Donos de imóveis que tiverem que se adaptar à nova lei municipal sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) que proíbe a abertura de portões e cancelas automáticas invadindo as calçadas na cidade de São Paulo terão um gasto muito superior ao da própria multa prevista.
A fiscalização começa em seis meses. A lei determina que portões que abrem para fora do imóvel sejam trocados ou que sejam instalados alarmes sonoros e luminosos para alertar os pedestres.
Os preços cobrados para a instalação de kit de alarme e sinal luminoso variam entre R$ 450 e R$ 650, já com a mão de obra do instalador inclusa, conforme verificou a reportagem ao consultar lojas.
Já a multa da prefeitura, que só poderá ser aplicada 30 dias depois da autuação do proprietário do imóvel por não ter feito a adequação, é de R$ 250.
Apesar de ainda ter prazo de seis meses para fazer as mudanças, Tirso Batista de Souza, 74, não quis perder tempo.
“Eu resolvi colocar esse sistema porque virou lei. Acho que a prefeitura está correta, porque está protegendo a população. Tem portões de prédios que levantam muito rápido. Acho perigoso”, afirmou Souza, morador da Vila Carrão, na zona leste da cidade.
Pela lei, é preciso que um aviso sonoro comece a apitar 15 segundos antes da abertura do portão, ao mesmo tempo em que um sinal luminoso começa a piscar. Depois das 18h, esse som do aviso vai diminuindo gradualmente, até quase desaparecer durante a madrugada, para evitar incômodo de barulho na vizinhança.
Outra saída para quem não está regular é providenciar a abertura do portão para dentro do imóvel. Para fazer a adaptação, é preciso fazer a troca do braço articulado que permite movimento ao portão e ao motor. O custo fica em R$ 2.200 aproximadamente. Quem trabalha com isso já sentiu diferença no setor.
“Estou sentindo as pessoas preocupadas com a lei. Quatro pessoas já me procuraram. E os modelos de kit também já estão em falta nas distribuidoras”, afirma Juan Carlos Vergara, técnico em mecatrônica.
A aposentada Bety Chagas, 62, correu para fazer orçamentos. “Não posso falar que não é importante, porque é uma medida que visa evitar acidentes, mas não é a prioridade”, afirma. “Não é todo mundo que pode ir fazendo logo, até por falta de dinheiro.”
Segundo a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, a lei será fiscalizada por 421 agentes em toda a cidade. Eles fazem parte do quadro de funcionários a serviço das 32 prefeituras regionais. Esses são os mesmos fiscais responsáveis por fiscalizar outros problemas, como alvarás dos comércios.
Quem não seguir as regras será autuado e, após 30 dias, multado. A multa será reaplicada a cada 30 dias até atendimento da intimação.
A gestão Bruno Covas também pretende mudar a padronização das calçadas da cidade e lançou nesta semana uma consulta pública sobre os novos critérios.
Uma das principais mudanças no decreto diz respeito ao conserto após obras. Não poderá mais haver remendos —nesses casos, toda a calçada precisará ser refeita.
Outra intenção é elevar a área destinada ao pedestre. As calçadas passam a ter três faixas, uma de serviço, para a colocação de equipamentos e mobiliário urbano, a faixa de acesso, para rampas de estacionamento, e a faixa livre, destinada aos pedestres.
As calçadas com tamanho superior a 2,40 m deverão ter, no mínimo, 50% do espaço livre para quem estiver a pé, e não só 1,20 m, que é a medida mínima. A faixa livre deve se destacar por meio de cores ou texturas, além de ter a superfície regular, contínua, antiderrapante e que não cause trepidação em cadeiras de rodas.
A ideia é que um único documento concentre todas as orientações para quem precisar construir ou reformar.
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