Justiça proíbe propaganda da Prefeitura de SP sobre reforma da previdência

Ainda cabe recurso da decisão; pauta está paralisada na Câmara Municipal desde o fim de março

Rodrigo Borges Delfim
São Paulo

A Justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de veicular propaganda sobre a reforma da previdência municipal. A restrição vale tanto para televisão como para internet, rádio, jornal, revistas e outdoors.

A decisão, que ainda cabe recurso, é da 13ª Vara da Fazenda Pública e atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep). A entidade alega que a publicidade não fala a verdade sobre o déficit e os motivos da reforma.

De acordo com o juiz Alberto Alonso Muñoz, a Prefeitura, ao mostrar apenas a versão do Executivo como correta, estaria violando o princípio da impessoalidade, “deixando de cumprir o mandamento constitucional que restringe a publicidade institucional a campanhas de caráter educativo, informativo ou de orientação social".

Em caso de descumprimento da ação, a prefeitura será multada em R$ 500 mil por dia.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo diz vai recorrer da decisão assim que for notificada.

A administração municipal ressalta que a campanha foi suspensa depois que a Câmara Municipal adiou por 120 dias a tramitação da proposta de mudança da previdência dos servidores municipais e que a campanha publicitária em questão obedece a Constituição e a legislação.

Protesto de servidores municipais em frente à Câmara de Vereadores contra o projeto de reforma da previdência
Protesto de servidores municipais em frente à Câmara de Vereadores contra o projeto de reforma da previdência. - Eduardo Anizelli - 27.mar.2018/Folhapress

Pauta congelada

A propaganda sobre a reforma da previdência municipal foi uma das apostas da gestão de João Doria (PSDB) para tentar aprovar a proposta na Câmara.

A Prefeitura tem argumentado que a aprovação da reforma é fundamental para a saúde financeira do município. Segundo cálculos do Executivo, o déficit da previdência chegará a R$ 20,8 bilhões em 2025 caso a reforma não seja feita.

Em menos de sete anos, afirma, o orçamento total da administração será tomado por gastos obrigatórios. Em 2017, o rombo foi de R$ 4,7 bilhões, segundo cálculo da secretaria de Finanças.

Um dos pontos da reforma é a elevação de 11% para 14% da alíquota básica de contribuição previdenciária dos servidores.

Após pressão dos servidores sobre o Legislativo, incluindo manifestações com dezenas de milhares de presentes e greve de professores por semanas, o projeto foi congelado pela Câmara por quatro meses, até o final de julho, quando poderá voltar à pauta.

A reforma da previdência é uma das pendências que Doria, candidato tucano ao governo paulista, deixa para o novo prefeito, Bruno Covas (PSDB). Ao assumir o cargo, na última sexta-feira (6), Covas disse que o Executivo já fez o seu papel e deixou a responsabilidade para os vereadores.

Em caso de fracasso na aprovação, por ora, Covas descarta aumento de impostos para compensar o rombo. O tucano diz que a prefeitura deve contornar a situação aprofundando ainda mais os cortes nos gastos.
 

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