Covas corta verba de 9 prefeituras regionais em SP; Sé é a que mais perde

Redução está prevista no orçamento; 23 regiões deverão ter mais dinheiro

Bruno Coelho
São Paulo | Agora

A gestão Bruno Covas (PSDB) impôs mais uma vez a previsão cortes nas receitas de nove prefeituras regionais, conforme projeções do projeto de lei do Orçamento de 2019, sob análise na Câmara. Por outro lado, outras 23 regiões devem ter mais dinheiro em caixa no próximo ano, mas a administração municipal admitiu dificuldades nos serviços de zeladoria.

O maior corte na receita deve ocorrer na Prefeitura Regional da Sé, que tinha projetados para este ano R$ 67,1 milhões, mas já estima R$ 61,6 milhões no próximo exercício, uma redução de 8,25%. Completam a lista as gestões regionais do Butantã, Ipiranga, Mooca, Pinheiros, Santana/Tucuruvi, São Miguel Paulista, Vila Maria/ Vila Guilherme e Vila Mariana (veja quadro ao lado).

Ainda sob gestão de João Doria (PSDB), candidato ao governo estadual, a administração municipal reduziu as expectativas de verbas para todas as 32 regionais para este ano.

As medidas afetaram principalmente os serviços de zeladoria, como retirada de entulhos, corte de mato, manutenção de praças e outras ações.

Esse cenário contribuiu para que a prefeitura batesse o recorde de reclamações na Ouvidoria Geral da Cidade, em abril, logo no mês em que Covas assumiu o governo, com 2.824 queixas.

Embora a estimativa orçamentária para o próximo ano esteja em R$ 60 bilhões, um acréscimo de 6,89% em comparação aos R$ 56,2 bilhões do atual exercício, o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, apontou que a administração ainda passa por restrições financeiras. “Seria importante destinar mais recursos para zeladoria, mas a peça orçamentaria é restrita”, justificou.

Megale afirmou ainda que a Secretaria das Prefeituras Regionais recebeu a dotação orçamentária e fez a distribuição das receitas de acordo com as necessidades técnicas e sociais.

Previdência segue emperrada

A administração espera convencer a Câmara de São Paulo para aprovar a reforma da previdência municipal, empacada desde março pelos vereadores. O secretário da Fazenda, Caio Megale, atribuiu ao déficit no setor um dos responsáveis pela restrição da capacidade de investimento da prefeitura.

“Estamos diante de um orçamento na cidade que cresce quase 7% [R$ 8,6 bilhões] e se percebe que um terço vai para linha de previdência. Isso dá uma sensação clara de que há um desequilíbrio, que precisa ser corrigido, porque o custo vai se mostrando cada vez mais elevado”, disse.

A proposta prevê a criação de uma previdência complementar e altera a alíquota de contribuição de 11% para 14%, mas sofre rejeição dos servidores, que tiveram êxito, após o Legislativo retirar, o projeto por 120 dias.

Orçamento de secretarias é reduzido

A Prefeitura vai restringir os orçamentos de pelo menos 14 de 23 secretarias municipais em 2019, apenas poupando das medidas de austeridade os setores mais estratégicos do governo.

No orçamento de 2019, a Secretaria da Educação terá a maior receita, com R$ 12,7 bilhões, seguida pela pasta da Saúde, com R$ 10,5 bilhões. “O foco passa pelas despesas com a previdência municipal e títulos de precatórios, Educação Saúde e Transportes”, disse o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale.

No entanto, as restrições em outros setores do governo podem ser sensíveis para população, como em programas sociais e na Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, que passará dos R$ 770 milhões previstos para este ano para R$ 606.6 milhões em 2019, uma redução de 22,27%.

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