O grupo informal de civis e militares bolsonaristas que reuniu propostas para a segurança pública encaminhou ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL-RJ), por meio do general da reserva Augusto Heleno, um plano para o setor que prevê, entre outros pontos, maior presença das Forças Armadas na repressão ao crime organizado na fronteira do Brasil com países da América Latina.
Outras propostas são aumentar o uso de inteligência financeira para rastreamento de dinheiro usado por facções criminosas nas grandes cidades e o incentivo à aplicação de penas alternativas a condenados pela Justiça, a fim de abrir vagas no sistema penitenciário para presos considerados mais perigosos.
A primeira versão do plano, de 50 páginas, foi encaminhada nesta segunda-feira (29) por meio de Heleno, que deverá ser ministro da Defesa a partir de janeiro. Integrado por professores, engenheiros e cientistas sociais civis e militares da reserva das três Forças de Brasília e de outros estados, o grupo é voluntário e troca informações tanto em reuniões quanto por grupos do aplicativo Whatsapp.
Desde o primeiro turno das eleições, esses apoiadores de Bolsonaro se dividem em grupos para sugerir linhas de trabalho ao futuro governo. Não se sabe o que será apoiado ou o que será descartado por Bolsonaro. A ideia é que, durante a transição de governo, esses grupos se reúnam com o núcleo decisório de Bolsonaro para saber quais propostas serão ou não encampadas pelo futuro governo.
O general Heleno coordena os grupos sobre defesa e relações exteriores e o general da reserva Oswaldo Ferreira coordena infraestrutura e meio ambiente. Na segurança, o trabalho envolve vários oficiais de Exército, Marinha e Aeronáutica e é coordenado pelo professor e cientista político Antônio Flávio Testa.
O plano encaminhado ao presidente eleito lista medidas e em quanto tempo elas podem ser adotadas, variando de meses a anos. O trabalho da fiscalização nas fronteiras, segundo os consultores da segurança, é considerado central para impedir entrada de armas e drogas destinadas principalmente ao Rio de Janeiro e a São Paulo.
Para os consultores, a FAB (Força Aérea Brasileira) teria o papel mais efetivo nesse aspecto, por meio de fiscalização do espaço aéreo e da análise de imagens de satélite com o objetivo de impedir entrada de aviões e barcos.
O constante emprego de militares para as chamadas operações de GLO (Garantia de Lei e de Ordem) encontra resistência entre altos oficiais da ativa, que veem com preocupação o que pode ser considerado o distanciamento das Forças Armadas de sua missão constitucional principal, a defesa nacional. Diminuir essa preocupação entre os militares será um dos trabalhos do general Heleno à frente da Defesa. Em entrevista à Folha nesta segunda-feira (29), Heleno discordou que haja resistência.
Uma das bandeiras de Bolsonaro para a segurança pública, a mudança do estatuto do desarmamento para ampliar a posse e o porte de armas de fogo pela população, não é tratado no plano do setor de segurança porque o grupo combinou que esse assunto seja tratado por meio de proposições levadas ao Legislativo, área sob influência do deputado federal Ônyx Lorenzoni (DEM-RS), já anunciado por Bolsonaro como ministro da Casa Civil.
O grupo voltado para a segurança defende que o MSP (Ministério da Segurança Pública), criado em fevereiro passado, deve continuar separado do Ministério da Justiça, como definido pelo governo Michel Temer. Em oito meses de funcionamento, o MSP conseguiu criar um fundo nacional, um programa de financiamento, para equipar polícias de estados e municípios, com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e recursos carimbados para a segurança por meio de loterias federais.
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