O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (26) que a interferência externa nas universidades é "de início, incabível". Ele ressaltou que seu posicionamento não se refere especificamente sobre a série de ações em universidades públicas por todo o país que despertaram reação da comunidade acadêmica e de entidades da sociedade civil.
"Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária", disse o magistrado por meio de nota.
"Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada", acrescentou.
"Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento", destacou.
As medidas nas universidades, na maior parte delas relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral irregular, vêm acontecendo nos últimos três dias. Críticos das operações apontam censura.
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes disse que certa “ebulição” em ambientes universitários é inerente “ao processo democrático” e que é preciso “ter cautela” diante da sequência de ações em universidades públicas por todo o país que apontam propaganda eleitoral irregular nos campi.
Em conversas reservadas, ministros dos tribunais superiores dizem que é preciso analisar as decisões judiciais que autorizaram as medidas, antes de comentar o assunto.
No entanto, afirmam que as instituições públicas podem promover discussão política, mas que os órgãos governamentais "não podem ser utilizados para campanha eleitoral".
Um ministro do TSE destaca que, à primeira vista, o avanço sobre as universidades remete à censura, mas ressalta que não analisou as decisões que autorizaram as operações.
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