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Com onda Bolsonaro, empresa divulga registro de armas para 'proteger família'

Franquia em SP passa a oferecer serviço para agilizar processo de compra por R$ 1.600

Elaine Granconato
São Paulo

Na onda da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), uma empresa de São Paulo começou a oferecer serviço para ajudar a comprar e registrar armas. Uma das bandeiras do presidente eleito para a segurança é a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, para ampliar a posse e o porte de armas pela população.

Uma das unidades da empresa Rede Cartório Fácil fica em Santo Amaro, na zona sul. Logo na entrada da loja, um banner divulga o serviço e traz o telefone de contato pelo WhatsApp para “você que deseja proteger sua família”.

Inaugurada há um mês, a unidade faz parte de uma franquia que oferece atividades cartorárias com a mesma função de um escritório de despachante.

O processo de obtenção do registro é burocrático e demora 30 dias. A reportagem entrou em contato com a empresa na terça-feira (6), sem se identificar. O atendente, que se apresentou como André, disse que a unidade cobra R$ 1.600 pela autorização de compra e registro da arma (quando o proprietário não pode circular com ela; deixa-a em casa).

O Cartório Fácil ajuda o interessado a agilizar a documentação, que inclui certidões negativas e atestados psicológicos e de aptidão, emitido por um instrutor de tiro credenciado. “Você vai até um estande [de tiro], que a gente indica na zona norte, e dá uns 20 tiros”, afirmou. Segundo ele, a unidade fez “seis registros de arma de fogo” só na última semana.

Sem o serviço, o interessado tem de pagar cerca de R$ 580. A Rede Cartório Fácil, com sede no interior, foi procurada pela reportagem por dois dias, mas não se manifestou.

A reportagem entrou em contato com outras unidades da rede. Na de Atibaia (66 km de SP), a proprietária afirmou que a franqueadora já disponibilizou o “novo serviço para compra e posse de arma” aos franqueados. “Um email foi enviado há cerca de dez dias, mas ainda não tive tempo de ver com atenção”, disse.

A superintendência da Polícia Federal em São Paulo afirmou por meio de nota que o processo para obtenção do registro da arma pode ser feito por despachantes, mas que o serviço não precisa ser feito por esses profissionais. “Não há atendimento prioritário para despachantes”, afirmou. A PF disse ainda que não conhece a Rede Cartório Fácil.

Na capital, o interessado pode solicitar o serviço pessoalmente na sede da PF, na Lapa (zona leste), ou através de um procurador. Neste segundo caso, além da documentação necessária ao registro da arma, é preciso entregar à PF uma procuração dando ao indicado poderes específicos, com firma reconhecida. O prazo estimado para o registro de novas armas é de 30 dias, diz a corporação.

O advogado e gerente de relações institucionais do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, afirma que, em princípio, a unidade Chácara Santo Antônio da Rede Cartório Fácil pode estar infringindo o artigo 33, inciso 2, do estatuto do desarmamento.

A legislação diz que configura crime a publicidade para venda de armas, “estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas”. A lei se refere a fabricantes e comércios de armas.

A multa pelo descumprimento da lei varia de R$ 100 mil a R$ 300 mil. “Por analogia, esse comércio pode estar estimulando o uso de arma de fogo com publicidade, mesmo que o objeto seja um serviço de despachante”, diz Angeli, que sugere que a Polícia Federal investigue.

O despachante André Ribeiro, proprietário da unidade da Chácara Santo Antônio da rede, em Santo Amaro, disse nesta quinta (8) que, para se evitar “polêmica”, retirará da porta de sua loja o banner de divulgação do serviço oferecidos aos interessados em registrar sua arma de fogo.

“No banner, não consta venda, mas apenas o registro da arma”, justificou Ribeiro, que há um mês abriu a franquia de serviços cartorários.

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