A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (23) que a Prefeitura de São Paulo instale, em até 48 horas, banheiros químicos no largo do Paissandu, região central da cidade, para atender as famílias que acampam no local desde 1º de maio. A prefeitura afirmou que vai cumprir a determinação.
Na decisão, o Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, diz serem “aparentemente insalubres” as condições das famílias que vivem no largo desde o desabamento edifício Wilton Paes de Almeida, onde viviam, salientando ainda as “consequências nefastas dessa situação para a comunidade do entorno”.
“Observo, por oportuno, que não se trata de incentivar a permanência de pessoas em condições insalubres, mas sim de assegurar provisoriamente um mínimo existencial a vítimas de uma tragédia (e, quiçá, para a população do entorno, que passou a ser afetada pela falta de saneamento àquelas pessoas)”, afirma Gomes.
A decisão atende parcialmente a um pedido feito pelas defensorias públicas de São Paulo e da União, que entraram com uma ação civil pública contra prefeitura, estado e União para exigir medidas emergenciais de atendimento às famílias e sugerindo imóveis que consideram ociosos e que estariam aptos a receber os moradores.
Nesse momento, a decisão da Justiça determina apenas a instalação dos banheiros químicos, mas o juiz que analisou o pedido determinou uma audiência de conciliação para o dia 13 de junho, onde os demais pontos deverão ser analisados, com possíveis soluções para “atenuar o sofrimento daquelas pessoas”.
A responsabilidade sobre o destino das famílias segue indefinida desde o incêndio que levou ao desabamento do prédio onde viviam sem-teto. Ao todo, são cerca de 50 famílias (incluindo em torno de 40 pessoas) acampadas na praça após se recusarem a ir aos abrigos oferecidos pela gestão Bruno Covas (PSDB).
A Promotoria de Infância de Juventude do estado, por exemplo, a quem cabe acionar o Judiciário para resolver a situação das crianças que vivem em situação precária, sem banheiro e dormindo em barracas, demorou quase duas semanas para se manifestar.
Quando o fez, na última segunda-feira (14), atribuiu o papel de avaliar o grau de vulnerabilidade das crianças aos conselheiros tutelares que atuam na região. Estes, por sua vez, relatam dificuldades em atuar em meio às famílias, que temem terem os filhos retirados a força pelos agentes.
Atualmente, as refeições no largo são preparadas em uma cozinha improvisada e distribuídas em pratos de plástico. Sem estrutura, os integrantes do acampamento acabam comendo no chão ao lado das barracas.
A prefeitura afirmou nesta quarta que vai cumprir a decisão da Justiça e instalar os banheiros químicos. No início da semana, ela informou que 149 famílias que moravam no prédio foram cadastradas para receber o auxílio-aluguel e frisou que a maioria dos acampados não é ex-morador do prédio, mas sim gente atraída pelas doações.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.