Plano para bombeiro ampliar fiscalização de prédios adormece em SP

Governo e deputados engavetaram lei que daria aval para interditar imóveis

Bombeiros trabalham em escombros de prédio que pegou fogo e desabou no centro de São Paulo 
Bombeiros trabalham em escombros de prédio que pegou fogo e desabou no centro de São Paulo  - Rubens Cavallari/ Folhapress
Rogério Pagnan
São Paulo

O poder de polícia que os bombeiros necessitariam para interditar edificações sem condições mínimas de segurança —caso do prédio que pegou fogo e desabou na última terça-feira (1º) no centro de São Paulo— foi esvaziado pelo Poder Legislativo e mantido adormecido nos últimos quatro anos pelo Executivo estadual paulista.

Uma lei capenga, na definição do próprio autor, chegou a ser aprovada no final de 2014, mas não foi regulamentada até agora pelos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB) —inviabilizando sua aplicação prática.

O texto original previa poder de interdição de prédios públicos e privados pelo Corpo de Bombeiros —hoje só possível em caso de desastre iminente. A Assembleia Legislativa aprovou uma versão que permitia instrumentos para inibir as irregularidades, como a aplicação de multas, mas sem fechamento do imóvel. Ainda assim, a ferramenta não entrou em vigor.

Sem esse dispositivo, os bombeiros só podem comunicar as autoridades como prefeitura e Ministério Público.

Foi isso que ocorreu em 2015, quando eles identificaram uma série de problemas no edifício do largo do Paissandu invadido por sem-teto e que acabou desabando.

Dentre as irregularidades, obstáculos em rotas de fuga, falta de equipamentos para combate a incêndio, excesso de material combustível (como madeira) e fiação elétrica irregular e improvisada —os chamados “gatos”.

O início do incêndio no prédio foi motivado por curto-circuito no 5º andar, como divulgou nesta quinta (3) a polícia.

 
“O bombeiro funciona como um bandeirinha no jogo de futebol. Ele está vendo impedimento, levanta a bandeira, está mostrando. Mas se o juiz diz ‘segue o jogo’, não vale nada. O juiz, no caso, é a fiscalização municipal”, disse Olímpio Gomes (PSL), autor da indicação do projeto (na época como deputado estadual).

O poder de interdição aos bombeiros, segundo ele, foi barrado na Assembleia devido ao lobby de construtoras, de partidos de esquerda (para proteger ocupações irregulares) e da bancada evangélica (devido à situação das igrejas).

Da lei aprovada, foram regulamentadas pelo estado só duas partes sem vínculo direto com a fiscalização: um sistema de emergência (que unifica procedimentos no estado) e um fundo aos bombeiros.

Em pelo menos outros dez estados do país os bombeiros têm poder de polícia. “O bombeiro, tendo isso nas mãos, vai conseguir fiscalizar e impedir de funcionar locais que são inseguros”, diz Reginaldo Campos Repulho, coronel e comandante da corporação na época do projeto original.

No Rio, os bombeiros têm esse poder desde 1976. “A gente pode aplicar multas e, nos casos extremos, abrir processo para interdição do imóvel”, afirma Rodrigo Polito, tenente-coronel da corporação.

O governador Márcio França (PSB) chamou de “tragédia anunciada” a queda do prédio nesta semana. Procurado para comentar a falta de regulamentação da lei, transferiu a explicação à Secretaria da Segurança, que informou que a última etapa, que prevê fiscalização e multa, “está em fase final de regulamentação”.

“Não há, porém, qualquer prejuízo ao trabalho de fiscalização realizado regularmente pelo Corpo de Bombeiros.”

CURTO-CIRCUITO

A polícia disse que, após ouvir uma testemunha, concluiu que um curto-circuito no 5º andar, provocado por excesso de aparelhos ligados em uma tomada foi a causa do fogo no prédio. No local havia quatro pessoas: marido, mulher e duas filhas. 

“O incêndio começou em decorrência de curto-circuito, em uma tomada com TV, micro-ondas e geladeira. Não foi briga de casal. O que aconteceu foi fatalidade”, disse Mágino Alves, secretário de Segurança. Dois moradores do cômodo foram hospitalizados. Uma das vítimas é uma criança de 3 anos, em estado grave, diz Mágino. O pai teve dois terços do corpo queimado.

A polícia avalia quem pode ser responsabilizado por homicídio culposo (sem intenção). O secretário diz que a cobrança de aluguel a moradores de prédios invadidos será investigada —a prática existe há décadas, e alguns grupos sem-teto dizem que ela visa custear a manutenção dos edifícios.

“Mandei investigar essas associações, e não os movimentos que promovem as ocupações, quero deixar isso bem claro”, afirmou Mágino. 

Relatório de janeiro de 2017 feito pela Secretaria de Urbanismo da prefeitura apontou três locais no prédio com fiação elétrica exposta e uma entrada de energia improvisada.

O Ministério Público Federal informou que foi instaurado um inquérito para apurar a responsabilidade pelo desastre, com eventual improbidade dos responsáveis pelo prédio (que pertencia à União).

Colaboraram Guilherme Seto e Paulo Gomes

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