O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (16) uma medida provisória que vai liberar cerca de R$ 4 bilhões em linha de crédito para as Santas Casas de todo o país.
Os recursos virão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e serão liberados por três instituições financeiras públicas: Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
De acordo com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, o texto assinado nesta quinta por Temer libera 5% do FGTS para as instituições de saúde. Com orçamento de R$ 83 bilhões previsto para este ano, a estimativa é de que esses recursos fiquem em torno de R$ 4 bilhões.
Occhi explica que, para que o dinheiro chegue às Santas Casas é preciso uma aprovação do Conselho Curador do FGTS, cuja reunião deve ser convocada pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. O ministro estima que, após o encontro, o financiamento deve ser liberado em até 30 dias.
As instituições terão um prazo de dez anos para pagamento do empréstimo, que será concedido a uma taxa de juros em torno de 8,66% ao ano. Segundo Occhi, esse é um patamar que representa quase a metade das taxas cobradas pelos bancos privados atualmente, de 17% a 18% ao ano.
O dinheiro tomado poderá ser aplicado para diversas atividades como custeio, pagamento de fornecedores, investimentos, aquisição de equipamentos e também para abatimento e renegociação de dívidas.
Occhi afirma que esse modelo tem baixa taxa de calote já que o empréstimo pode ser consignado em até 35% dos recursos passados pelo Ministério da Saúde às Santas Casas.
O governo paga às instituições, por meio do Fundo Nacional de Saúde, pelo atendimento feito a brasileiros por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
Na cerimônia, Temer exaltou as Santas Casas dizendo que elas são aliadas indispensáveis do SUS.
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