Menos da metade das cidades brasileiras tinha frota de ônibus adaptadas para deficientes em 2017, divulgou o IBGE nesta quinta-feira (5). A constatação faz parte da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), que investiga características municipais com dados fornecidos por integrantes do poder público em todas as 5.570 cidades do país.
Segundo o levantamento, que pela primeira vez avaliou a oferta de ônibus adaptados para deficientes, 39,4% das cidades tinham frotas sem qualquer tipo de adaptação. Apenas 11,7% das cidades brasileiras tinham frotas totalmente adaptadas. Em pouco mais da metade dos municípios (48,8%) as frotas estavam parcialmente adaptadas.
A adaptação dos coletivos como forma de garantir acesso das pessoas com deficiência ao transporte público está prevista na Constituição Federal de 1988. Posteriormente, em 2004, o governo publicou decreto que regulamenta a prática e determinava que no prazo de 120 meses todas as cidades tinham que ter frotas 100% acessíveis. O prazo para a adoção dos sistemas se encerrou em dezembro de 2014, sem, contudo, todas as cidades cumprirem o estabelecido.
Somadas as parcelas de cidades sem qualquer tipo de adaptações e aquelas com adaptação parcial, o percentual de municípios que descumprem as normas federais chega a 88,3%.
A pesquisa Munic não é feita com periodicidade regular. A última foi realizada em 2011, quando os prefeitos eleitos em 2008 completavam três anos de mandato. A edição atual refere-se a dados de 2017, quando os gestores completaram um ano à frente dos municípios. Houve mudanças na metodologia da pesquisa e são poucos os casos com dados comparáveis.
CICLOVIAS
Pela primeira vez, a Munic verificou a presença de ciclovias e bicicletários públicos nas cidades brasileiras. O resultado mostrou que as ciclovias são encontradas com maior frequência nas grandes cidades, com população de 500 mil pessoas ou mais.
Quando considerados todos os municípios brasileiros, a presença de estruturas voltadas para o transporte por bicicletas é irrisória. Apenas 14,7% dos municípios brasileiros contam com ciclovia e os bicicletários estão presentes em 5,4% das cidades.
Cidades maiores são mais servidas de equipamentos do tipo: 97,6% das grandes cidades tinham ciclovias e 54,8% tinham bicicletário público.
As políticas de transporte público, uma das atribuições das prefeituras determinadas pela Constituição, não parecem ser prioridade em quase um quarto das cidades brasileiras. Segundo a Munic, apenas 26% dos municípios tinham secretaria de transportes exclusiva em 2017. Na outra ponta, mas com percentual semelhante, de 25,5%, não tinham sequer um órgão da administração municipal responsável pela gestão das políticas de transporte.
Na maioria dos casos (31,7%), a pasta de transporte era subordinada a outra secretaria. Cidades grandes costumam ter percentual maior de secretarias exclusivas. Nas cidades acima de 500 mil habitantes, verifica-se a presença de secretarias 100% dedicadas ao tema em apenas 23,8% dos municípios nessa faixa populacional.
O nível de instrução dos gestores das pastas de transportes também está aquém do que seria desejável. Segundo o IBGE, das cidades com alguma estrutura de transportes, apenas 35,9% tinham como titulares na pasta pessoa com nível superior completo. A maioria dos secretários (90,9%) era homem, enquanto mulheres ocupavam apenas 9,1% dos cargos. Em cidades com mais de 500 mil habitantes, o percentual de mulheres cai para 4,9%
Segundo a Munic, 36,6% da população brasileira vive em cidades onde não existia Plano Municipal de Transporte, que é onde o governo elabora e desenvolve políticas públicas para o setor.
Isso pode estar refletido no percentual de cidades com sistema próprio de ônibus intramunicipal, que são os que fazem as ligações internas entre bairro e regiões dentro do próprio município.
Apenas 30,1% das cidades brasileiras têm serviço de ônibus intramunicipal. Em outros 31,4% dos casos, os ônibus intermunicipais (que fazem viagens entre municípios) atendem à demanda interna das cidades.
Das cidades com menos de 5 mil habitantes, 66,8% não tinham sequer serviços de ônibus para deslocamentos internos no município.
Nas cidades com sistemas internos de ônibus, 52,1% o faziam por meio de concessão e apenas em 16,3% havia prestação do serviço diretamente pela prefeitura local. A pesquisa apurou que em 311 municípios do país não há qualquer tipo de isenção da tarifa de ônibus, à exceção da garantida na Constituição, para maiores de 65 anos.
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