O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para investigar a contratação da mãe do secretário Gustavo Garcia Pires, braço direito do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Elisabete Gonçalves Garcia Pires, 60, foi nomeada para a SPTrans, empresa responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo por ônibus em São Paulo.
A admissão, revelada pela Folha, ocorreu no mês de março, quando Covas ainda era vice-prefeito de João Doria e acumulava a chefia da Secretaria da Casa Civil. O tucano assumiu a cidade em abril.
A análise das contratações na prefeitura paulistana é justamente uma das atribuições da Casa Civil. À época, Gustavo Pires era o encarregado da organização da agenda de compromissos de Covas.
A investigação foi aberta por determinação do promotor Wilson Coelho Tafner, que pretende apurar se a nomeação atendeu a interesse pessoal do secretário.
Além de secretário-executivo do gabinete do prefeito, cargo que não existia durante na gestão Doria, Pires priva da amizade do prefeito.
Costuma acompanhá-lo em festas e baladas e, por mais de uma ocasião, viajou com ele e um grupo de amigos para o exterior. Esteve, por exemplo, com o tucano em Nova York, nos Estados Unidos, onde assistiram a show da banda Red Hot Chili Peppers. Esteve também na Croácia, em viagem turística realizada em agosto do ano passado.
Professora aposentada na prefeitura desde 2012, a mãe do secretário passou a ser a responsável pela supervisão e pelo treinamento de estagiários que fazem o atendimento da população na SPTrans.
Elisabete, que recebia R$ 10.314,88 pela aposentadoria na rede pública, com a nomeação na SPTrans mais do que dobrou sua remuneração, passando a ganhar um valor bruto de R$ 20.918,88.
O promotor pediu à empresa cópia de todos os registros de frequência de Elisabete, bem como dos documentos que instruíram a contratação, incluindo o ofício no qual seu nome foi proposto.
À Folha, a prefeitura afirmou à época da publicação da reportagem que Elisabete fora indicada ao cargo por sua antecessora na função, embora tenha se recusado a identificá-la ao jornal.
A prefeitura disse também que a contratação passou por análise criteriosa do Conselho Municipal da Administração Pública (Comap), “que verificou existir aderência entre sua formação profissional e as funções que exerceria”.
A Promotoria pediu ao Comap que forneça eventuais pareceres contrários à nomeação por vedação decorrente de vínculos familiares.
A Constituição proíbe o chamado nepotismo, prática que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um parente.
Em 2016, durante um julgamento, o ministro Dias Toffoli (STF) afirmou que a situação decorre “da presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionada a pessoa com relação de parentesco com alguém que tenha potencial de interferir no processo de seleção.”
Em nota oficial, a assessoria de imprensa prefeitura disse nesta segunda-feira (18) reiterar que a nomeação foi regular e que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público.
Por ocasião da reportagem publicada no começo de junho, afirmou que “o fato de Elisabete Pires ser mãe de Gustavo não poderia impedir sua contratação sob pena de incorrer em preconceito ou discriminação, algo que fere o direito e a Constituição”.
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