Parques da periferia paulistana terão regras menos rigorosas para a concessão à iniciativa privada do que as estabelecidas no parque Ibirapuera, na zona sul, embora façam parte do mesmo lote de licitação lançado pela gestão Bruno Covas (PSDB).
O peso da avaliação dos frequentadores do principal parque da capital paulista será determinante —89%— no índice geral de desempenho da futura concessionária.
Uma nota baixa pode resultar em punições financeiras à empresa. Na prática, mesmo que a concessionária deixe de lado os demais cinco parques, seu rendimento será pouco afetado se ela concentrar os esforços no Ibirapuera.
O primeiro lote a ser concedido por Covas à iniciativa privada tem, além do Ibirapuera, os parques Tenente Brigadeiro Faria Lima, Jacintho Alberto, Jardim Felicidade (zona norte), Eucaliptos (zona oeste) e Lajeado (zona leste). Uma única empresa ficará responsável por todos eles.
Enquanto a licitação prevê uma série de exigências ao Ibirapuera, de visitas guiadas (pagas ou não) a ambulância, os demais parques têm indicações genéricas do que a concessionária precisará fazer. Ainda assim, ela não será obrigada a resolver esses problemas, apontados no edital apenas como “demandas preliminares identificadas”.
Um exemplo é o parque Jacintho Alberto, em Pirituba. Sobre o mobiliário, que são desde bancos até bebedouros, consta só a indicação de que podem ser feitas “reformas necessárias”. Não está prevista a substituição do que já existe ou implantação de novos equipamentos.
Na mesma região, o Jardim Felicidade terá “pequenas reformas” no banheiro e nas churrasqueiras. A manutenção do local é criticada por seus frequentadores.
O analista de RH Gilson Dominiquini, 45, jogava futebol com o filho e a sobrinha em uma quadra com as marcações quase apagadas e a rede furada. “A quadra não é pintada há uns cincos anos”, diz.
Para ele, o parque deveria ter a qualidade de serviço do Ibirapuera, caso seja concluída a concessão. “Se ficar abandonado, não tem sentido.”
O secretário de Desestatização e Parcerias da gestão Bruno Covas, Wilson Poit, afirma que a concessionária não será obrigada a fazer grandes investimentos nos parques menores, mas também não está impedida disso. “Recebemos projetos e propostas e muitos consideram a instalação de restaurantes e outros atrativos nesses parques.”
Poit afirma que, caso os parques não estejam adequados, a prefeitura poderá advertir e até multar a concessionária em percentual que varia de 0,5% a 5% da receita bruta.
“Vai ser fiscalizado pela população, TCM (Tribunal de Contas do Município) e unidade gestora de contratos.”
Poit diz que a assinatura do contrato de concessão do Ibirapuera e dos demais cinco parques deverá ocorrer entre agosto e setembro.
A partir daí, a administração caberá à empresa vencedora, que deverá iniciar os trabalhos pelos parques menores (haverá um período de transição no caso do Ibirapuera).
O secretário afirma que a licitação de mais 2 de 14 parques municipais considerados “âncoras” (de grande interesse) deverá estar disponível até o fim deste ano.
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