O Ministério Público vai abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas creches na cidade de São Paulo e a proximidade entre entidades gestoras e políticos.
A Polícia Civil realizou operação na quinta-feira (12) para verificar desvios de verbas e até de alimentos em entidades terceirizadas de ensino infantil que prestam serviços ao município. Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em locais ligados a quatro organizações.
O promotor José Carlos Blat, da Promotoria do Patrimônio Público, ampliou o escopo de investigação, a partir de novas informações sobre o assunto na esfera não criminal.
"Trata-se de um caso grave. A polícia adotou medidas na esfera criminal. Recebemos outras denúncias que levam a crer que em São Paulo há uma máfia das creches", disse Blat.
As entidades administradoras de creches investigadas criminalmente são as associações Águas Marinhas, Criança de Deus, Mulheres da Cidade Tiradentes e Casa da Mulher da Cidade Tiradentes. A máfia das creches é suspeita de crimes como apropriação indébita, peculato, formação de quadrilha, ocultação de patrimônio e até de desviar comida das crianças.
O promotor vai apurar suspeitas de desvio do dinheiro enviado pela prefeitura para aluguéis e comida por meio de empresas de fachada e ligadas a pessoas das próprias gestoras das creches.
Outro ponto que deve ser apurado pela Promotoria é o grau de proximidade dessas organizações sociais e alguns vereadores da capital. As gestoras próximas desses políticos não são investigadas no âmbito criminal, mas busca-se verificar se há alguma espécie de favorecimento a elas.
As ligações políticas das entidades com vereadores foram incluídas em representação anônima de centenas de páginas e com farta documentação enviada à Promotoria, cujas informações citadas nesta reportagem foram confirmadas pela Folha. O inquérito aberto também cita reportagem da Folha, noticiando operação policial.
Nomeados na representação, dois vereadores da zona sul, Ricardo Nunes (MDB) e Rodrigo Goulart (PSD), por exemplo, são muito próximos da Sobei (Sociedade Beneficente de Interlagos). Trata-se da maior organização social gestora de creches da cidade, com unidades que atendem 5.000 alunos.
Nunes é ex-conselheiro da entidade e hoje atua como voluntário. Já nomeou para seu gabinete ao menos três membros da direção da Sobei --um deles, Reinaldo Tacconi, continua lá até hoje.
A família de Goulart também é muito próxima da entidade, sendo que sua mãe foi vice-presidente do departamento feminino. Ele também já nomeou dois membros da organização para o seu gabinete.
Um dos pontos que deve ser esclarecido pela Promotoria é em relação aos imóveis alugados pela Sobei --perto da metade do valor gasto vai para um único proprietário, Benjamin Ribeiro da Silva, ligado à entidade.
A prefeitura repassa o dinheiro do aluguel às unidades, que ficam responsáveis por alugá-los. A situação relativa aos aluguéis foi revelada por reportagem da Folha em 2018, anexada à investigação. Na época, Benjamin disse que não tem cargos na direção da entidade desde os anos 2000, apesar de a própria rede social da instituição se referir a ele como superintendente em 2015.
Os promotores vão investigar preços de aluguéis de imóveis que sediam creches, uma vez que parcela deles apresentava superfaturamento.
Outro vereador ligado às creches e citado na investigação é o petista Senival Moura. Uma assessora dele presidiu a creche Associação Habitacional Morada do Sol, hoje à cargo do marido dela, que atende 458 crianças.
Os vereadores afirmam não ver problema na proximidade com as entidades.
"Quanto a relação do parlamentar com a rede conveniada, não há nenhum problema, desde que seja relação de conduta lícita, exercendo o dever de fiscalizador público", diz nota de Senival.
Goulart disse à Folha que não esconde que é voluntário da Sobei desde que era criança, assim como sua família e alguns dos membros da equipe. "Se tiver algum tipo de problema em qualquer tipo de entidade, tem que investigar, apurar os fatos", disse Goulart.
Nunes também afirmou que atua apenas como voluntário na Sobei e que não há irregularidade em contratar funcionários que façam parte dela.
"Minha atuação parlamentar é de forte fiscalização, inclusive enviei cópia de representação que fiz ao MP sobre possível irregularidade em convênios de creche, bem como na área da saúde. Não misturei e jamais irei misturar minha função delegada pelo voto da população com as minhas atividades de benfeitor em qualquer entidade", disse.
A Prefeitura de São Paulo também consta como representada na investigação. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos, estão as suspeitas de desvios de alimentos das unidades infantis.
Medida da prefeitura de repassar dinheiro para as creches comprarem verduras e legumes, em vez de enviar a comida como fazia antes, aumentou a fragilidade do sistema.
Na quinta (12), o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, afirmou ter descredenciado as unidades de ensino investigadas na operação. "A Polícia Civil só nos ajuda e acelera o processo de apuração dos atos administrativos", disse Caetano. No entanto, ele defendeu o modelo de creches terceirizadas.
Além da repercussão na Justiça, o caso também tem consequências políticas. Os vereadores da Câmara Municipal assinaram pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
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