Covas facilita publicidade para ter banheiros bancados por empresas

Em meio a entraves em concessão privada, SP amplia área com propaganda

Banheiro instalado na gestão Doria em caráter de teste na praça Dom José Gaspar
Banheiro instalado na gestão Doria em caráter de teste na praça Dom José Gaspar - Danilo Verpa - 30.jan.16/Folhapress
Guilherme Seto
São Paulo

​Em meio a obstáculos em seu plano de desestatização, a gestão Bruno Covas (PSDB) decidiu incluir facilidades às possíveis empresas interessadas em instalar banheiros públicos na cidade de São Paulo, tentando viabilizar mais interesse no mercado.

Por decreto, ele aumentou as possibilidades de anúncios publicitários e retirou poder do órgão municipal de regulação da lei Cidade Limpa.

A prefeitura havia anunciado a meta de instalar 500 banheiros. Dois foram instalados em caráter de teste, em 2017, um na praça Dom José Gaspar e outro no largo do Arouche, ambos na região central.

Pelo projeto original, elaborado pela gestão João Doria (PSDB), empresas poderiam explorar publicitariamente as laterais de banheiros públicos que instalassem e cuidassem. Por meio de decreto, Covas determinou que os painéis publicitários poderão ser instalados em um raio de cinco metros das cabines.

Em sua versão original, a proposta dizia que os painéis publicitários teriam dimensão máxima de 2 m de altura e 1,5 m de largura, com área máxima de exposição publicitária de 2 metros quadrados por face do banheiro instalado. A prefeitura não respondeu à Folha se essas dimensões serão mantidas.

Além disso, ao revogar artigo anterior, Covas decidiu que a CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana) não analisará “casos especiais” de instalação de painéis. O órgão é reconhecido por fazer controle rigoroso de intervenções na paisagem urbana da cidade, evitando, por exemplo, violações à Cidade Limpa.

Notificações feitas pelo órgão frequentemente viram multas às empresas infratoras. Ao bloquear a participação da CPPU, a prefeitura retira um risco aos possíveis interessados. Por outro lado, potencializa a possibilidade de agressões à paisagem urbana, como painéis com medidas fora do padrão.

As medidas foram tomadas por demanda do mercado e foram recebidas com receio por entidades da sociedade civil.

Para a arquiteta Ursula Troncoso, representante na comissão da associação A Cidade Precisa de Você, as determinações contidas no decreto deveriam ter passado pela CPPU. “O tema deveria ter sido apreciado pela comissão, que tem a competência de tratar de assuntos de paisagem urbana e mobiliário”, diz.

O Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo descreve como competência da CPPU “apreciar, emitir parecer e deliberar sobre casos de aplicação da legislação específica sobre anúncios, mobiliário urbano, infraestrutura, inserção e remoção de elementos na paisagem urbana”.

“Estamos piorando as determinações sobre paisagem urbana, que estão cada vez mais descaracterizadas. Estão encontrando brechas e se aproveitando delas para colocar anúncios publicitários. Banheiro público é muito importante e tem que buscar patrocinador. Mas o debate sobre a paisagem precisava ter sido feito”, completa Troncoso.

Para o vereador Police Neto (PSD), trata-se de uma tentativa de sustentar financeiramente a instalação e manutenção dos banheiros.

“A prefeitura está forçando a mão na publicidade para tentar fechar a conta. Ainda que não fosse simpático, a prefeitura perdeu a oportunidade de cobrar pelo acesso aos banheiros. Se colocassem um valor baixo para o acesso por meio do Bilhete Único, como cheguei a propor e tive o projeto vetado, teríamos uma equação financeira mais bem resolvida e sem o risco de ficar sem os banheiros”, afirma.

As facilidades oferecidas ao mercado para evitar desinteresse tentam evitar mais problemas nos planos de parecerias privadas da gestão tucana.

Nos últimos dias, Covas adiou a concessão do primeiro pacote de parques e teve que mudá-lo após resistência do governador Márcio França (PSB), que se negou a ceder parte da área do Ibirapuera. A prefeitura também postergou em um mês a abertura de envelopes referentes à concessão do estádio do Pacaembu.

Em nota, a SPObras, secretaria de obras da prefeitura, afirma que “o decreto é uma adequação da publicidade nos banheiros públicos a serem instalados” e “atende a uma reivindicação do mercado, manifestada no lançamento da licitação de concessão”.

“Pelo decreto anterior, os painéis publicitários teriam que ser instalados na estrutura do banheiro. Agora, fica permitida a instalação de painéis posicionados a uma distância de até 5 metros do equipamento. O decreto respeita a lei Cidade Limpa”, afirma.

Segundo a pasta, a medida não trata de “tirar a competência da CPPU”, mas, como o novo decreto já abre possibilidade de instalação de placas no raio de 5 metros, não há motivo para que a comissão trate de casos especiais.

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