1 em 5 pontes ou viadutos precisa de reforma; veja regras para manutenção

Ausência de fiscalização e conservação veio à tona em recente tragédia na Itália

Paulo Gomes
São Paulo

O desabamento de uma ponte a cargo de uma concessionária em Gênova, na Itália, deixou 43 mortos no último dia 14 e colocou em xeque a infraestrutura do sistema viário naquele país, com críticas à falta de manutenção. 

No Brasil, questionamentos sobre as condições de pontes e viadutos vieram à tona após acidentes emblemáticos. Por exemplo, quando um viaduto em construção desabou no trecho sul do Rodoanel, em São Paulo (2009), quando outros que eram erguidos para a Copa do Mundo caíram em Belo Horizonte (2014) e em Fortaleza (2016), e quando parte do Eixão veio abaixo em Brasília (2018). 

Após casos como esses, a situação dessas estruturas desperta preocupação. Hoje, uma em cada cinco pontes ou viadutos sob jurisdição federal requer intervenções. Na cidade de São Paulo, vistoria da própria prefeitura em 185 pontos constatou a necessidade de manutenção em 33 —as licitações para essas obras, porém, estão suspensas.

Veja abaixo um panorama dessas estruturas viárias no Brasil, as responsabilidades por gerenciá-las e fiscalizá-las, assim como a avaliação de técnicos do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) ​e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).

​​Qual é a estrutura da malha viária brasileira? 
Segundo dados da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), existem no país 1.735.621 km de malha rodoviária, sendo 3% disso (54.972 km) de pontes ou viadutos. Não há um levantamento oficial que consolide as informações de malhas viárias de todos os municípios.

Que tipo de problema é comum nessas estruturas?
A Pesquisa CNT de Rodovias 2017 apontou que 64% das pontes e viadutos em rodovias não têm ou acostamento ou defensa (guard-rail) completos, situação que agrava os riscos aos usuários. Em 10% dos casos, não há as duas coisas (nem acostamento nem defensa). Os dados contabilizam apenas estradas e dizem respeito a esses recursos de segurança na superfície da ponte, sem levar em conta outros problemas estruturais.

Há alguma norma que estabeleça regras para inspeção, como periodicidade?
Sim, a norma técnica 99452/2016 especifica diretrizes a se cumprir para estruturas de concreto como pontes, viadutos e passarelas. Segundo Ciro Araújo, engenheiro do IPT, existem as inspeções rotineiras, feitas pelos órgãos públicos responsáveis, que avaliam a conservação e incluem uma nota de classificação. Estas, diz, ocorrem "no máximo" uma vez por ano.

Ele afirma que "se a nota estiver boa pode até prolongar o prazo para a realização da inspeção especial", que ocorre a cada cinco anos e é mais detalhada. Há ainda inspeções extraordinárias, como a que ocorreu em 2016 no viaduto Santo Amaro, que pegou fogo após acidente.

Que diagnóstico é feito pelo governo federal? 
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Ministério dos Transportes, hoje sob gestão Michel Temer (MDB), tem um programa para cuidar das cerca de 8.000 pontes e viadutos sob sua jurisdição. O próprio órgão detectou que 1.712 das estruturas (21%) necessitam de ajustes. Destas, 920 foram consideradas prioritárias.

O que será feito a partir daí?
A meta é ter em 2018 um plano de trabalho para a manutenção de 372 (desde limpeza e pintura até a recuperação de elementos estruturais) e para a reabilitação de 27 (adequação a novas necessidades, como aumento da capacidade de carga ou ampliação de dimensões).

E a situação específica na cidade de São Paulo? 
Na capital paulista, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, hoje sob gestão Bruno Covas (PSDB), diz realizar vistorias periódicas em 185 pontes e viadutos. Um estudo da pasta em 2017 levantou a necessidade de manutenção para 33 (18%), mas as licitações para as obras foram suspensas após cobranças de ajustes nos processos ​​feitas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município).

Quem cuida de pontes e viadutos no país?
A atribuição de fiscalizar e manter a integridade dessas estruturas é da administração responsável pela malha viária específica. É da Prefeitura de São Paulo, portanto, a responsabilidade por inspecionar e reparar pontes dentro da cidade. O governo de cada unidade federativa deve zelar pelas obras em rodovias estaduais, enquanto a União cuida das que pertencem a estradas federais.

Segundo o engenheiro Wilson Lang, do Confea, há negligência. "A informação [sobre a necessidade de reparos] de Brasília estava lá desde 2010, esperando decisão", diz. ​

E em caso de rodovias sob concessão?
A fiscalização é de responsabilidade pública, e a manutenção, da concessionária. No caso da rodovia dos Imigrantes, por exemplo, que liga São Paulo à Baixada Santista, quem deve verificar os riscos de seus viadutos e pontes é a equipe do DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem). A partir dessa aferição, a concessionária é quem fica responsável por fazer eventuais obras.​ 

O engenheiro Lang cita o caso italiano como exemplo de descaso em gestões sob concessão. ​"Tinha a concessionária, que é quem tinha que fazer [a manutenção]. Mas quem fiscaliza não estava olhando. O Estado tem que pensar que quem arca com a responsabilidade social do desastre é ele." ​​

Como deve ser feita a inspeção?
O engenheiro Lang afirma que o diagnóstico cumpre protocolos, como se fosse uma sequência de um diagnóstico médico. "Primeiro é feita a fiscalização periódica do estado aparente", mais superficial, portanto. Com base no relatório dessa visita, pode haver a demanda de uma ação específica.
 
"Um especialista em 'patologia das estruturas' faz a perícia e indica o que o órgão executivo deve fazer. Mas ele não é capaz de prever em quanto tempo pode haver um problema sério, só determina se há urgência." Então, cabe ao Executivo fazer a obra, a interdição ou reforço necessário.

Que desgaste essas estruturas podem sofrer?
Diferentemente de edifícios, pela natureza da construção, ​pontes e viadutos se movimentam. O movimento pode ser vertical ou horizontal. O vertical ocorre pela entrada de uma quantidade expressiva de peso na estrutura, como um caminhão carregando 40 toneladas. O horizontal se dá pelo tráfego desse peso pela estrutura, gerando um movimento de "vai e vem". Esse é um dos motivos pelo qual uma ponte ou viaduto com certa extensão seja feita de módulos, não inteiriça. Caso a estrutura fosse uma peça única, o movimento rapidamente criaria fissuras e a colocaria sob risco. 

Quais são os fatores e sinais de desgaste?
Fissuras são um sinal claro de problemas. Infiltrações são outro. "A água é inimiga mortal das estruturas, porque é aí que começa a corrosão", diz Lang. O desnível entre dois trechos da ponte é um deles. "As juntas de dilatação funcionam também como um alerta. Se há um desnível, normalmente aquela parte pode precisar de um içamento", diz.

Pontes em regiões litorâneas necessitam de cuidados diferentes?​
Sim, uma vez que a salinidade do ar é outro fator de desgaste. "Há uma deterioração muito grande na ponte Pedro Ivo Campos [em Florianópolis, uma das estruturas que liga a ilha ao continente] por estar em região marítima. Não só pelo movimento da maré, mas especialmente pela salinidade do ar, que causa corrosão ao aço", afirma Lang. 

Fontes:  Confea, DNIT, CNT e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo

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