Uma ação judicial, com pedido de liminar, protocolada nesta segunda-feira (21) pede que o poder público abrigue as famílias acampadas desde o dia 1º de maio no largo Paissandu em algum imóvel vazio no centro de São Paulo.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública de São Paulo e pela Defensoria Pública da União. Elas entraram com ação civil pública contra prefeitura, estado e União para exigir medidas emergenciais de atendimento às famílias, incluindo dezenas de crianças, que moravam no prédio que pegou fogo e desabou há 20 dias.
Os órgãos sugerem três imóveis que consideram ociosos e que estariam aptos a receber os moradores. Eles ficam na avenida São João e na rua Capitão Salomão. Um dos edifícios pertence à Prefeitura de São Paulo e os outros dois são de proprietários da iniciativa privada.
Desde a tragédia, cerca de 50 famílias estão acampadas no largo do Paissandu por se recusarem a ir aos abrigos oferecidos pela gestão Bruno Covas (PSDB). Há cerca de 40 crianças no local, que têm convivido com os pais de maneira precária, sem banheiros e dormindo em barracas.
Além de pedir ao poder público que disponibilize os prédios desocupados, a ação também cobra a oferta de estrutura digna às famílias que continuam no largo até seu atendimento habitacional, como tendas, local para armazenamento correto de doações, segurança e banheiros químicos. O pagamento das parcelas do auxílio-aluguel por tempo indeterminado também foi exigido e é uma das promessas da Secretaria de Habitação para convencer as famílias a saírem do acampamento.
Atualmente, as refeições no largo são preparadas em uma cozinha improvisada e distribuídas em pratos de plástico. Sem estrutura, os integrantes do acampamento acabam comendo no chão ao lado das barracas.
A responsabilidade sobre o destino das famílias segue indefinida desde o incêndio que levou ao desabamento do prédio onde viviam sem-teto.
A Promotoria de Infância de Juventude do estado, por exemplo, a quem cabe acionar o Judiciário para resolver a situação das crianças que vivem em situação precária, sem banheiro e dormindo em barracas, demorou quase duas semanas para se manifestar.
Quando o fez, na última segunda-feira (14), atribuiu o papel de avaliar o grau de vulnerabilidade das crianças aos conselheiros tutelares que atuam na região. Estes, por sua vez, relatam dificuldades em atuar em meio às famílias, que temem terem os filhos retirados a força pelos agentes.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo não comentou a liminar da Defensoria Pública. Informou que 149 famílias que moravam no prédio foram cadastradas para receber o auxílio-aluguel pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) por um ano. Após esse período, a prefeitura irá arcar com as parcelas de R$ 400. A administração frisou que a maioria que continua acampada no largo não é ex-moradores do prédio, mas sim pessoas atraídas pelas doações. Afirmou também que não pode incentivar a permanência no largo com a oferta de estrutura pois se trata de um lugar insalubre.
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