Descrição de chapéu Rio de Janeiro

Intervenção federal na segurança do Rio está dando certo, diz Temer

Presidente citou prisão de 149 suspeitos de integrar milícia como fato positivo

Rio de Janeiro

O presidente Michel Temer (MDB) defendeu nesta segunda-feira (9) que a intervenção federal na área de segurança do Rio “está dando certo”. No sábado (7), a Polícia Civil prendeu 149 suspeitos de integrar a maior organização de milicianos que atua na cidade.

“Esses últimos gestos do fenômeno interventivo da semana passada foram preciosos para o Rio e para o país”, afirmou Temer em discurso durante cerimônia de posse do novo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Dyogo Oliveira.

A intervenção federal foi decretada no dia 16 de fevereiro, mas não teve impacto na percepção de segurança dos cariocas. Segundo pesquisa Datafolha divulgada no final do mês de março, 71% da população não viu mudanças no combate à violência após a chegada dos militares.

A intervenção convive ainda com a pressão pela conclusão de investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, que completa um mês no próximo sábado (14).

Há duas semanas, o comando da intervenção decidiu deslocar tropas militares para o patrulhamento das ruas, estratégia que era rechaçada no início do processo. “Nos primeiros momentos, dissemos que se as coisas desandarem no Rio, desandam no país. Se andam bem no Rio, andam bem no país”, afirmou Temer, ressaltando que o governo tem um plano para dispor R$ 42 bilhões para investimentos na área de segurança.

Em entrevista após a posse, o novo presidente do BNDES disse que a expectativa é liberar R$ 5 bilhões no primeiro ano. Há dificuldades, porém, para obter garantias que enquadrem os estados às condições exigidas pelo BNDES. Para isso, o governo tenta permitir o uso de repasses do FPE (Fundo de Participações dos Estados) como garantia para esses empréstimos. Até o momento, apenas três estados e duas capitais conseguiram se enquadrar.

MARIELLE

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou que cabe à Promotoria do Rio de Janeiro, e não ao Ministério Público Federal, a apuração da morte da vereadora Marielle Franco.

A decisão, do conselheiro Erick Venâncio, foi tomada na última terça (3), a pedido do Ministério Público do Rio, e tem caráter liminar (provisório), ou seja, ainda precisa ser submetida ao plenário do CNMP. O MPRJ argumenta que o deslocamento da competências das investigações só poderia ter sido decidido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A liminar determina que os procuradores “abstenham-se da prática de quaisquer atos não adstritos às suas atribuições legais e constitucionais, preservando-se a integral autonomia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução do caso.”

Na liminar, Venâncio diz que “não há justificativa plausível para mover a máquina pública em duplicidade, com gastos de tempo, material e pessoal, de forma desnecessária, já que as autoridades competentes estão efetivamente empenhadas em solucionar a questão”. 

Também afirma que a apuração por dois órgãos diferentes tornaria possível “posicionamento e manifestações conflitantes acerca das linhas investigatórias, podendo advir desse fato graves prejuízos para a efetividade da jurisdição penal”.

A decisão é fruto de pedido do procurador do Estado, Eduardo Gussem. Ele se reuniu nesta segunda (9) com o secretário de Segurança do Rio, o superintendente da PF no Estado, o chefe da Polícia Civil, promotor e delegados para discutir o andamento das investigações do assassinato da vereadora. Não havia membros do Ministério Público Federal na reunião.

VIOLÊNCIA NO RIO

O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado. 

Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição.

A falta de estrutura atinge em cheio o moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. Somente neste ano, 31 PMs foram assassinados no Estado —foram 134 em 2017. Policiais, porém, também estão matando mais.

Após uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016). Em 2017, 1.124 pessoas foram mortas pela polícia.

Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu —estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou. Com a escalada nos índices de violência, o presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal na segurança pública do Estado, medida aprovada pelo Congresso e que conta com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.

Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter BragaNetto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do Estado, como se acumulasse o comando da Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando. 

Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros Estados com patamares ainda piores. No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.

Nicola Pamplona , Mariana Carneiro e Thiago Amâncio

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