Promulgada em 2008, a Lei Seca completa 10 anos nesta terça-feira (19). Na época em que foi lançada, a legislação estabeleceu maior rigor contra quem bebe e dirige —regras endurecidas cinco anos depois.
Hoje, a multa para quem for flagrado no bafômetro é de R$ 2.934,7, além de suspensão do direito de dirigir. Abaixo, confira histórias marcantes e polêmicas relacionadas à lei.
Detran de São Paulo faz votação de desculpas mais inusitadas
O Detran paulista listou recursos inusitados de motoristas que tentavam cancelar multas recebidas por embriaguez.
Entre as desculpas estão a de um motorista de Ribeirão Preto que disse ter passado o dia num rancho bebendo cerveja sem álcool. Segundo ele, um amigo colocou cerveja com álcool em sua lata sem que soubesse.
Em outro caso de 2016, um motorista alega que pensava estar infectado com o vírus H1N1. Com medo de passar a doença adiante, ele se recusou a soprar o bafômetro, o que gerou multa. O Detran avisa que o bocal do bafômetro é descartável e trocado a cada teste.
Até 6 de julho, o Detran promove em sua página no Facebook a eleição do recurso mais inusitado, no que chamou de “A Copa dos Recursos Mais Incríveis da Lei Seca”.
Contestado por alertas de blitz, aplicativo diz ser útil
“Já pensou se um amigo diz que você pode beber o quanto quiser e que sua preocupação deve ser apenas evitar a blitz na rua de baixo? Esse cara não é seu amigo, ele quer o seu mal”, defende o especialista em segurança viária Horácio Figueira ao se referir a apps e redes sociais que publicam endereços de blitze policiais pelas cidades.
A crítica é comum entre estudiosos de segurança no trânsito, que dizem que sistemas de GPS como o Waze e algumas páginas em redes sociais como o Twitter dificultam o trabalho de fiscalização da lei seca.
O Waze diz que o alerta para a presença da polícia torna o trânsito mais seguro, já que induz à redução de velocidade. A empresa disse ter “recebido feedback de departamentos de polícia em todo o mundo de que o recurso é útil”, mas não especificou quais.
Em São Paulo, o Waze já foi cobrado publicamente a reconsiderar o alerta pelo ex-secretário municipal de transportes, Sérgio Avelleda. “Nada contribui para a segurança das cidades”, disse Avelleda em 2017.
Já o Twitter diz que não comenta contas específicas de seus usuários.
Ação judicial tenta há dez anos derrubar lei
Há dez anos, um processo iniciado pela Abrasel (associação brasileira de bares e restaurantes) tenta barrar na Justiça a vigência da Lei Seca.
A associação acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda em 2008. Um dos argumentos era o de que não havia critérios para estabelecer quando alguém alcoolizado perdia a aptidão para dirigir. Outra tese era a de que nenhuma pessoa poderia gerar provas contra si. Então, o motorista poderia se recusar a soprar o bafômetro e não deveria ser punido por isso.
A mudança da lei em 2012 estabeleceu que outros meios, além do bafômetro, podem servir de provas de embriaguez, como vídeos e testes clínicos. A novidade enfraqueceu a argumentação da Abrasel, que já não acredita no pleito.
“Não somos contra a lei. Só achamos que pode haver um parâmetro mais amplo [mais permissivo]. Não acho que alguém que toma um cálice de licor tenha que ser considerado um delinquente”, disse à Folha Percival Maricato, presidente da associação em São Paulo e advogado que toca o processo na Justiça.
O caso está aguardando decisão do ministro Luiz Fux.
O que acontece com quem é pego no teste do bafômetro
Se o aparelho indicar...
... menos de 0,3 mg de álcool por litro de ar soprado ou se o motorista se recusar a fazer o exame Multa de R$ 2.934 e suspensão da CNH
... 0,3 mg ou mais 6 meses a 3 anos de prisão, multa de R$ 2.934 e suspensão da CNH
O que mudou em 10 anos
Jul.2008 Lei Seca é promulgada
Dez.2012 Vídeos e exames clínicos passam a servir como provas. Recusa a fazer teste passa a render multa (R$ 1.915 )
Nov.2016 Multa aumenta para R$ 2.934
Abr.2018 Penas mais duras para motorista bêbado que mata ou fere alguém
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