A gestão Bruno Covas (PSDB) gastou neste ano apenas 5,3% do valor previsto para recuperação e reforço de pontes e viadutos em São Paulo.
Na quinta-feira (15), um viaduto da pista expressa da marginal Pinheiros, a 500 m da ponte do Jaguaré, no sentido Castello Branco, cedeu cerca de dois metros, provocando a interdição da via. Nesta sexta (16), a gestão Covas informou que a situação é mais crítica do que a esperada inicialmente e que há risco de desabamento da estrutura.
A administração municipal reservou R$ 44,7 milhões para recuperação e reforço de viadutos e pontes no Orçamento deste ano. No entanto, a menos de um mês e meio do final do ano, gastou até agora apenas R$ 2,4 milhões.
Além disso, do total de R$ 454,9 milhões reservados para manutenção de vias e áreas públicas em geral, a gestão Covas gastou apenas R$ 235,3 milhões, metade do previsto até o fim do ano.
Em outras áreas, como publicidade, por exemplo, a atual gestão teve índice maior de gasto em relação à previsão inicial. De R$ 105 milhões orçados, já foram gastos R$ 67 milhões (64%).
A gestão Covas diz não saber os motivos que levaram o viaduto a desabar. Embora ela não estivesse na lista de pontes e viadutos que requerem reforma mais urgente na cidade, especialistas ouvidos pela Folha avaliam que um programa de manutenção rigoroso provavelmente evitaria essa situação.
Em relação à dotação específica para recuperação de viadutos, a prefeitura cita o fato de as licitações de projetos para recuperação das estruturas terem sido suspensas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município).
O tribunal, no entanto, emitiu nota neste ano destacando a demora da gestão municipal em atender às solicitações feitas pelo órgão.
“Transcorridos quase seis meses [da suspensão das licitações, em março], não houve qualquer iniciativa da Secretaria [Municipal de Obras] no sentido de superar as incorreções apontadas pelas áreas técnicas do tribunal, apesar de o conselheiro relator já ter encaminhado três ofícios alertando a administração municipal sobre a necessidade de serem adotadas as devidas medidas para o prosseguimento da licitação", diz comunicado publicado pelo órgão, antes da queda do viaduto.
De acordo com o advogado criminalista João Paulo Martinelli, professor do Instituto de Direito Público de São Paulo, eventual negligência pode resultar em responsabilização criminal pelo crime de desabamento. O crime consiste, diz ele, em causar desabamento ou desmoronamento expondo em perigo a vida.
"Esse crime pode tanto ser praticado por uma ação como também pode ser provocado por omissão. Quem responde por omissão? Aquele que tinha o dever legal de evitar o resultado. Dentro do organograma da prefeitura, tem que ver qual é o cargo", diz.
OUTRO LADO
Citando dados empenhados (valores comprometidos pela prefeitura, mas que ainda não foram gastos e ainda podem ser cancelados), e não liquidados (efetivamente desembolsados), a prefeitura afirma que houve aumento de valores em relação ao ano passado.
Especificamente para a recuperação e reforço de pontes e viadutos, segundo a gestão Covas, houve aumento do valor empenhado de R$ 2,92 milhões, em 2017, para R$ 9,55 milhões em 2018.
Neste ano, apenas com a publicidade do Asfalto Novo, programa de recapeamento de vias que virou uma bandeira do agora governador eleito João Doria (PSDB), a prefeitura gastos cerca de R$ 30 milhões.
Segundo a gestão Covas, em relação aos gastos gerais de manutenção de vias públicas, foram empenhados até agora R$ 324 milhões, crescimento de 13% em relação ao ano anterior.
A prefeitura também afirma que, atendendo às orientações do TCM, lançou no dia 9 licitação para contratar empresas para desenvolver projetos estruturais e executivos de requalificação e laudos técnicos para manutenção de 33 pontes e viadutos.
“O período para o lançamento foi o necessário para ajustar às orientações do TCM. Como a licitação acaba de ser lançada, os recursos ainda não foram aplicados”, diz a nota.
A gestão afirma ainda que o crescimento de gastos com custeio de saúde, transporte e previdência exigiu o congelamento de parte do Orçamento.
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