Universidades, órgãos universitários e entidades que representam a comunidade acadêmica se posicionaram contra as batidas da polícia e da Justiça Eleitoral em instituições de ensino superior que têm ocorrido pelo Brasil nos últimos dias.
Questionado, o MEC (Ministério da Educação) do governo Michel Temer defendeu que "não tem como comentar algo que compete a gestão das universidades".
Veja os posicionamentos ou trechos deles:
MEC
"As universidades são autônomas e respondem a todos os órgãos de fiscalização e controle como qualquer outro órgão federal. Por conta disso, as instituições possuem consultoria jurídica própria. Desta forma, o MEC não tem como comentar algo que compete à gestão das universidades e que recebe atuação de outros órgãos fiscalizadores também autônomos."
Andifes (Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
"A Andifes vem assim externar seu firme repúdio à cultura do ódio e da violência, que ora ameaça a sociedade e as universidades públicas, por meio de constrangimentos, ameaças e agressões. Em particular, no espírito e na letra da Constituição Federal, são deploráveis os ataques motivados por racismo, homofobia e toda ordem de preconceito que atinja direitos e liberdades individuais, não devendo qualquer cidadão com responsabilidade pública lavar as mãos e alegar neutralidade diante dessas ações, nem dos discursos eivados de violência que as suscitam.
A Andifes junta-se, enfim, a todos os dirigentes e membros da comunidade acadêmica que ora envidam esforços por defender a democracia e por reforçar os laços de solidariedade em nossas instituições universitárias, que, como instituições públicas, gratuitas e inclusivas, são um exemplo de participação e decisão coletiva, bem como lugar de produção de conhecimentos, formação de cidadãos e defesa ativa dos direitos humanos, servindo assim à redução de desigualdades e à ampliação de direitos em nosso país."
Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior)
"O ANDES-SN repudia todas as ameaças e as agressões que veem sendo praticadas contra universidades, professores, alunos e espaços escolares e de educação. Assim como repudia as ações contra as entidades sindicais representantes dos docentes.
O ANDES-SN defende a democracia e a universidade pública e se soma àqueles que estão na luta contra o fascismo. Para a direção do Sindicato Nacional a universidade tem que ter seus espaços respeitados.
Para o ANDES-SN é fundamental que a comunidade acadêmica se una em defesa da universidade, do livre debate de ideias, da crítica e da reflexão.
Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
"Em defesa da liberdade e da autonomia
Autonomia universitária e liberdade acadêmica constituem pilares indispensáveis para que as universidades cumpram sua missão social, razão pela qual os poderes públicos devem garantir e promover o respeito a estas prerrogativas.
Nunca é demais lembrar que nenhum país conseguiu atingir um ritmo progressivo e sustentável de desenvolvimento econômico e social sem a construção de um sólido sistema universitário. Por sua vez, não é possível consolidar as bases de um ambiente acadêmico eficiente sem a garantia do livre debate de ideias e preservação das liberdades civis, que garantem a todos os cidadãos o direito de assumir e externar livremente suas convicções, sem sofrer perseguição de qualquer governo, instituição ou grupo social.
A Unicamp, que sempre valorizou a discussão de temas fundamentais para a sociedade brasileira, vem a público reiterar a defesa dos princípios indispensáveis às atividades universitárias, num ambiente de tolerância, respeito e responsabilidade. No atual contexto brasileiro, reconhecer, respeitar e valorizar a liberdade acadêmica e a autonomia universitária constitui não apenas um ato de justiça, mas uma medida estratégica para o desenvolvimento do país."
Adusp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo)
"Frente aos episódios ocorridos no dia 25 de outubro em diferentes universidades públicas do país, a Diretoria da Adusp solidariza-se com as respectivas comunidades de docentes, funcionários e estudantes e com essas instituições de ensino superior atingidas pela violência de aparatos judiciais e repressivos.
As incursões realizadas por agentes do Estado contra universidades públicas, a pretexto de combater suposta propaganda eleitoral, caracterizaram-se pelo exercício puro e simples do arbítrio, tendo como verdadeiros alvos as liberdades de organização e de expressão e a autonomia universitária. Atividades acadêmicas, reuniões de estudantes, simples faixas foram proibidas por juízes e interditadas ou removidas por efetivos policiais. (...)
Os episódios ocorridos em 25 de outubro merecem o repúdio de todos os democratas. A Diretoria da Adusp soma-se a todos aqueles que protestam, com veemência, contra esse ataque à autonomia universitária e às poucas liberdades democráticas ainda em vigor no Brasil."
Floriano Peixoto de Azevedo Marques, diretor da faculdade de direito da USP (Universidade de São Paulo)
"Há cinquenta anos, estudantes desta faculdade ocuparam a escola para resistir à ditadura. Há quarenta e um anos, alunos, professores e personalidades liam a Carta aos Brasileiros no pátio de pedras. A São Francisco nunca se omitirá quando a democracia estiver desafiada.
As diferentes opções ideológicas, econômicas, políticas, de gênero, religião ou eleitorais devem ser respeitadas. Muitas visões de mundo são possíveis, mas na democracia há valores e princípios que são inegociáveis: a liberdade do indivíduo, a intimidade, a dignidade do ser humano, o direito à vida e à sua integridade física, o respeito às diferenças, o compromisso com a verdade e com as eleições periódicas, a liberdade de pensar e de se expressar.
É inadmissível que se violente a autonomia da universidade e que se cerceie o debate político no seu seio. É inaceitável que, sob o argumento de proteger a lisura eleitoral, se implemente a censura a manifestações de afirmação dos ideais democráticos. Disputa eleitoral é uma coisa. Princípios democráticos não são disputáveis. Muito menos derrogáveis.
Qualquer ameaça nos convocará sempre ao território livre do Largo de São Francisco. Aqui estaremos quantas vezes for. Nossa cidadela não foi invadida pela ditadura militar. Não será por meio de intervenções supostamente institucionais.
Deixemos de lado as divergências, fiquemos com o essencial: o Largo de São Francisco quer o Estado de Direito, sempre!"
Congregações da USP (Universidade de São Paulo)
"As Congregações —orgão deliberativo máximo dentro de uma faculdade, instituto ou escola da Universidade– de unidades da USP manifestaram suas preocupações com o momento político do país e destacaram a importância de se defender a democracia, o livre pensamento e a autonomia acadêmica.
Entre os dias 24 e 26 de outubro, a Faculdade de Saúde Pública (FSP), Escola Politécnica (Poli), Instituto de Psicologia (IP), Escola de Comunicações e Artes (ECA), Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), Instituto de Matemática e Estatística (IME), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), Faculdade de Educação (FE) e Instituto de Biociências (IB) divulgaram notas ressaltando que é preciso condenar atos violentos, discriminatórios ou qualquer ação e declaração que coloquem em risco os direitos constitucionais".
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