O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), vetou a iniciativa de sua base na Câmara Municipal de enfraquecer a Controlaria Geral do Município. Ao excluir esses trechos do projeto de lei, na prática, o tucano não só barrou os entraves como ampliou os poderes do órgão criado para combater a corrupção na cidade.
Publicada no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (24), a reforma administrativa da gestão municipal desfez medidas do então prefeito João Doria (PSDB), de quem Covas era vice, e entrou em vigor sem os parágrafos que haviam sido inseridos pela base de Covas na Câmara —e revelados pela Folha no início desta semana.
Um dizia que as decisões da Controladoria deveriam ser convalidadas por secretários municipais após manifestação da Procuradoria do município. O outro estabelecia que, caso este secretário decidisse pela demissão ou cassação de aposentadoria de um servidor, tal medida ainda precisaria ser validada por uma comissão interna. O texto gerou protestos de servidores do órgão e de especialistas em transparência.
Na reforma sancionada, a Controladoria ganhou força, voltou a ter status se secretaria e saiu do guarda-chuva da Secretaria de Justiça, onde fora incluída quando o ex-prefeito João Doria (PSDB) assumiu o cargo em janeiro de 2017.
Criado na gestão Fernando Haddad (2013-2016), a Controladoria investigou desvios milionários, como o da máfia do ISS, esquema em que fiscais da prefeitura recebiam propina de construtoras para dar descontos em impostos.
A lei aprovada por Covas cria também uma Secretaria Municipal de Turismo —a empresa municipal que cuida do tema, SPTuris, está no pacote de desestatizações e deve ser vendida junto com o complexo do Anhembi.
Além disso, as atuais prefeituras regionais voltam a ter o nome de subprefeituras (responsáveis principalmente por ações de zeladoria).
Esse era o nome dado às 32 representações da prefeitura nos principais bairros da cidade, mas, assim que assumiu o cargo, Doria trocou a denominação, com o objetivo de se desfazer de marcas vinculadas a prefeitos anteriores.
Doria deixou a prefeitura em abril passado, apenas 15 meses após ter assumido o cargo, para disputar as eleições ao governo do estado.
Sobre a Controladoria, a Prefeitura de São Paulo havia dito à Folha que a tendência era vetar os parágrafos incluídos na Câmara Municipal.
O autor do texto foi o vereador João Jorge (PSDB), líder do governo na Casa. À reportagem ele afirmou que, “quando o líder do governo apresenta um substitutivo a um projeto do Executivo, é claro que há um entendimento com setores do governo para que esse substitutivo represente a vontade do governo”.
Na terça (21), João Jorge defendeu ainda as mudanças, argumentando que o texto “amplia o fórum de discussão”. “Quando se fala numa demissão ou cassação de aposentadoria, é algo muito pesado, então é dado um direito a esse servidor de mais uma instância (...) para que a prefeitura não cometa injustiça.”
Controladoria Geral do Município de SP
Criação Foi criada em 2013 pela gestão Haddad (PT), com a função de “prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos”
Investigações Descobriu esquemas de desvios milionários. O mais importante deles foi a Máfia do ISS, em que fiscais da prefeitura recebiam propina de construtoras para dar descontos em impostos
Rebaixamento Sob a justificativa de cortar gastos, perdeu o status de secretaria na gestão João Doria (PSDB), em 2017, e passou a ser subordinada à pasta da Justiça
Secretaria Base de Bruno Covas (PSDB) tentou criar entraves a decisões da Controladoria, que teriam que ser submetidas a outras instâncias, mas prefeito vetou trechos de projeto após reportagem da Folha e deu novamente ao órgão o status de secretaria
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