O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu a concessão do complexo do Pacaembu, que teria os envelopes abertos e a empresa vencedora revelada nesta quinta-feira (16). A gestão Bruno Covas (PSDB) contava com a desestatização como a primeira do grande pacote anunciado pela gestão tucana, iniciada por João Doria (PSDB).
Doria é candidato ao governo do estado e contava com a concessão do Pacaembu como primeiro grande triunfo de seu programa, sobre o qual poderia capitalizar durante sua campanha.
A suspensão da concessão pelo tribunal não tem prazo definido para ser concluída, o que significa que pode ficar para apenas depois das eleições.
A suspensão é o episódio mais agudo de relação tensa que a prefeitura e o TCM têm mantido desde o início da passagem de Doria pela gestão municipal. O projeto de concessão dos cemitérios foi barrado por sete meses, em sua fase inicial, entre 2017 e 2018. A privatização do Anhembi e o projeto de revitalização de pontes das marginais também foram alvos de questionamentos dos conselheiros do órgão.
Covas tentou colocar panos quentes no relacionamento desde que virou prefeito, em abril, mas tem sofrido tanto quanto o antecessor com as decisões do TCM. Em junho, a poucos dias do anúncio das empresas vencedoras da licitação de ônibus na cidade, o conselheiro Edson Simões decidiu suspender o processo. Ele encontrou 51 irregularidades e 20 inconformidades no edital, e apresentou 19 recomendações.
Pelo planejamento de Doria, já deveriam estar nas mãos da iniciativa privada pelo menos o primeiro pacote de parques, que inclui o Ibirapuera, os cemitérios e o Anhembi.
Além de dificuldades na Câmara e no Tribunal de Contas do Município, a prefeitura atribui o atraso ao que chama de "judicialização excessiva" e ao calendário eleitoral, diz Wilson Poit, secretário de Desestatização e Parcerias.
No caso dos parques, o governador Márcio França (PSB), rival de Doria nas eleições, negou em julho a cessão de áreas do Ibirapuera que pertencem ao estado, alegando não ter sido consultado.
Com isso, Covas teve que reformular o pacote, deixando só o Ibirapuera (excluindo áreas estaduais) e o parque Lajeado (zona leste), sem outros quatro que também ficariam sob responsabilidade privada.
No começo do mês, a Justiça decidiu que os prédios do Anhembi não podem ser demolidos, o que não impede a privatização diretamente, mas pode inviabilizá-la —dificilmente haveria interessados nessas condições.
"A judicialização excessiva, o calendário eleitoral e o desconhecimento do que é desestatização, concessão e privatização colaboram para atrasar, mas sou otimista e acho que conseguiremos realizar [o pacote prometido por Doria]", disse Poit à Folha na terça-feira (14). Para ele, é possível ter dez editais de concessão abertos até o final de 2018, incluindo o terminal de ônibus Princesa Isabel e os parques.
O projeto de reforma
A gestão Covas diz que a reforma deverá seguir os parâmetros definidos em projeto aprovado pela prefeitura e por órgãos de preservação do patrimônio municipal e estadual (Conpresp e Condephaat). Ele foi elaborado por consórcio do qual participa empresa do ex-jogador Raí.
A intervenção mais radical é a derrubada do tobogã para a construção de um edifício translúcido, reduzindo a capacidade do estádio de 40.199 para 26.824 pessoas.
Esse edifício multiuso deve ter sua vocação definida pelo consórcio ganhador. Possibilidades que já chegaram à mesa da prefeitura envolvem a criação de hotel, restaurantes, escritórios para empresas de inovação (uma espécie de incubadora) e uma faculdade.
No subsolo do edifício deve ser construído um estacionamento com 650 vagas. O piso térreo funcionaria como uma passagem entre o estádio e o centro esportivo, dissolvendo a barreira imposta pelo tobogã —que, para a empresa, teria "baixa qualidade arquitetônica", deturparia o conceito original do estádio (foi construído depois) e ofereceria uma visão ruim do campo.
Além disso, há a intenção de instalação de coberturas nas arquibancadas laterais (leste e oeste) e a completa reforma das instalações hidráulica e elétrica —no ano passado, diversas partidas de futebol no estádio foram interrompidas devido a quedas de energia.
O edital abrange o estádio e o clube e não engloba o Museu do Futebol, que pertence ao governo do estado, nem a praça Charles Miller.
"Nossa visão para o futuro do complexo do Pacaembu é ancorada em três pilares: primeiro, transformar o Pacaembu em Parque Urbano Esportivo, aberto para a população todos os dias da semana. Segundo, restaurar o estádio, respeitando as diretrizes do tombamento, mas adaptando as normas atuais de segurança e conforto. Terceiro, criar um espaço para hospedar empresas da economia criativa e um mercado gastronômico", diz Paulo Velasco, empresário que é sócio de Raí.
Segundo a prefeitura, está garantido no edital que nada mudará para aqueles que frequentam o clube, que continuará aberto gratuitamente para a população que desfruta das piscinas e quadras. Atualmente, basta fazer um cadastro na secretaria do clube para ter acesso a ele.
O valor mínimo de outorga que deve ser pago pelas interessadas é de R$ 37 milhões. O vencedor será o consórcio que oferecer o maior valor. A prefeitura projeta R$ 500 milhões em ganhos ao município em mais de três décadas, incluindo outorga, investimentos e novos impostos.
Em 2017, segundo a gestão Covas, houve gastos de R$ 8,3 milhões, contra receita de R$ 2,3 milhões do Pacaembu.
Outros itens na lista de privatizações de Covas
106 parques:
Modelo Concessão
Período de concessão 35 anos
Custo anual R$ 180 milhões
Em que fase está Suspenso para mudanças no edital, a ser lançado no 2º sem. de 2018. Primeiro pacote deve apenas incluir Ibirapuera e Lajeado.
O que a prefeitura quer Conceder parques cobiçados com desvalorizados, para que estes sejam revitalizados
Mercado de Sto. Amaro:
Modelo Concessão
Período de concessão 25 anos
Custo anual Superavit de R$ 7,6 mi (todos os mercados)
Em que fase está Após suspensão para mudanças no edital, planejam abertura dos envelopes em 11 de setembro
O que a prefeitura quer Livrar-se do valor da reforma, estimada em R$ 90 milhões
27 terminais de ônibus:
Modelo Concessão
Período de concessão a definir
Custo anual R$ 200 milhões
Em que fase está Edital-piloto do terminal Princesa Isabel será lançado em agosto
O que a prefeitura quer Transformar os terminais em polos de desenvolvimento e recuperar seu entorno
22 cemitérios e 1 crematório:
Modelo Concessão
Período de concessão mínimo de 20 anos
Custo anual R$ 51 milhões
Em que fase está Após projeto 7 meses parado no TCM, prefeitura começa a receber propostas de interessados. Precisa de aprovação na Câmara
O que a prefeitura quer Acabar com problemas como falta de estrutura, cooptação de funerárias particulares e cobrança de taxas extraoficiais
Gestão do Bilhete Único:
Modelo Concessão
Período de concessão a definir
Custo anual R$ 430 milhões
Em que fase está Travado, pois precisa de alinhamento com governo do estado
O que a prefeitura quer Permitir que sejam exploradas outras funções do cartão, como crédito e débito
Anhembi:
Modelo Privatização
Período de concessão em definitivo
Custo anual R$ 33,5 milhões (manutenção)
Em que fase está Leilão programado para o 2º semestre de 2018, mas prefeitura precisa derrubar liminar que proíbe demolição de prédios
O que a prefeitura quer Modernizar a estrutura do complexo
Interlagos:
Modelo Privatização
Período de concessão em definitivo
Custo anual R$ 7 milhões, mais reformas (manutenção)
Em que fase está Não avançou desde 2017, pois depende da aprovação do projeto de lei da Operação Jurubatuba, que estipula mudanças na região
O que a prefeitura quer Preservar a pista, permitindo a construção de imóveis, shopping, hotel etc..
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