O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou nova licitação para o serviço de varrição das ruas de São Paulo.
A decisão liminar, desta quinta-feira (17), foi tomada após o sindicato das empresas de limpeza (Selur) pedir a suspensão, apontando que o novo edital, que é emergencial, continha parte das mesmas irregularidades encontradas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) no edital anterior, também barrado no dia 11. A prefeitura recorreu da decisão.
A Amlurb, empresa municipal que gere a limpeza urbana, afirma que o processo de escolha suspenso nesta quinta é para um contrato emergencial e, portanto, difere do barrado na última semana pelo TCM.
No mesmo dia da suspensão do edital, a Amlurb lançou o processo para contrato emergencial, que tem duração máxima de seis meses. O sindicato então entrou com o pedido de mandado de segurança na quarta (16) para impedir a sua realização, afirmando que os procedimentos eram ilegais e inconstitucionais.
Segundo o Selur, a nova licitação é uma tentativa de descumprimento da decisão do TCM. O sindicato afirma não ter havido transparência, por a sessão não ser pública.
Além disso, cita a falta de prazo para a entrega de propostas, que deveria ser na manhã desta sexta (18) —foram, portanto, quatro dias úteis do comunicado até a data da entrega."Somente para fazer download dos arquivos [do processo licitatório] levaram-se quase duas horas", informa o sindicato em seu pedido.
O Selur informa ainda que não foi informada a destinação final dos resíduos coletados, algo que a licitação deveria contemplar. Questiona também a ausência da exigência de índices financeiros e econômicos das empresas concorrentes e o impedimento da participação de empresas em recuperação judicial, o que é ilegal e diminuiria o número de participantes.
A Justiça concedeu a liminar até que as irregularidades apontadas pelo TCM no edital anterior sejam sanadas.
Nesta sexta, porém, a Amlurb recebia os envelopes das empresas normalmente e a polícia teve de ser chamada para fazer cumprir a decisão liminar. Segundo o sindicato, somente podia entrar uma empresa por vez para a entrega das propostas.
A empresa municipal recorreu, pedindo que a decisão seja reconsiderada por tratar-se de situação emergencial. Afirma, inclusive, que a legislação permite a escolha de uma empresa pré-determinada em caso de contrato emergencial.
Sobre o edital anterior, a Amlurb afirmou que o prazo para resposta ainda não se esgotou e que trabalha para adequá-lo aos apontamentos do TCM. "O contrato emergencial será encerrado assim que for concluída a licitação e homologados seus vencedores", afirma a Amlurb.
A limpeza urbana é feita sob divisão da cidade em seis lotes. Os serviços incluem varrição e desobstrução de bueiros, com orçamento de mais de R$ 89 milhões por mês e emprega 12 mil trabalhadores. O contrato vigente expira no próximo dia 13.
O contrato com as empresas prestadoras expirou em dezembro e, desde então, a prefeitura realiza a limpeza com contratos emergenciais.
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