Jungmann revê ameaça ao Rio de segurar verba da segurança

Ministro refez carta enviada ao estado pois intervenção não permite a medida

Marina Dias
Brasília

O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) precisou rever carta endereçada ao Rio de Janeiro e retirar do texto menção a um bloqueio de verba caso o estado não compartilhasse seus dados sobre criminalidade em até 30 dias.

Jungmann fez a exceção após argumento da área técnica de seu ministério de que a intervenção federal no Rio, até 31 de dezembro de 2018, impede por lei qualquer tipo de contingenciamento.

Como mostrou a FolhaJungmann preparou uma carta a todos os governadores do país ameaçando impedir o repasse de dinheiro àqueles que não dividissem com o governo federal números sobre segurança pública, sistema prisional e drogas dos dois últimos anos. O Rio não contribuiu com o sistema de forma satisfatória e, até agora, estava entre os estados advertidos.

Soldados durante operacão na Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro
Soldados durante operacão na Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro - Danilo Verpa - 23.fev.2018/Folhapress

Diversas autoridades fluminenses, porém, entraram em contato com o ministério após a divulgação da reportagem e a pasta informou que a exceção ao Rio foi feita depois que os técnicos avisaram ao ministro que, por causa da intervenção federal, não seria possível haver condicionante em relação a dinheiro.

Nesse contexto, os recursos são extraordinários e, portanto, não podem ser bloqueados.

Uma nova carta foi então redigida somente para o Rio, pedindo o compartilhamento de dados com o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas), no entanto, sem o trecho que dizia que aqueles que não dividirem os números não receberão verba para a segurança pública este ano.

Para os demais governadores, o texto seguiu como o elaborado na segunda-feira (23): "Na ausência do envio de dados por parte dos entes federados beneficiários, não é possível planejar e executar ações e programas por meio do repasse de recursos. Nesse contexto, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública estará impossibilitado de continuar transferindo recursos aos estados que não disponibilizarem informações ao Sinesp".

O objetivo é induzir os estados a enviarem os números o quanto antes para que a pasta de Jungmann, criada há mais de dois meses, consiga finalmente elaborar e apresentar um plano para a área.

"Informo que os estados que não estiverem com a implantação de dados atualizados no Sinesp ficarão impedidos de firmar convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, inclusive com recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada)", completa a carta do ministro.

DINHEIRO NOVO

Jungmann acredita que o o governo vai editar nos próximos dez dias a medida provisória que destinará um montante do Orçamento para a segurança pública –e é este o dinheiro que ele ameaça não repassar os governadores que não contribuírem com o Sinesp.

A MP, porém, ainda não foi editada e havia divergência quanto aos valores –inicialmente Jungmann queria pelo menos R$ 4 bilhões, mas a área econômica do governo não havia conseguido fechar um projeto que contemplasse esse montante.

A equipe de Jungmann acredita que os governadores poderão ter acesso aos detalhes da MP até a semana que vem e, assim, agilizarem o compartilhamento de dados.

O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado. 

Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição.

Após uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016). Em 2017, 1.124 pessoas foram mortas pela polícia.

Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu —estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou.

Com a escalada nos índices de violência, o presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal na segurança pública do Estado, medida aprovada pelo Congresso e que conta com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.

Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do Estado, como se acumulasse o comando da Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando.

Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros Estados com patamares ainda piores. No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.

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