O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito nesta segunda (26) para apurar a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo em relação ao viaduto que cedeu no dia 15 de novembro na pista expressa da marginal Pinheiros, na zona oeste da cidade. O incidente provocou a interdição da via e longas filas pela região.
Também são alvos do inquérito o prefeito Bruno Covas (PSDB), o secretário municipal de Serviços e Obras, Vitor Aly, o ex-secretário da pasta Marcos Penido, a construtora Norberto Odebrecht e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
O promotor Marcelo Milani, responsável pelo caso, questiona o motivo de a gestão municipal ter aplicado apenas 5% do orçamento previsto para a conservação e manutenção de viadutos e pontes na capital paulista, conforme revelado a Folha.
Ao longo do ano estavam previstos R$ 44,7 milhões para a manutenção dessas estruturas, mas até o momento foram gastos R$ 2,4 milhões.
O inquérito pretende investigar se houve descumprimento da lei de improbidade administrativa. Na opinião do promotor, houve uma omissão grave da administração pública ao deixar de aplicar os recursos.
Segundo Milani, enquanto a manutenção de pontes recebeu menos de R$ 3 milhões de investimentos, o gasto com propaganda pela prefeitura foi dez vezes maior e chegou a R$ 30 milhões em 2018.
O promotor questiona se não houve ineficiência na gestão da coisa pública. “Os gestores têm obrigação orçamentária prevista em lei para aplicar esses recursos, mas não o fizeram. Tanto que resultou quase na queda do viaduto”, afirmou em nota.
O Ministério Público afirma que mais de 180 pontes e viadutos podem apresentar sérios problemas estruturais e necessitam de manutenção em São Paulo. As obras de recuperação e melhorias, no entanto, "estão sendo relegadas a segundo plano”, afirmou.
Milani também cita no inquérito que a prefeitura teria descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Promotoria de Habitação e Urbanismo, referente à manutenção de pontes e viadutos em São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo e todos os nomes envolvidos terão dez dias para se manifestar.
Outro lado
Em nota, a gestão Bruno Covas afirmou que prestará os esclarecimentos ao Ministério Público assim que for notificada.
"Por considerar as vistorias visuais insuficientes, o prefeito Bruno Covas já havia determinado que sejam feitas vistorias completas e detalhadas em todos os 185 viadutos da capital. É fundamental esclarecer ainda que a informação sobre valores está equivocada, uma vez que o total empenhado para obras em estruturas de pontes e viadutos em 2018, até o momento, é de R$ 9.547.855,62", disse.
Segundo afirmou, o valor foi superior a todo o ano de 2017, quando foram aplicados cerca de R$ 3 milhões, e não se aproximou mais do que estava previsto no orçamento porque apenas no dia 9 de novembro foi lançado o Programa de Recuperação de Pontes e Viadutos. A prefeitura fala que esse projeto foi abandonado entre 2013 e 2016, e retomado no ano passado.
A publicação do edital teria ocorrido após ajustes na licitação decorrentes de apontamentos do Tribunal de Contas do Município. "A expectativa é que se acelerem os investimentos em obras para recuperação de viadutos e pontes em curto e médio prazo", disse a prefeitura.
Em nota, a Odebrecht negou qualquer envolvimento com o caso. “Ao contrário do que foi afirmado pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, a CBPO, empresa adquirida pela Odebrecht na década de 1980, não foi a executora do viaduto acidentado no dia 15 de novembro, na marginal Pinheiros. Tal informação já é do conhecimento da Prefeitura de São Paulo", afirmou.
A reportagem tentou contato com Marcos Penido, ex-secretário de Serviços e Obras da prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento.
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