Ministério permanente da Segurança é aprovado no Senado e vai à sanção

Quando publicada por Temer, medida falava em uma pasta extraordinária

Brasília

O plenário do Senado aprovou hoje (19) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 821/2018, que cria definitivamente o Ministério da Segurança Pública. Quando foi publicada pelo presidente Michel Temer, a medida falava em um ministério extraordinário. 

A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça. O texto vai à sanção presidencial.

Entre as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e fazer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o presidente Michel Temer
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o presidente Michel Temer - Pedro Ladeira - 11.jun.2018/Folhapress

Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.

A medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro.

Na semana passada, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

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Entre outras funções, a pasta terá a atribuição de gerir o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que pretende integrar as forças de segurança no país e foi sancionado com vetos por Temer nesta semana.

SUSP

Sistema Único de Segurança Pública propõe integrar ações e dados de todos os órgãos do país por meio de conselhos administrados pelas três esferas de governo. 

Assim, informações como ocorrências policiais, rastreamento de armas e munições e banco de dados genético e biométrico serão centralizadas em um único sistema nacional.

Para permitir a implementação do projeto, Temer assinou medida provisória que transfere recursos de loterias para a Segurança Pública. A previsão é de que, neste ano, o repasse seja de R$ 800 milhões. E que chegue a R$ 4,3 bilhões em 2022.

Caso as unidades da federação não forneçam e atualizem os dados criminais em um prazo de dois anos, o governo federal poderá congelar o repasse de recursos para a área.

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Agência Brasil
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