No estado onde nasceu o PCC e onde, de dentro dos presídios superlotados, seus chefes coordenam a dinâmica da facção criminosa, a questão do crime organizado perpassa de forma lateral as propostas dos candidatos ao Governo de São Paulo.
O programa de governo de João Doria (PSDB) se ancora na redução de mortes violentas, grande vitrine da gestão tucana no estado: a taxa chegou a 10,7 casos por 100 mil habitantes no ano passado, quase três vezes menor que a média brasileira e a menor entre os estados, segundo balanço do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Doria diz que a ideia é "repetir o sucesso" no combate ao crime organizado, citando o tráfico de drogas e armas, mas não expõe exatamente o que pretende fazer. Promete ainda "aumentar a integração operacional" por meio de compartilhamento de banco de dados e de sistemas.
Já Márcio França (PSB), atual governador em busca da reeleição, também não propõe nenhuma ação específica contra o crime organizado.
Fala, em termos genéricos, em ampliar a integração entre as polícias Civil e Militar, "aprimorando a capacidade de investigação". Também promete investir em inteligência, mas não chega a mencionar estratégias concretas.
Durante a campanha, Doria tem apresentado como principal bandeira para a segurança levar grupos de elite da polícia para o interior, especialmente a Rota e os Departamentos de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic).
Professor da FGV-SP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani não vê eficácia na medida. "Esse tipo de ação é mais pirotecnia. Tirando locais como Campinas e a Baixada Santista, você não tem, no interior, a prevalência da criminalidade que demande esse tipo de batalhão", diz.
Em agosto, o coronel José Vicente da Silva Filho, que já comandou a PM paulista e foi secretário nacional de Segurança Pública do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), desligou-se da campanha do tucano por discordar da proposta.
Para Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, para combater o crime organizado é necessário ir além da guerra às drogas. "É preciso fragilizar a indústria do crime economicamente, fragilizar os comandos, a comunicação do presídio com [os criminosos do] lado de fora."
O momento, afirma o pesquisador, é de aproveitar que São Paulo conseguiu baixar os índices de homicídios e rever o modelo de segurança. "Mais do que o enxugamento de gelo constante nos bairros pobres, o estado tem que se preocupar em agir de outras maneiras, com prevenção", diz.
Outro ponto que preocupa pesquisadores é a letalidade policial. Nenhum dos candidatos fala sobre o tema no programa de governo, mas as polícias são responsáveis por quase 20% dos homicídios no estado —e por um terço das mortes na capital.
Em maio, França declarou que quem ofende a PM em SP corre risco de vida. "Se você ofender a farda, ofender a integralidade do policial, você está correndo risco de vida. É assim que tem que ser", disse.
Dias antes, ele contrariou estratégia da PM ao organizar uma cerimônia em homenagem à cabo Katia da Silva Sastre, 42, que matou um ladrão durante tentativa de assalto em frente a uma escola em Suzano, na Grande São Paulo.
Na mesma época, o chefe da PM, coronel Marcelo Vieira Salles, havia manifestado preocupação com a letalidade policial e estabelecido como recomendação evitar qualquer exaltação de mortes cometidas por policiais.
Já Doria, em campanha, afirmou no início deste mês à rádio Bandeirantes que, "se [um bandido] fizer o enfrentamento com a polícia e atirar, a polícia atira. E atira para matar".
Paes Manso lembra que uma série de estudos sobre violência letal mostra que secretários de segurança ou governadores com um discurso de confronto passam uma mensagem de agressividade para o policial que está na rua.
Na tentativa de ganhar a simpatia das corporações, tanto Doria quanto França prometem aumentar os salários dos policiais. Questionados sobre a origem dos recursos, afirmam que partirão de remanejamento do orçamento. O tucano também planeja privatizar bens estatais e usar os recursos na segurança.
Doria, contudo, enfrenta resistência da PM, insatisfeita com a política salarial praticada nos anos de PSDB.
Um soldado de segunda classe que entra hoje na Polícia Militar paulista ganha R$ 2.452,06, segundo tabela do governo. No Distrito Federal, um agente no mesmo nível recebe R$ 4.069,06.
No começo do ano, uma proposta de reajuste de 4% após quase quatro anos sem aumentos gerou indignação na PM. Em carta, uma entidade representativa chegou a dizer que Geraldo Alckmin (PSDB), de quem França era vice no governo, nunca teria "o apoio da família policial-militar". O tucano já estava em campanha eleitoral à Presidência.
França, por sua vez, tenta se aproveitar da desconfiança em relação ao tucano para conseguir alianças. O senador eleito Major Olímpio, figura bem-vista dentro da PM, por exemplo, anunciou apoio ao atual governador. "Enterrei centenas de policiais nos últimos anos devido ao descaso do PSDB no estado. O PSDB abandonou os policiais", disse à Folha na última semana.
Alcadipani , do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, defende uma política de aumento salarial para a corporação. Mas alerta que quem mais enfrenta problemas de estrutura e desvalorização não é a PM, em geral mais bem equipada, mas a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica.
"Não existe combate efetivo à criminalidade sem uma Polícia Técnica que funcione bem. A nossa tem sido esquecida pelos últimos governos. Está abandonada, assim como a Polícia Civil. Se destruo a Polícia Técnica, fico capenga para combater o crime", diz.
Em seus programas, os dois prometem investir em equipamentos e tecnologia para as Polícias Civil e Científica. Ambos prometem implantar e aprimorar sistemas de monitoramento por câmeras.
França quer firmar parceria com as cidades nos programas de videomonitoramento, além de ampliar o Detecta. O sistema de câmeras, prometido por Alckmin, seria capaz de identificar atitudes suspeitas e avisar a central da PM.
O Detecta custou R$ 30 milhões e não funcionou como dito em campanha —precisou ser relançado no ano passado.
Antes de abandonar a prefeitura após 15 meses no cargo, Doria tentou criar parcerias com câmeras de vigilância de comércios em São Paulo no programa City Câmeras, que também não deslanchou.
Para a questão penitenciária, Doria promete aumentar o número de vagas e usar parcerias público-privadas para que o preso trabalhe.
Seu adversário promete ampliar a inserção de detentos no mercado de trabalho e quer construir presídios específicos para cumprimento de pena no regime semiaberto.
Também pretende criar mais centros de detenção provisória e incentivar a aplicação de penas alternativas.
As penitenciárias do estado estão superlotadas, com déficit de 90 mil vagas. São Paulo tem um terço dos presos do país, segundo o Infopen.
Confira as propostas dos candidatos
João Doria (PSDB)
- Repetir o sucesso obtido na redução dos homicídios no estado de São Paulo no combate ao crime organizado
- Valorizar as polícias, recompor e redistribuir o contingente policial
- Aumentar a efetividade das medidas protetivas a mulheres vítimas de violência por meio das Delegacias da Mulher
- Apoiar a integração com as Guardas Municipais
- Construir presídios via parcerias público-privadas e fazer com que detento/reeducando trabalhe para permitir a sua reinserção na sociedade e diminuir a reincidência
- Levar batalhões e unidades especiais da Polícia Militar e da Polícia Civil, como a Rota e o Deic, ao interior do estado
Márcio França (PSB)
- Investir no Serviço de Inteligência Policial e em tecnologia
- Atuar com municípios em videomonitoramento e ampliar o sistema Detecta
- Ampliar a integração entre as polícias Civil e Militar
- Criar sistemas de metas de redução de crimes
- Combater a corrupção e aperfeiçoar mecanismos de transparência e controle interno
- Valorização a policiais e servidores penitenciários
- Estabelecer convênios com universidades para formação de policiais
- Implantar o Programa Vizinhança Solidária, aumentando o vínculo polícia-comunidade
- Criar a Ronda Maria da Penha e aperfeiçoar as Delegacias de Defesa da Mulher
- Atualizar a indenização para os casos de morte ou invalidez dos policiais
- Criar o Fundo Especial da Polícia Civil e Técnico-Científica
- Construir presídios para regime semiaberto e ampliar inserção dos detentos no mercado de trabalho
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