Instituto de advogados retira do STF documento que relacionava aborto a assassinato

Entidade diz que parecer enviado ao STF não encontra respaldo entre membros

São Paulo

O Instituto dos Advogados de São Paulo vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que desconsidere o documento intitulado "Aborto é assassinato".

O texto, que afirma que “ninguém tem liberdade para matar, mesmo que seja a mãe do embrião vivo”, havia sido encaminhado ao STF pela Comissão de Direitos Humanos da entidade em razão do processo que analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez.

O instituto considera que a Comissão dos Direitos Humanos, presidida pelo advogado Ricardo Sayeg, não poderia ter enviado o parecer ao STF sem antes submetê-lo a uma discussão mais ampla na direção e no conselho da instituição.

Afirma que outras comissões internas têm opiniões divergentes em relação ao aborto e que não há uma posição oficial sobre o tema. A declaração sobre o aborto havia sido aprovada por 11 membros da Comissão de Direitos Humanos.

Outros três participantes a avalizaram parcialmente, argumentando que cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, decidir sobre o tema. Houve três votos contrários.

O instituto, criado em 1874 e que reúne alguns dos principais advogados do país, deverá analisar também um pedido de afastamento do presidente da Comissão de Direitos Humanos. A solicitação foi feita pela associada Marina Pinhão Coelho Araújo, diretora de relações institucionais do Iasp, que alega que o advogado descumpriu o estatuto interno.

Além de solicitar o afastamento do presidente da comissão, Mariana pede que a direção e o conselho avaliem a abertura de processo administrativo contra Sayeg. Caso seja investigado e punido, de acordo com o estatuto social, Sayeg pode sofrer uma advertência, uma suspensão e até mesmo a exclusão dos quadros do Iasp. O advogado terá 15 dias para apresentar sua defesa.

À Folha, Sayeg afirmou que o procedimento adotado pela Comissão de Direitos Humanos no caso do aborto foi o mesmo adotado em outras situações e que nunca houve esse tipo de estranhamento. Diz que a comissão sempre teve autonomia. “Serei punido por transgressão de opinião?”, pergunta. “Vou lutar até o fim contra o aborto e não me intimidarei diante dessas ameaças.”

Em um trecho do parecer, a Comissão de Direitos Humanos afirma que o parceiro é tão responsável, “inclusive criminalmente”, quanto a mulher pela proteção do embrião. Hoje, no país, o aborto é permitido em três tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo.

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