O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11) proposta que unifica o sistema de segurança do país, chamado SUSP (Sistema Único de Segurança Pública).
A iniciativa, que será gerida pelo Ministério da Segurança Pública, propõe a integração das ações e dados de todos os órgãos do país por meio de conselhos administrados pelas três esferas de governo.
A proposta é que informações como ocorrências policiais, rastreamento de armas e munições e banco de dados genético e biométrico sejam centralizadas em um único sistema nacional.
No evento, para permitir a implementação do projeto, o presidente assinou medida provisória que transfere recursos de loterias para a Segurança Pública. A previsão é de que, neste ano, o repasse seja de R$ 800 milhões. E que chegue a R$ 4,3 bilhões em 2022.
"Haverá recursos permanentes e contínuos para a área. Nós estamos fazendo redistribuição de recursos das loterias atuais e futuras", disse o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública).
Caso as unidades da federação não forneçam e atualizem os dados criminais em um prazo de dois anos, o governo federal poderá congelar o repasse de recursos para a área.
O presidente sancionou a medida, que será será publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União, com imposição de vetos parciais.
Ele retirou, por exemplo, a inclusão de agentes socioeducativos, a equiparação entre agentes penitenciários e policiais e a transferência obrigatória de repasses de recursos de fundo a fundo.
"O fato é que somos todos vítimas de uma criminalidade que cada vez fica mais sofisticada e exige um combate mais coeso e organizado", disse Temer.
A proposta é considerada um avanço por especialistas da área, mas ela pode apresentar dificuldades de execução.
Não se sabe, por exemplo, por quanto tempo a pasta da Segurança Pública, responsável pela implementação do projeto, existirá, já que ela foi instituída em caráter extraordinário, com duração até janeiro.
Em discurso, Jungmann citou dados nacionais para mostrar que apenas uma minoria dos crimes é solucionada no país, o que mostra a "imensa dificuldade" de se fazer justiça no país. "E, se não existir justiça, a linha entre o bem e o mal fica difusa", disse.
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