Tribunal libera prefeitura a fazer megalicitação de ônibus na cidade de SP

Aguardado desde 2013, edital no valor de R$ 67,5 bi aposta em 'otimização' do sistema

Fabrício Lobel
São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo liberou nesta quarta-feira (24) a bilionária licitação da rede de ônibus da cidade. O tribunal, porém, fez 36 ressalvas para o edital de contratação, que deverão ser acatadas pela Prefeitura.

A gestão Bruno Covas (PSDB) comemorou a liberação e disse que adotará as alterações propostas pelo órgão. A estimativa da prefeitura é publicar o edital no início de novembro. Os contratos atuais com as empresas estão vigentes desde 2003. 

Além de definir as empresas que transportarão 8 milhões de passageiros por dia nos próximos anos, a licitação é uma oportunidade de reorganização do sistema de ônibus. Os contratos previstos serão de R$ 68 bilhões por um período de 20 anos de concessão.

O objetivo central é reorganizar os trajetos, para evitar sobreposições, e economizar recursos, já que a prefeitura gastou R$ 3 bilhões no último ano com subsídios —para compensar a diferença entre a tarifa paga pelos passageiros e os custos do serviço.  

O processo de contratação, que sofreu seguidos adiamentos desde que começou a ser organizado pela gestão Fernando Haddad (PT), foi questionado pelo TCM em junho deste ano. Desde lá, tribunal e prefeitura tentam sanar dúvidas e questionamentos sobre as regras da licitação. Na decisão desta quarta-feira, o TCM chegou a criticar a demora e a insistência da prefeitura em cometer erros antigos.

Entre os principais problemas apontados pelo órgão estavam a remuneração desproporcional aos empresários de ônibus no período de contrato, além de uma taxa interna de retorno das empresas muito alta, que é o índice que remunera o investimento. O órgão fiscalizador verificou diferença de R$ 3,76 bilhões no valor total dos contratos durante todo o período. 

Com a suspensão da licitação, a prefeitura teve de assinar contratos emergenciais com as mesmas empresas de ônibus.

Para Rafael Calabria, do Idec, embora o TCM e prefeitura sinalizem um acordo em relação às regras da licitação, os próximos passos não deverão ser assim tão fáceis. Isso porque, para que a licitação avance, a prefeitura teria que alterar 36 pontos do edital proposto pela gestão.

Alguns deles são mais sensíveis e provocam grande impacto como a alteração do cálculo da Taxa Interna de Retorno.

Outro problema também, segundo Rafael Calábria é a questão da manutenção dos terminais de ônibus da cidade, que para o TCM deve ser retirada do objeto da licitação, o que altera profundamente os cálculos feitos para a licitação. Os terminais estão hoje sob responsabilidade das empresas de ônibus e que no futuro contrato terão que ser assumidos pela Prefeitura.

"Há uma comemoração no campo político por uma solução nessa licitação, mas, na verdade, não houve uma liberação. Há uma série de condições sensíveis impostas à Prefeitura", diz Calábria.

Após a decisão, a Prefeitura disse em nota que adotará todas as alterações requisitadas pelo TCM.  

Hoje a capital paulista é dividida em oito setores regionais, identificados pelas cores dos ônibus, com dois tipos de atendimento de transporte.

O primeiro tipo é prestado pelas antigas cooperativas de vans e kombis nos bairros. É o sistema local. O segundo abrange distâncias maiores entre regiões diferentes da cidade. Esse é o sistema estrutural, que abarca os grandes ônibus das principais vias.

A ideia agora é criar um terceiro sistema, intermediário entre o local e o estrutural, que será chamado de articulação regional. Ele coletará passageiros em áreas mais adensadas nos bairros e os conectará com ônibus que cumprem distâncias maiores.

A ideia é que, de um lado, o novo sistema deixe os ônibus locais mais livres, ao permitir que eles atendam mais ruas e com esperas menores. De outro, que haja menos interferência desses veículos menores nas grandes avenidas, destinadas aos grandes ônibus. Assim, os ônibus maiores ganhariam em velocidade média.

Um dos obstáculos da nova licitação será atrair viações que ainda não prestam os serviços na cidade de São Paulo —já que a quantidade de ônibus e funcionários e a dimensão das garagens necessárias tornam a operação complexa.

A prefeitura diz que, com o modelo, será possível reduzir a quantidade de ônibus nas ruas de 13.603 para 12.667 (uma redução de 7%), eliminando linhas que hoje percorrem o mesmo percurso. Apesar disso, a intenção é que os veículos sejam maiores e, assim, aumente a disponibilidade de assentos, de 1,03 milhão para 1,14 milhão de lugares (10% a mais).

O passageiro que percorre distâncias maiores terá que fazer mais trocas de ônibus pelo caminho. A estimativa é que haja um aumento de baldeações próximo de 4%.

A ideia é que, de um lado, os ônibus locais fiquem mais livres, atendendo mais ruas e com esperas menores. De outro, que haja menos interferência desses veículos menores nas grandes vias, destinadas aos grandes ônibus. Assim, os ônibus maiores ganhariam em velocidade média.

O modelo ajuda a reduzir o custo do transporte, mas traz desconforto ao passageiro que precisará trocar de ônibus. Além disso, há risco de o usuário ficar parado numa conexão no meio do caminho esperando por um ônibus que está preso no trânsito.

WI-FI, AR E CÂMERAS

O edital de licitação também prevê um processo de modernização progressiva da frota, mas que acontecerá ao longo dos 20 anos de contrato.

Nesse período, todos os ônibus terão que contar com ar-condicionado, bancos estofados, wi-fi, entradas USB, bloqueadores de portas (para evitar quedas), sistema GPS e, no caso dos articulados, suporte para bicicletas e câmeras.

Além disso, as empresas terão que promover renovação tecnológica da frota para diminuir a emissão de poluentes. Deverá acontecer em dez anos a redução de 50% da emissão de dióxido de carbono, 90% 
do material particulado e 80% do óxido de nitrogênio. A frota deverá ser 100% limpa em 20 anos.

Enquanto isso, a prefeitura segue tímida no ritmo de melhoria da infraestrutura para facilitar as viagens de ônibus.

O ex-prefeito João Doria (PSDB), por exemplo, apresentou como meta implementar 72 km de corredores de ônibus até 2020, mas entregou só 3,3 km. Além disso, remanejou pelo menos R$ 716 milhões do que era previsto para esse tipo de obra.

Já a gestão Covas quer investir R$ 204 milhões na construção e requalificação de corredores de ônibus na cidade em 2019. O valor é o menor proposto para um ano, desde o orçamento de 2013, feito pela gestão Gilberto Kassab (PSD).

A previsão consta do projeto de lei orçamentária do próximo ano proposto pela gestão à Câmara Municipal de São Paulo. O projeto deve ser ainda votado pela Câmara. 

Segundo a prefeitura de São Paulo, o valor orçado é o mais realista diante da situação da cidade. A prefeitura diz ainda que o impasse da reforma da previdência dos servidores paulistanos e a demora da entrada de dinheiro vindo de vendas e concessões de espaços públicos atrapalhou o investimento previsto para o ano que vem. 

REMUNERAÇÃO

Outra mudança que o novo contrato deve trazer é a forma de remuneração de empresas de ônibus. As empresas que conquistarem os futuros contratos com a prefeitura serão pagas com base em um cálculo complexo que leva em conta os custos das empresas, o cumprimento de viagens programadas, a opinião dos usuários do sistema e até a redução no número de acidentes.

Desde o mandato de Marta Suplicy (na época PT, hoje MDB), o pagamento às empresas é baseado no número de passageiros transportados.

GARGALOS

Ainda que o TCM tenha liberado a licitação de ônibus, entidades da sociedade civil questionam a pouca competitividade que a licitação deverá trazer ao setor em São Paulo. Isso porque, as regras da disputa privilegiam as empresas de ônibus que já operam na cidade.

Uma dessas regras é a que estabelece que a futura companhia de ônibus deve ter garagem para seus ônibus na cidade. Caso não tenha, as empresas deverão demonstrar financeiramente que conseguirão comprar a garagem das empresas do setor. Sendo assim, as atuais empresas, que já têm a garagem na cidade, partem com uma vantagem na disputa pelos futuros contratos. 

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