O Ministério Público de São Paulo entrou com um pedido de inquérito para investigar um suposto pedido de propina ao presidente do TCM (Tribunal de Contas do Município), João Antonio da Silva Filho.
Segundo a portaria da Promotoria, funcionário do TCM teria pedido o suborno de R$ 30 milhões para as empresas que prestam o serviço de varrição nas ruas paulistanas.
Edson Thomaz, presidente da Amlurb —empresa municipal responsável pela contratação destas empresas—, é citado em depoimento sigiloso como condutor do procedimento com "aparente ilegalidade".
Tanto João Antonio quanto Edson Thomaz negam envolvimento. O pedido de inquérito, feito pelo promotor Marcelo Milani, foi revelado no último sábado (19), pelo Jornal da Band, da TV Bandeirantes.
A testemunha ouvida pelo Ministério Público, que não teve a identidade revelada, afirma que o pedido de R$ 30 milhões para o presidente do TCM foi feito em setembro de 2017, sendo oferecida em troca a manutenção do contrato nos termos então vigentes. O contrato expirou em dezembro, e desde então a Prefeitura de São Paulo trabalha sob contrato emergencial.
A portaria de instauração de inquérito da Promotoria não diz se houve de fato o pagamento de propina aos citados.
O presidente do TCM é também o relator dos processos de varrição que tramitam no tribunal. Em nota, João Antonio diz repudiar as informações e afirma não ter conhecimento do conteúdo da denúncia e de sua investigação.
"Afirmo categoricamente que não conheço e nunca tive contato com executivos, advogados ou funcionários dos consórcios. Também nunca pedi ou autorizei qualquer contato de terceiros em meu nome ou do Tribunal de Contas com empresas da área de varrição", diz o texto assinado pelo presidente do TCM.
João Antonio afirma ainda que o tribunal sempre atuou para combater a cartelização e que a divisão da cidade em vários lotes —o contrato expirado em dezembro possui dois, divididos entre os consórcios Inova e Soma— é neste sentido, com base em parecer técnico de auditoria.
O presidente do TCM fala ainda em intimidação e ameaças. "Este relator não irá se intimidar com pressões ou ameaças à sua atuação e se guiará orientado pela prática histórica deste Tribunal de Contas, que é garantir a supremacia do interesse público."
O TCM tem sido alvo de ataques da gestão municipal desde que João Doria (PSDB) assumiu o cargo, em 2017. Tanto Doria quanto o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM) fizeram declarações públicas contra o órgão.
O presidente da Amlurb, por sua vez, Edson Tomaz de Lima Filho, também disse repudiar e desconhecer as acusações.
Na quinta-feira (22), a Justiça de São Paulo barrou licitação emergencial para os serviços de varrição, sob a alegação de irregularidades no processo de escolha. A decisão liminar foi proferida após pedido do sindicato das empresas da área, que disse haver a mesma classe de inconsistências apontada pelo TCM na licitação para o contrato fixo, também suspensa.
O contrato vigente é em caráter de emergência e expira no próximo dia 13. A Prefeitura de São Paulo afirmou que esse novo contrato emergencial expiraria logo que os vencedores da licitação para o contrato longo fossem homologados.
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