O desembargador Márcio Vidal, que representa os tribunais regionais perante a instância máxima da Justiça Eleitoral, acredita que se trata de "mera coincidência" as atuais operações para fiscalizar supostas propagandas eleitorais em universidades federais.
Nos últimos dias, professores e dirigentes de universidades públicas de todo país relataram intervenções da polícia e agentes eleitorais diante de manifestações políticas de alunos. Aulas públicas sobre fascismo e democracia foram suspensas e faixas com frases de protesto foram removidas.
Para o magistrado, que é presidente do TRE de Mato Grosso, não houve nenhum tipo de ação orquestrada entre representantes dos tribunais nos estados. "Eu suponho que as universidades organizaram um evento em cada estado [ao mesmo tempo]", disse.
As iniciativas, segundo o desembargador, motivaram representantes de partidos políticos ou promotores a ingressarem com medidas judiciais por propaganda eleitoral, o que é proibido por lei. "Nenhum colega chegou a comentar isso em nosso grupo [de WhatsApp]."
Ele também defendeu a naturalidade das fiscalizações nas universidades federais. "A Justiça Eleitoral foi provocada e está agindo de acordo com o sistema legal, não é nada fora disso. Se [a decisão] está certa ou errada cabe à parte recorrer disso aí."
Apesar de não citarem nomes de candidatos nem partidos políticos, houve ações nas universidades que poderiam ser interpretadas como propaganda política, segundo o desembargador. "Qualquer exteriorização em que seja divulgado algo em prol ou contra um candidato é propaganda [eleitoral]."
No caso da ordem para retirada de faixa pendurada em campus da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ), com os dizeres "Direito UFF antifascista", o magistrado afirmou que o material pode dar margem a um juiz eleitoral interpretar como propaganda política.
"Se a frase ligar a alguma proposta ou a algum candidato aí, em tese, caracteriza uma propaganda", disse. "Se você tem um determinado candidato que tem uma proposta, que tem um rótulo, vamos supor, aí obviamente, não precisa falar [o nome], todo mundo supõe."
Por outro lado, Vidal reprovou a ação policial que ameaçou prender um professor durante aula na Universidade Estadual do Pará. "Teria que analisar o caso concreto, mas não se pode impedir, na academia, uma discussão. A universidade é o laboratório da sociedade."
Em relação às discussões nas universidades sobre ameaças à democracia, ele desconversou: "a democracia é sólida. As instituições são solidas. Tivemos dois ex-presidentes que receberam o impeachment e não aconteceu nada, continuamos a vida normal."
Mesmo assim, ele diz que o atual clima eleitoral acirrado é algo bom para o país. "O eleitor está se manifestando, isso é bom. Não se via isso há décadas. Está envolvendo todas as pessoas, se [cada posição] é certo ou errado, [não importa], isso [a discussão] é bom."
Rio de Janeiro
Presidente do TRE do Rio de Janeiro, o desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos defendeu nesta sexta-feira (26) as ações da Justiça Eleitoral nas universidades do estado.
Segundo ele, foram "desdobramentos de decisões judiciais fundamentadas", a partir de "denúncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral". E tinham como propósito "tão somente coibir condutas que estejam em dissonância com a legislação eleitoral" --que proíbe propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum.
Passos disse, em nota, ter determinado que os juízes eleitorais tenham "máxima cautela", principalmente na apreensão de materiais. E pediu "colaboração do cidadão fluminense" em evitar propagar fake news pelas redes sociais "causando alardes desproporcionais".
Ele exemplifica com notícias falsas que surgiram nos últimos dias, após as batidas nos campi: a suposta prisão do diretor da faculdade de direito da UFF e a retirada de faixas com os dizeres "Marielle Vive".
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