SP vai multar quem tiver portão automático que invade calçada

Quem tem imóveis nestas condições tem até seis meses para se adequar

São Paulo

Um decreto publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo nesta terça-feira (19) proíbe que portões elétricos ou basculantes com kit motor invadam o espaço da calçada durante abertura ou fechamento. A medida vale a partir da data de publicação para projetos em andamento ou já existentes, com multa de R$ 250. 

De acordo com a Câmara Municipal de São Paulo, o objetivo da Lei é "preservar os pedestres e os veículos de possíveis acidentes". O projeto, previsto na Lei nº 16.809, de janeiro deste ano, diz que quem tem imóveis com portões nestas condições tem até seis meses a partir desta terça para se adequar. A medida vale para casas, condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais.

 
Portão em casa no alto da Lapa
Portão em casa no alto da Lapa - Rivaldo Gomes - 19.mar.2013/Folhapress

A iniciativa, assinada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) e proposta pela vereadora Sandra Tadeu (DEM), dá algumas alternativas de adaptação, como a instalação de sensor eletrônico capaz de detectar a passagem de pessoas e veículos, instalação de sinalização sonora e luminosa 15 segundos antes da movimentação do portão, adaptação do portão deslizante para que ele não se movimente para fora do alinhamento do imóvel ou adaptação do portão a fim de que se movimente para dentro do imóvel.

Segundo a lei, os mecanismos de automação de abertura dos portões, como trilhos, também não podem invadir o espaço das calçadas e, caso adotada, a placa de sinalização "deverá situar-se a uma altura mínima de dois metros do piso".

Quem não seguir as regras será intimado por fiscais da Prefeitura a fazer as alterações. Caso não cumpra em trinta dias, deverá pagar uma multa de R$ 250, que poderá ser replicada a cada trinta dias se a mudança proposta não for feita.

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