substitutivo que será apresentado nesta terça-feira (20) pelos vereadores que compõem a base de Doria.
Atualmente, 70 mil servidores recebem acima do teto do INSS. A Prefeitura de São Paulo conta com 122 mil funcionários ativos e 97 mil inativos e pensionistas.
"Apesar de alguns excessos de sindicatos, ouvimos os argumentos de servidores e de vereadores nas últimas semanas e entendemos que a questão que estava mais prejudicando o andamento do processo era a da alíquota de 5%. Por isso, tomamos a decisão de retirá-la do projeto", diz o vereador João Jorge (PSDB), líder do governo na Câmara.
"Acreditamos que assim, mesmo que demore mais, estamos saindo do caminho do caos, que é para onde iremos caso a reforma não seja feita. Se não fizermos nada, em alguns anos estaremos como o Rio de Janeiro, atrasando o pagamento de salários", completa o vereador.
Relator do projeto na Câmara, o vereador Caio Miranda (PSB) será o encarregado de apresentar o projeto substitutivo nesta terça (20). O texto será resultado de reunião de mais de 20 vereadores da base do prefeito nesta segunda-feira (19).
"Temos ouvido os servidores e achamos que é mais importante dar o pontapé inicial para o sistema novo do que achar a alíquota ideal. Temos ouvido as manifestações dos servidores e como nós vereadores fomos ineficazes em rebater os sindicatos e como o Executivo não conseguiu escrever a narrativa sobre o tema desde o início, vamos tirar esse símbolo dos 5%", disse Miranda.
"Com a retirada da alíquota cai por terra um dos argumentos dos sindicatos e fica difícil para sustentarem greves e piquetes sem cederem", completa.
Na sexta-feira (16), ao ser questionado sobre a possibilidade da retirada da alíquota do projeto, Paulo Uebel, secretário de Gestão de Doria, disse que a proposta do Executivo dependia dela.
"Se tirá-la, vamos deixar de resolver R$ 330 milhões de deficit por ano. É um valor significativo. Queremos que o projeto seja aprovado na íntegra", disse Uebel.
A proposta foi recebida negativamente pelo Executivo, que, no entanto, em nome da aprovação da reforma, manterá o projeto em tramitação.
O texto da reforma, em trâmite na Câmara, tem como essência a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Há, no entanto, também um grupo de vereadores disposto a alterar esse tópico. Liderados pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), eles tentam incluir na nova versão do projeto a aplicação da alíquota de 14% somente para aqueles que ganham acima do teto do INSS.
A decisão sobre a inclusão ou não dessa alteração no projeto substitutivo acontecerá nesta terça-feira (20). Para Miranda, trata-se de proposta "inviável do ponto de vista técnico".
"O sistema é único e de repartição simples. Desse jeito, diferenciando contribuições, não para em pé juridicamente. O projeto perderia o princípio de isonomia e, por consequência, a legalidade. Ficaria frágil e seria melhor retirá-lo."
A pedido dos vereadores que apoiam o prefeito na Câmara, o projeto de lei não será votado nesta semana. Doria estabeleceu 31 de março como data final para sanção do projeto da reforma da previdência.
GREVE
Os servidores públicos fizeram duas grandes manifestações em frente à Câmara Municipal ao longo da semana. Na primeira delas, na quarta-feira (14), diversos saíram feridos após confusão com a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar.
Na segunda, na quinta -feira (15), o clima foi tenso, com dezenas de milhares de servidores presentes, mas sem incidentes violentos. Segundo levantamento da própria prefeitura, mais de 90% das escolas municipais têm funcionários em greve.
ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SP
% do salário do servidor que vai para a previdência
*Ativos, aposentados e pensionistas
**Número ainda em aberto
Outras mudanças propostas
- Criar uma nova previdência pública para quem entrar depois da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta)
- Passar imóveis e outros bens em desuso para a previdência, para reduzir o rombo
- Transferir 50% do que a prefeitura tem a receber da dívida ativa para a previdência
- Reestruturar o Iprem, instituto que gere a previdência municipal
Por que a prefeitura quer fazer a reforma?
Administração está tendo que gastar cada vez mais dinheiro de outras áreas para cobrir o déficit das aposentadorias (em R$ bilhões)
Quantos funcionários municipais existem?
Cronologia da previdência paulistana
2015 Haddad (PT) encaminha projeto de reforma à Câmara Municipal
ago.2016 Após protestos de servidores, Haddad retira o projeto de lei
dez.2016 Após perder as eleições municipais, Haddad reencaminha o projeto
dez.2017 Doria reformula o projeto e o envia à Câmara novamente
E agora? Texto precisa ser aprovado em dois turnos (por 28 dos 55 vereadores) e depois sancionado pelo prefeito
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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