O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta sexta-feira (24) que o governo estuda uma “saída emergencial” em conjunto com o Judiciário para a crise que afeta o sistema prisional em Roraima.
O tema foi tratado em reunião na manhã desta sexta-feira com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Segundo Jungmann, o Ministério Público e Judiciário constataram desvios de recursos enviados ao estado para construção de unidades prisionais.
Ao todo, foram enviados R$ 40 milhões. Jungmann não soube informar, desse total, quanto teria sido desviado. A situação levou ao bloqueio de novas obras no local, diz.
“Isso bloqueou a construção de novas unidades prisionais. Em face a isso, agravou-se a crise e chegou ao ponto em que facções não estão permitindo a identificação dos presos que vão a audiências requisitadas pelo Judiciário”, disse.
Inicialmente, o ministro chegou a afirmar que a situação exigia uma “intervenção”. “Face a essa preocupação, a Constituição está sendo descumprida e é caso de intervenção no estado”, disse.
Questionado novamente, porém, Jungmann recuou e disse que uma intervenção “não está encartada nem desencartada”. “Há um crime que está sendo apurado. E se trata de saber exatamente a responsabilidade e o fim que foi dado [a esses recursos]. Mas houve sim um desvio criminoso”, afirma.
Mais tarde, afirmou que o governo não pensa em adotar a medida no momento, mas que a decisão depende do Judiciário.
Segundo ele, entre as alternativas, está a construção de um presídio federal e o deslocamento de agentes federais para o estado.
Procurado pela reportagem, o secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, coronel Paulo Roberto Macedo, nega que tenha havido desvio. Segundo ele, o que ocorreu foi um "uso do recurso sem as regras de licitação de contrato".
Do total enviado, informa, R$ 3 milhões foram usados para contratação de empresas que fazem instalação de cercas elétricas, câmeras e para locação de carros —atividades que não estavam de acordo com a destinação original. Ele admite que o processo não foi feito "da forma adequada".
"O recurso não foi desviado, foi usado de forma errada. As empresas foram notificadas a devolver o dinheiro e servidores estão sendo investigados", diz. "Se houve um embolso ou não, isso quem vai dizer é a polícia. Mas o dinheiro foi repassado para as empresas."
Para ele, embora haja uma crise no sistema prisional do estado, com déficit de vagas, não há necessidade de intervenção, como citado pelo ministro.
"O sistema prisional não precisa de uma intervenção, só precisa de autorização para usar o recurso que está na conta. Precisamos de uma simples canetada para liberarem os recursos e dizerem: construa", afirma ele, referindo-se a uma autorização para construção de uma nova unidade prisional em Boa Vista, com 286 vagas.
VENEZUELA
Apesar da preocupação com a crise, Jungmann ressalta que a situação não tem relação com a entrada de venezuelanos no país fugindo da crise que assola o país vizinho.
Segundo ele, o governo estuda medidas para agilizar a política de interiorização de imigrantes que chegam ao país, com transferência para outros estados.
O ministro disse ainda que o presidente Michel Temer colocou as Forças Armadas à disposição para atuar na segurança do local. “As Forças Armadas estão prontas para operação de garantia da lei e da ordem, bastando apenas a governadora fazer essa solicitação”, disse.
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