A juíza federal Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Criminal Federal de Santa Catarina, será a responsável por analisar a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Aureo Mafra de Moraes, acusados de “ofender a honra funcional” da delegada Erika Mialik Marena.
A magistrada foi escolhida para o caso em sorteio realizado entre os quatro juízes com competência criminal na Justiça Federal catarinense. Janaína Cassol é também a responsável pela Ouvidos Moucos, uma investigação feita pela Polícia Federal que prometia desvendar um esquema milionário de desvio de verbas da educação na universidade.
Janaína Cassol determinou, em setembro do ano passado, a prisão do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e de seis professores da UFSC. Atendeu, na ocasião, a um pedido da delegada Erika Marena.
Cancellier, que alegava inocência, jogou-se do sétimo andar de um shopping de Florianópolis 18 dias após sua prisão, que durou 24 horas. No bolso da calça havia um bilhete onde ele culpava a operação pelo suicídio.
Ubaldo Balthazar e Aureo de Moraes foram incriminados porque policiais federais viram indícios de calúnia e difamação numa reportagem da TV UFSC, produzida por alunos, no evento de aniversário de 57 anos da universidade, em dezembro. Em entrevista gravada pelos alunos, os dois lamentaram a morte de Cancellier, mas não fizeram menção à delegada ou à investigação.
Ainda assim, os policiais consideraram que eles atentaram contra a honra de Erika Marena porque, no vídeo, é possível ver atrás dos entrevistados uma faixa com protesto contra suposto abuso de poder das autoridades da Ouvidos Moucos. O cartaz estampa as fotos de Erika Marena, do procurador André Bertuol e da juíza Janaína Cassol Machado.
Questionada pela Folha sobre o fato de ela ser responsável por analisar uma denúncia sobre uma suposta ofensa que foi dirigida também contra a própria magistrada, Janaína Cassol Machado respondeu, via assessoria de imprensa da Justiça Federal catarinense, que só vai se manifestar nos autos. Ela está de férias e só volta ao trabalho em meados de setembro.
No dia 18 de dezembro, no aniversário da UFSC, Cancellier foi homenageado com a inauguração de um retrato na sala dos reitores. O vídeo com a homenagem e as entrevistas foi publicado no site da universidade. Aureo, que foi chefe de gabinete de Cancellier, aparece na gravação em dois momentos. O primeiro depoimento, de seis segundos de duração, resume-se a uma frase incompleta por causa da edição. “[A] reação da sociedade a tudo aquilo que nos abalou neste ano”, diz, numa referência à morte do reitor.
O cartaz esticado por manifestantes fazia a seguinte crítica: “Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor”. Também no vídeo aparecem uma faixa (“Não ao abuso de poder”) e pequenos cartazes onde se lê “Universidade rima com verdade e liberdade. Quem matou o reitor?”.
Ao falar de Cancellier, Aureo diz que o quadro em sua homenagem “é um tributo a uma pessoa que nos deixou de forma tão trágica, tão abrupta, e que tinha um compromisso gigantesco com esta instituição, colocando no lugar de honra que todos os reitores desta instituição têm guardado, que é a galeria dos reitores”.
O reitor, Ubaldo Balthazar, fala sobre o significado do ato em memória de Cancellier. “Na verdade o descerramento da placa é um presente para a universidade de um reitor que marcou profundamente a história da universidade. A UFSC é uma antes de Cancellier e [outra] depois de Cancellier”, diz Balthazar.
“Eu não esperava jamais ter sido o responsável por inaugurar a foto do professor Cancellier em virtude de tudo que aconteceu, a forma como isso se deu. Então eu penso que é um presente que nós estamos dando, não é uma coincidência, a placa foi descerrada no dia do aniversário como um presente para a universidade para que jamais esqueçamos o que aconteceu em 2017.”
HONRA FUNCIONAL
O responsável pela denúncia contra os dois acadêmicos é o procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos, que considerou que a faixa exibida no evento “inequivocamente ofende a honra funcional subjetiva da representante (Erika Marena), dando causa injustamente a diminuição do sentimento pessoal de autoestima, eis que publicamente caracterizada pela qualidade negativa de 'agente público que pratica abuso de poder' e necessita de 'punição' para 'reparação dos [seus] malfeitos'”.
O chefe de gabinete foi denunciado porque, segundo a acusação, “consentiu em deixar-se fotografar/filmar em frente à faixa injuriosa, como cenário de sua manifestação naquele evento, conferindo, consciente e dolosamente, caráter oficial à injúria ali perpetrada”.
Já o reitor porque “competia ao acusado, na condição de autoridade de primeira hierarquia da administração universitária presente na solenidade, exercitar regularmente o poder de polícia administrativo que coibisse o malferimento à honra funcional dos servidores públicos retratados na faixa”.
Reitor e chefe de gabinete foram denunciados por injúria contra funcionário público, com pena que varia de 40 dias a oito meses de detenção. O procurador também requereu o pagamento de uma multa de R$ 15 mil como reparação por danos civis.
O reitor Ubaldo Balthazar e o chefe de gabinete Aureo Mafra de Moraes ainda não foram notificados sobre a denúncia.
“Não nos cabe antecipar qualquer juízo. Reafirmamos nossa convicção de que nossas ações no episódio da comemoração do aniversário da UFSC e na homenagem ao reitor Cancellier não se afastaram um milímetro de nossas prerrogativas como reitor ou com chefe de gabinete”, diz Aureo.
“Nossa formação e nossa atuação em diferentes períodos no movimento estudantil nos forjaram como defensores intransigentes das liberdades e garantias individuais. Não mudaremos em nada nossos discursos ou práticas por conta de qualquer decisão. O que está em jogo é a garantia da manifestação de pensamento em uma universidade, em um estado democrático de direito.”
O procurador Marco Aurélio Dutra Aydos também respondeu, via assessoria de imprensa, que não concederá entrevistas sobre o assunto por motivo de segurança institucional. A Polícia Federal não se manifestou até o momento sobre a denúncia.
Em abril a Ouvidos Moucos indiciou 23 pessoas. O delegado Nelson Napp, substituto de Erika Marena, transferida para Sergipe, apontou que Cancellier era chefe de uma quadrilha que desviava dinheiro de bolsas de estudos.
Cancellier foi acusado de ter nomeado ou mantido em cargos de destaque um grupo de professores que abastecia uma suposta política de desvios de verbas de bolsas de estudo na UFSC e diz que o reitor só não foi indiciado por conta de sua morte. O delegado, no entanto, não conseguiu provas de que o ex-reitor tivesse se beneficiado de um suposto esquema criminoso.
Os desvios, segundo a Ouvidos Moucos, aconteceram de 2008 a 2016. Cancellier, porém, foi o único ex-reitor incriminado pelo delegado Nelson Napp, apesar de ter assumido o cargo em maio de 2016. Os reitores que comandaram a UFSC nos oito anos em que a suposta quadrilha atuava, Alvaro Toubes Prata (2008 a 2012) e Roselane Nekel (2012 a 2016), não foram alvo do relatório da Polícia Federal.
O procurador André Bertuol, responsável pelo caso no Ministério Público Federal, ainda não decidiu se denuncia os investigados ou arquiva o caso.
A PF disse, em nota, que os inquéritos foram instaurados “após representação encaminhada por servidores públicos federais que se sentiram vítimas de possíveis crimes contra a honra diante da exposição de faixas com dizeres tidos como ofensivos nas dependências da UFSC”.
“Como já ressaltado, são apurados fatos, visando determinar a materialidade e a autoria de possível crime contra a honra, tratando-se as investigações de uma obrigação legal dentro das atribuições da PF”, afirma a instituição.
REAÇÕES
A secretaria regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em SC manifestou "perplexidade, preocupação e repúdio" ao inquérito que deu origem à denúncia contra o atual reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Aureo Mafra de Moraes.
Em nota, a entidade afirma que a medida demonstra descompasso com os "princípios mais básicos da expressão democrática que é típica dos ambientes acadêmicos", e que a atitude reflete uma contradição, uma vez que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal "vêm sistematicamente divulgando na grande mídia nomes e imagens de professores, pesquisadores e instituições de ensino superior do país, ferindo assim gravemente suas reputações, sob acusações das mais diversas, sem qualquer preocupação com as consequências devastadoras desta incompreensível campanha midiática."
A administração central da UFSC também emitiu uma nota sobre a denúncia dizendo que "não cabe ao reitor, ou ao seu chefe de gabinete, proibir a exposição de cartazes ou faixas que representem oposição ao pensamento deles ou quaisquer outros. Somente em um ambiente de livre discussão é possível avançar no processo democrático e na produção do conhecimento".
Uma comitiva liderada pela OAB catarinense e representantes do curso de direito da UFSC fizeram uma visita de solidariedade aos dois denunciados. O presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, entregou uma nota de apoio aos dois.
ENTENDA O CASO DA UFSC E AS AÇÕES DA PF
O que é a ouvidos Moucos?
Operação da PF que investigava desvios de verba em bolsas de estudo da UFSC
Prisão Em 14/9/17, a pedido da delegada Erika Marena, operação prende seis professores e o reitor, Luiz Carlos Cancellier, por obstrução da Justiça
Soltura No dia seguinte, juíza determina a soltura, mas mantém decisão que os proibia de frequentar a UFSC
Suicídio Em 2 de outubro, 19 dias após a prisão, Cancellier se joga do 7º andar de um shopping de Florianópolis
Conduta Em novembro, é aberta uma investigação interna na PF para apurar a conduta dos policiais no caso. A sindicância concluiu que não houve irregularidades
Relatório Em abril, PF envia relatório final da operação à Justiça, indiciando 23 pessoas
Honra Neste ano, reitor da UFSC e chefe de gabinete foram denunciados à Justiça por supostamente ofender a honra da delegada. Um professor foi intimado por criticar a PF
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