Após críticas, governo de SP revoga serviço com dados sigilosos de RG

Gestão Márcio França suspende venda e diz que ela foi gestada sob Alckmin

Pessoas no posto de atendimento do Poupatempo da Sé
Pessoas no posto de atendimento do Poupatempo da Sé - Fernando Donasci/Folhapress
São Paulo

O governo de São Paulo suspendeu nesta quinta (14) a venda do serviço de certificação que utilizava dados sigilosos de cerca de 30 milhões de paulistas.

O recuo ocorre um dia após a Folha revelar a venda do serviço que utilizava o banco de dados do RG e após críticas de organismos como a OAB (ordem dos advogados do Brasil) e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

A ordem para suspender o serviço partiu diretamente do governador Márcio França (PSB), conforme revelou a coluna Painel, também da Folha.

Em nota encaminhada à reportagem, a gestão França afirma que a autorização do projeto foi dada durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A decisão pegou de surpresa até mesmo integrantes do governo, já que na noite desta quarta (13) a venda era defendida pelo subsecretário de comunicação da gestão França, Clóvis Vasconcellos, em carta enviada à Folha.

A venda de tal serviço, inédito no país e capitaneado pela Imprensa Oficial, era destinada a empresas interessadas em confirmar a identidade de clientes. Com ajuda de um leitor óptico e mediante a compra de pacote de acessos, era possível confirmar se a impressão digital de alguém constava do banco de dados da polícia paulista. 

Tanto a OAB quando o Idec criticavam o serviço porque, para eles, entre outros problemas, falta previsão legal para que uma empresa (ainda que estatal) vendesse um serviço utilizando o banco de dados da polícia. E, também, por existir dúvidas sobre do esquema de segurança utilizado para evitar vazamento dessas informações.

O governo defendia a legalidade do serviço porque, segundo ele, não era vendido o dado em si, mas apenas uma possível checagem de dados.

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